Fischer paralisou o julgamento de recursos no início desta semana

Bela Megale
O Globo

A defesa de Flávio Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira, dia 5, um agravo regimental junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que questiona a paralisação do julgamento de recursos apresentados pelo senador no caso Queiroz.

Na peça, os advogados Rodrigo Roca e Luciana Pires argumentam que não existe previsão legal no regimento interno da Corte para que o relator do caso, Felix Fischer, determine novas diligências após a análise dos recursos já ter sido iniciada pela Quinta Turma. Eles ainda destacam que outros julgamentos, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF), estão atrasados por causa da medida.

MAIS ATRASO –  “Isso implica em dizer que provocar-se mais atraso na conclusão do julgamento em questão – qualquer que seja o seu resultado – também significa emperrar-se outras duas instâncias – sendo uma delas o STF – que aguardam, como todo o país, a decisão do STJ para poderem seguir com os seus respectivos expedientes e até outros que guardam relação com o tema deste recurso”, escreveram os advogados.

Fischer paralisou o julgamento de dois recursos de Flávio Bolsonaro no início desta semana ao solicitar informações sobre o andamento do caso Queiroz na justiça do Rio. A defesa de Flávio questiona a medida na tentativa de retomar o julgamento que estava previsto para terça-feira passada.

Um dos recursos retirados da pauta questiona a inclusão no processo da rachadinha do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que mostrou movimentações atípicas de Fabrício Queiroz. O documento trouxe o senador para o centro das investigações. O outro recurso pede a anulação de todas as decisões de Flávio Itabaiana, juiz da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio que conduziu o caso Queiroz. Se fossem julgados procedentes, os recursos anulariam toda a investigação contra o senador.