Flordelis não pôde ser presa em razão da imunidade parlamentar

Márcio Falcão e Fernanda Vivas
G1 / TV Globo

A defesa da deputa Flordelis (PSD-RJ) pediu nesta quarta-feira, dia 23, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a ordem da Justiça do Rio de Janeiro que determinou que ela use tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada no último dia 18. Pela determinação, Flordelis deve ser monitorada e ficar em recolhimento domiciliar das 23h às 6h.

A deputada e os filhos são réus em um processo judicial que apura o assassinato do marido dela, o pastor Anderson do Carmo. Flordelis é acusada de ter sido a mandante do crime. Desde o início das investigações, ela nega envolvimento na morte. Flordelis não pôde ser presa em razão da imunidade parlamentar.

ARGUMENTOS DA DEFESA – Ao Supremo, a defesa afirma que os investigadores “manipulam” depoimentos e indícios para colocar a deputada como “protagonista” da morte do pastor Anderson do Carmo. Segundo os advogados, se a Constituição proíbe um parlamentar de ser preso, exceto em flagrante, não há aval para que seja aplicada medida cautelar.

“Se o parlamentar não pode ser preso, salvo em flagrante delito, como admitir aplicação de medida cautelar diversa da prisão? Tal situação gera uma insegurança Jurídica sem precedentes e atenta contra o Estado Democrático de Direito”, argumentam os advogados.

Afirmam ainda que o recolhimento domiciliar “não é relevante” e é “inaceitável”, uma vez que a deputada “não é dada a baladas, noitadas ou eventos festivos, levando vida morigerada e dedicada, além de suas atividades parlamentares, a manter sua casa em boa ordem”. O habeas corpus diz ainda que “se opõe veementemente ao uso de tornozeleira eletrônica”.

DEPOIMENTO – Flordelis prestou um depoimento bem emocionado à Corregedoria da Câmara nesta terça-feira, dia 22. A parlamentar “chorou muito” em alguns momentos da oitiva, bem diferente de quando foi notificada da abertura do processo por quebra de decoro. Flordelis respondeu a dez perguntas relacionadas à quebra de decoro parlamentar e denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro.

Segundo o corregedor da Câmara, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), Flordelis estava tranquila, porém bastante emocionada. “Emocionava-se toda vez que citava o caso, o marido, os filhos e a própria casa. Chorou bastante”, relatou o parlamentar. O teor do processo disciplinar é sigiloso. O corregedor agora tem 45 dias para se posicionar sobre o caso. O prazo começa a correr a partir do dia seguinte da entrega da defesa.