Defesa de Lula recorre ao Supremo para anular a condenação no caso do sítio

Defesa de Lula classificou como ‘constrangimento ilegal’ a decisão 

Paulo Roberto Netto
Estadão

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu nesta segunda-feira, dia 2, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do julgamento que levou à condenação de 17 anos e um mês de prisão imposta pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, no caso do sítio de Atibaia. A sentença foi a mais pesada contra o petista, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O advogado Cristiano Zanin, que defende Lula, classificou como ‘constrangimento ilegal’ a decisão do tribunal, que elevou a pena do petista antes prevista em 12 anos e 11 meses de reclusão. O defensor do ex-presidente afirma que, se o Supremo negar seguimento ao pedido, estaria cometendo uma ‘grave ilegalidade’.

OBSTÁCULO DE REGRA  – “Em um Estado Democrático de Direito, não pode um constrangimento ilegal contra a liberdade de um cidadão deixar de ser sanado pelo Poder Judiciário por obstáculo de regra procedimental. Aliás, muito pelo contrário, como já exposto acima, a possibilidade de imediato afastamento de constrangimento ilegal em Habeas Corpus é previsto tanto em lei, como no Regimento Interno desta Excelsa Corte.”

A defesa alega que o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4, julgou o mérito do processo enquanto haviam recursos que mereciam análise, em uma ‘inversão tumultuária do processo’. Zanin se refere a uma petição avaliada em 30 de outubro relacionadas a troca de mensagens atribuídas aos procuradores da Lava Jato em Curitiba e o ex-juiz Sérgio Moro. O pedido foi rejeitado, mas o prazo para recurso, segundo a defesa, iria até o dia 03 de dezembro.

SUSPEIÇÃO – “Considerando que as referidas mensagens reforçam a suspeição tanto dos procuradores da Lava Jato, quanto do ex-Juiz Sérgio Moro, que instruiu quase a totalidade da ação penal que deu origem à referida apelação – questão essa que foi arguida nas razões recursais, e tem potencial para anular todo o processo –, resta evidente que a suspeição e as demais questões prejudiciais de mérito não poderiam ter sido analisadas antes do esgotamento dos recursos cabíveis sobre essa matéria”, argumenta Zanin.

Por unanimidade, o TRF-4 condenou Lula a 17 anos e um mês de prisão na ação penal sobre o sítio de Atibaia, em São Paulo. O petista é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em obras e reformas avaliadas em R$ 1 milhão no imóvel, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar.

REFORMAS – A Lava Jato apontou que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil, e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil. Total de R$ 1,02 milhão gastos pelos acusados. Os pagamentos tiveram relação com negócios na Petrobrás e os caixas de propinas acertados entre as empreiteiras e o PT.

“A responsabilidade do ex-presidente Lula é bastante elevada. Ocupava o grau de máximo dirigente da nação brasileira”, registrou o desembargador Gebran Neto, relator da Lava Jato, em seu voto. “Havia a expectativa que se comportasse em conformidade com o Direito e que coibisse ilicitudes. Ao revés disso, o que se verifica, nesses casos, é uma participação e uma responsabilização pela pratica dos diversos atos de corrupção.” Sua posição foi acompanhada pelos desembargadores Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores, da 8ª Turma.

15 thoughts on “Defesa de Lula recorre ao Supremo para anular a condenação no caso do sítio

  1. O Sérgio Cabral com suas corrupções fez um mal enorme ao Rio de Janeiro, por isso pegou uma pena pesada.
    O Lula com suas corrupções e conivente com as dos companheiros fez um mal enorme ao Brasil e está aí reclamando de uma pena de 17 anos e um mês?
    Lula é um sujeito de sorte.

    • .
      A VERDADE DÓI.

      o Hiper, Super, Magno, Mega, Ultra, Macro, Deca-Maior L.A.D.R.Ã.O da história da humanidade,
      o Detento F.I.C.H.A.D.O 700004553820,

      hoje, é um caso consumado de psicopata,
      totalmente d.o.m.i.n.a.d.o pela afronésia,
      um risco sério e evidente para a sociedade
      enquanto não for recolhido a um pavilhão apropriado.

      se quiserem, culpem o período em que esteve
      e.n.j.a.u.l.a.d.o numa suíte,
      o que nenhum outro b.a.n.d.i.d.o teve direito.

  2. A CAIXA PRETA FOI ABERTA: 578 BILHÕES! ESTARRECEDOR. POR ISSO ESTAMOS SEM BONS HOSPITAIS, ESTRADAS E ESCOLAS

    Após a confirmação de Palocci dos desvios de mais de 500 Bilhões no BNDES, fizemos uma matéria investigativa para saber onde foi parar esse dinheiro todo. E vocês irão se espantar com a farra que o PT fez e o rombo que ele deixou ao financiar obras faraônicas para as “Ditaduras Amigas”.

    Vamos começar pelos 5 maiores devedores do BNDES (e sabemos que a maioria está envolvido na operação Lava Jato):

    ✅ PETROBRÁS………….R$ 62 BI
    ✅ EMBRAER……………..R$ 49.3 BI
    ✅ QUEIROZ GALVÃO….R$ 25.5 BI
    ✅ VALE……………………R$ 22.4 BI
    ✅ ODEBRETCH…………R$ 18.1 BI

    Separamos por obras e países…

    Na VENEZUELA tivemos:

    ✅ Usina Siderúrgica……..R$ 3.2 BI
    ✅ Metrô da Venezuela….R$ 3.3 BI
    ✅ Estaleiro………………….R$ 2.3 BI
    ✅ Ponte Rio Orinoco…….R$ 912 MI

    Nas Ditaduras africanas:

    ✅ Aeroporto de Moçambique…R$ 469 MI
    ✅ Aeroporto de Gana…………….R$ 656 MI
    ✅ Barragem de Moamba…………R$ 1.3 BI
    ✅ BRP de Maputo………………….R$ 656 MI

    É isso mesmo, povo sofrido do Nordeste… Enquanto a seca corre solta por aí, paredões de água e obras de infraestrutura, estradas, aeroportos e barragens foram feitas com o dinheiro de seus impostos para as Ditaduras Africanas, através dos desvios de finalidade que o PT fez com verbas do BNDES.

    Como os “Ditadores amigos” não podiam ficar sem Energia Elétrica, várias hidroelétricas foram construídas em outros países, mesmo sabendo da necessidade de se ter uma em Roraima .

    ✅ Hidroelétrica da Nicarágua….R$ 1.28 BI
    ✅ Hidroelétrica do Equador…….R$ 1.1 BI
    ✅ Hidroelétrica do Peru………….R$ 1.4 BI

    O que mais me chamou a atenção foi a Hidroelétrica de Chaglla, no Peru, onde a Odebrecht fez uma obra faraônica que empregou 5.800 pessoas, financiada pelo BNDES. Foi um desafio de tecnologia, pois era encravada em um vale, mas o pior ainda está por vir. Vocês não vão acreditar…

    Em 2019, e já com dificuldades financeiras, a Odebrecht, que deveria quitar suas dívidas com o BNDES, vendeu a hidroelétrica de Chaglla para um grupo chinês e não pagou sua dívida no Brasil com o BNDES. Deixou tudo para os bancos locais e goverbo peruano, conforme o próprio site da empresa.

    Não podíamos esquecer a “menina dos olhos” do governo petralha. A Ditadura cubana levou bilhões em obras e empréstimos para o desenvolvimento, empregos e lucros do povo cubano, enquanto o desemprego e a miséria aumentavam no Brasil.

    Porto de Mariel…… R$ 2.557 BI

    Outro país comunista que levou a sua fatia de vantagens financeiras no rombo de 500 BILHÕES do BNDES, vindo do nosso suor, foi a Bolívia, onde foi expropiada a Refinaria de HACIA del NORTE, construída pela Petrobrás, e que Lularápio não fez nada quando Evo Morales nos roubou…

    Não satisfeito, Lularápio e sua quadrilha construíram, através das empreiteiras envolvidas na Lava Jato, várias obras também no PANAMÁ, entre elas um moderníssimo metrô, rodovias e hidroelétrica.

    ✅Metrô do Panamá……..R$ 3.7 BI
    ✅Autopista de Cólon……R$ 572 MI
    ✅Hidroelétrica…………….R$ 1.28 BI

    Los hermanos argentinos, através da Cristina Kirchner, também mamaram nas nossas tetas… Além de um empréstimo de R$ 8 Bilhões em dinheiro, ainda ganharam um aqueduto para matar a sede, enquanto o nordestino morre na seca.

    Aqueduto de Chaco…..R$ 675 MI

    E nós ainda tivemos os EMPRÉSTIMOS EM DINHEIRO, que foram feitos a estes países:

    ANGOLA…………..R$ 14.000.000.000,00
    VENEZUELA……..R$ 11.000.000.000,00
    CUBA……………….R$ 3.000.000.000,00
    ARGENTINA……..R$ 8.000.000.000,00

    Sim! BILHÕES têm todos estes zeros…

    E não somente países levaram seus BILHÕES, empreiteiras brasileiras também tiveram empréstimos feitos pelo BNDES, vamos lá:

    ODEBRETCH ……………R$ 36 BI
    A. GUTIERREZ…………..R$ 8 BI
    QUEIROZ GALVÃO……..R$ 3 BI
    CAMARGO CORRÊA…..R$ 2 BI
    OAS…………………………R$ 1 BI

    Antes que alguém venha perguntar como chegamos a estes valores, nossa fonte foi o próprio site do BNDES (e está tudo disponível no Google) podemos identificar esse montante de R$ 578 BILHÕES. Se tiver dúvidas é só você checar, basta ter boa vontade.

    Se vc quiser, poderá ver muito bem explicada essa matéria no Facebook: https://t.co/CR8svJba6I

  3. Em apoio ao arduo trabalho comentarista alex cardoso, pois o mesmo tem de pagar as contas valos lá lula livri e vorta dilanta já.

    E aos que possam dizer que não existem provas, eu deixo uma pergunta, por qual motivo duas das maiores empreiteiras da America do Sul resolveram simultaneamente reformar o sitio mequetrefe de um ilustre desconhecido?

  4. Este larápio, boçal, e crápula, nem deveria ter saído da cadeia.
    Os seis da pocilga, stf, ora presidida por um animal incompetente, toffoli, é que são os irresponsáveis por tanto.

  5. Este Zani (zebra assombrada não identificada) ocupa o servico público, pago as duras penas pelo povo trabalhoador, para tratar das suas gaiatices e tentar amenizar as dores do diabo exu coisa ruim lucifer beuzebu luiz inacio ladrão da silva fdp.
    Parece coisa do inferno ver as caras desses dois crápulas, poderiam se casar que dos dois nasceriam um curupira e um saci pererê.
    Qual o país que daria tanta guarida a um bandido como luiz inacio?
    Qual a justiça que responderia a este advogado, pau mandado do Roberto Teixeira, amigo do condenado, e sogro desse rábula?
    Paciência tem limite?
    Onde.estão os militares que, entre suas atribuições, tem de manter um mínimo de ordem para que o povo tenha paz, e não esse inferno que vive o bravo povo brasileiro.
    Ou ficar a pátria livre ou morrer pelo Brasil !

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