Defesa de Queiroz protocola habeas corpus no STF e Gilmar Mendes será o relator

Charge do Fraga (gauchazh.clicrbs.com.br)

Aguirre Talento
O Globo

A defesa do ex-assessor Fabrício Queiroz protocolou seu primeiro habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), distribuído ao ministro Gilmar Mendes, pedindo a revogação da prisão domiciliar dele — ou seja, que ele fique sem nenhuma restrição em sua liberdade.

O pedido também busca levar o caso para discussão no STF e evitar que o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer revogue a decisão concedida durante o recesso do Judiciário pelo presidente do STJ, João Otávio Noronha. Ele havia concedido prisão domiciliar para Queiroz e sua mulher Márcia Aguiar.

EXPECTATIVA – Fischer, que estava de licença médica, retomará a partir desta terça-feira, dia 11, a análise da decisão de Noronha. Nos bastidores do tribunal, há uma expectativa de que o magistrado reveja a decisão de Noronha e mande Queiroz de volta para uma penitenciária. Por causa da movimentação no STJ, o advogado Paulo Emílio Catta Preta protocolou no domingo um pedido de habeas corpus no STF.

Nesta segunda-feira, o caso foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes, porque ele havia sido o relator de uma reclamação movida anteriormente pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). O advogado do ex-assessor do parlamentar argumentou que esse caso atraiu a prevenção do habeas corpus para o ministro.Caso Mendes conceda alguma decisão, sua ordem ficará acima de uma eventual decisão de Fischer.

VIOLAÇÕES – Para analisar o caso, porém, ele precisaria avaliar que há violações flagrantes contra a legislação e os direitos do acusado. Isso porque uma súmula do próprio STF restringe que ministros da Corte analisem recursos contra decisões liminares de habeas corpus em instâncias inferiores. Isso só costuma ser feito em casos excepcionais.

A chegada do habeas corpus de Queiroz no STF também provocará pela primeira vez o procurador-geral da República Augusto Aras a se manifestar sobre a prisão do ex-assessor de Flávio Bolsonaro.

9 thoughts on “Defesa de Queiroz protocola habeas corpus no STF e Gilmar Mendes será o relator

  1. “A defesa do ex-assessor Fabrício Queiroz protocolou seu primeiro habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), distribuído ao ministro Gilmar Mendes, pedindo a revogação da prisão domiciliar dele — ou seja, que ele fique sem nenhuma restrição em sua liberdade”

    Se o ministro Gilmar Mendes revogar a prisão de Queiroz, Fabrício Queiroz ficará apto a entrar em um partido político e será a pessoa mais indicada para as eleições de 2022 e será candidato a Vice-Presidente da República na chapa de reeleição de Bolsonaro como Presidente . Bolsonaro quer descartar o general Mourão, e eis aí uma chance de substituir seu vice no pleito de 2022 como candidato à reeleição para presidente da República. Afinal de contas, Bolsonaro é amigo e parceiro de Queiroz há muitos anos, e nele Bolsonaro pode confiar.

  2. Só para conhecimento geral, o Senador Kajurú, detonou, mais uma vez, Gilmar Mendes, no Pingos nos Is.
    Não adianta, a impunidade neste país é constitucional, institucional,legal,consolidada, jurisprudencial, costumeira, vergonhosa e usual.

  3. Falando em corrupção, imperdível a entrevista do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima ao Prof. Villa, no YouTube hoje. Para quem ainda não entendeu o que se passa no Brasil.

  4. Meus caros colegas:

    Se Gilmar Mendes deferir a Liminar em favor do Queiroz, lamento discordar, MAS O MINISTRO ESTÁ CERTO!

    Pergunto:
    Quem determinou ao Queiroz para cobrar dos assessores do deputado estadual Flávio Bolsonaro parte dos seus salários?
    O deputado;

    Quem ordenou que Queiroz depositasse a arrecadação mensal nas contas de várias pessoas?
    O deputado;

    Quem entendeu que Queiroz iria se desempenhar muito bem na função?
    O deputado;

    Quem tinha plena confiança no Queiroz para lidar com o dinheiro advindo das parcelas dos salários de assessores?
    O deputado;

    Para quem o dinheiro arrecadado era depositado?
    Para o deputado;

    Queiroz enriqueceu com a rachadinha?
    O deputado;

    Queiroz tem imóveis em seu nome, comprado com o salário que recebia?
    O deputado;

    Quem foi o beneficiado com o dinheiro tirado dos assessores?
    O deputado;

    Quem deveria estar preso ou em prisão domiciliar por uma questão de absoluta justiça?
    O deputado.

    Que Gilmar Mendes solte o Queiroz, pois foi usado pelo deputado que está livre, leve e solto!

    Uma vez que JAMAIS o atual senador será preso por este crime, a rachadinha, muito menos deve ser condenado o seu principal assessor que, se fez algo ilegal, foi obedecendo ordens!

    Ora, justamente o mentor intelectual do ato ilícito ficará impune, e o seu subalterno ou agente é que ficará na cadeia?

    Vamos lá Gilmar, mostra que contigo ninguém fica preso!

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