Delator de Lula, Lo Pinheiro pagar R$ 45 milhes de multa e ficar cinco anos em priso domiciliar

Acordo estabelece que Pinheiro use tornozeleira eletrnica

Felipe Bchtold
Estado

O ex-presidente da empreiteira OAS Lo Pinheiro se comprometeu em seu acordo de colaborao com a Procuradoria-Geral da Repblica a pagar R$ 45 milhes de compensao aos cofres pblicos e a permanecer mais cinco anos em regime domiciliar.

Principal acusador do ex-presidente Lula no caso do trplex de Guaruj (SP), que motivou a priso do petista em 2018, o empresrio deixou a cadeia em setembro e agora est em sua casa, na Zona Oeste de So Paulo, aps seu compromisso de colaborao ter sido homologado no Supremo Tribunal Federal (STF).

MARCO MAIA – Os termos acordados com o Ministrio Pblico foram assinados no fim de 2018, mas s agora se tornaram pblicos. A colaborao do empreiteiro j foi anexada na ao penal contra o ex-presidente da Cmara dos Deputados Marco Maia (PT-RS), que se tornou ru na ltima semana no Paran acusado de receber propina da OAS em uma CPI sobre a Petrobras.

Pelo acordo, Pinheiro precisa pagar R$ 20 milhes em at trs meses aps a homologao do acordo, ocorrida em setembro. Outros R$ 15 milhes sero pagos em dinheiro medida que imveis listados pelo colaborador forem sendo vendidos. Por fim, mais R$ 10 milhes sero pagos em um prazo de at oito anos.

TORNOZELEIRA – Para que ele quite essa quantia, o Ministrio Pblico o autorizou a incluir na relao propriedades de familiares, que concordaram em ceder esses bens. O acordo estabelece que Pinheiro use tornozeleira eletrnica e s saia de casa em casos de emergncia comunicados Justia.

Ele tambm no poder promover festas e eventos sociais, ter a cada semestre a possibilidade de sair de casa por dois dias no consecutivos e de fazer viagens nacionais por motivos de trabalho duas vezes ao ano.Ter autorizao para trabalhar na prpria casa e para receber visitas de at 15 pessoas que listar Justia.

O prazo de permanncia no regime domiciliar de cinco anos e trs meses. Desse perodo, devem ser descontados os cerca de trs meses a que ele j ficou submetido a esse regime, em 2015. Ainda assim, as restries impostas ao ex-presidente da OAS so mais rigorosas do que as dirigidas a outros empreiteiros alvos da Lava Jato que delataram anteriormente.

ACORDO – No acordo de Marcelo Odebrecht, por exemplo, ficou estabelecido que ele ficaria na cadeia por dois anos e meio e outros dois anos e meio em casa. Pinheiro, somando os perodos de duas prises, ficou detido por trs anos e cinco meses no Paran.

Os acordos na Lava Jato tambm tm a possibilidade de serem flexibilizados mais adiante caso a colaborao seja mais efetiva. Porm h clusulas que preveem o rompimento, e a consequente volta priso, em caso de descumprimento. Isso acontecer se o delator, por exemplo, mentir, se negar a fornecer documentos ou no quitar os valores acordados.

Ele tambm precisa ficar afastado por 15 anos de atividades profissionais que mantenham relaes com agentes pblicos ou que contratem o poder pblico.

Pinheiro vinha tentando h anos firmar um compromisso de colaborao e fez acusaes contra polticos em depoimentos mesmo sem ter um acordo formal.

Em 2017, disse ao ento juiz Sergio Moro que a reserva e reforma do trplex de Guaruj havia sido descontada de uma espcie de conta-corrente de propinas com o PT com origem em contratos da Petrobras, declarao que foi fundamental para a condenao de Lula naquele ano.

O compromisso foi assinado pela ex-procuradora-geral Raquel Dodge, que deixou o cargo no ms passado.

Dodge divergiu de outros procuradores e decidiu descartar depoimentos do empreiteiro que mencionavam o presidente da Cmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e um irmo do presidente do STF, Dias Toffoli.

Membros de um grupo da Lava Jato em Braslia chegaram a deixar seus cargos nas vsperas do fim do mandato da ex-procuradora-geral.

A Folha mostrou entre agosto e setembro que, em seu acordo, Pinheiro cita autorizao de pagamento ilcito para o atual vice-governador de So Paulo, Rodrigo Garcia (DEM), detalha suposta influncia do ex-presidente Lula em negcios internacionais da OAS e ainda afirma que o ex-senador tucano Aloysio Nunes (SP) tinha papel de destaque em repasses para o PSDB. Os trs negam ter cometido qualquer irregularidade.

Na ao penal da CPI da Petrobras no Paran, comandada pelo juiz Luiz Bonat, Pinheiro no chegar a figurar entre o grupo de cinco acusados que viraram rus porque ele j atingiu o teto das penas somadas previsto no acordo.

A reportagem no conseguiu localizar os advogados de Marco Maia para comentar o assunto. Anteriormente, a defesa disse que o ex-deputado agiu pelo indiciamento dos alvos na CPI da Petrobras, em 2014, o que contradiz a tese de que houve corrupo para o no indiciamento.

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