Delegada federal torna-se suspeita por alegar crise institucional e adiar a Operação Lume

Substituir investigação por delação gera sensação de impunidade'

Denisse Ribeiro contestou ordem alegando risco de crise institucional 

Bela Megale e Aguirre Talento
O Globo

Alvo de pressões recentes do presidente Jair Bolsonaro, a Polícia Federal pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para “postergar” ou cancelar a operação de busca e apreensão contra bolsonaristas suspeitos de envolvimento em atos antidemocráticos, deflagrada na última terça-feira e batizada de Operação Lume. A corporação argumentou que a realização das “diversas medidas propostas em etapa tão inicial” da investigação traria “risco desnecessário” à estabilidade das instituições.

A ação foi realizada a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que em abril solicitou abertura do inquérito sobre os atos antidemocráticos, sob suspeita de que esses atos ocorriam de forma orquestrada em conjunto com empresários e parlamentares.

CAUSOU ESTRANHEZA – Assinada pela delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro, a manifestação para adiar ou “recolher” os mandados de busca e apreensão é incomum e acabou provocando atraso na deflagração da operação, que estava prevista para ser realizada no início desse mês.

Essa manifestação da Polícia Federal foi vista com estranheza no STF, já que a Polícia Federal é obrigada a cumprir mandados expedidos pelo Judiciário e não tem a atribuição de opinar sobre essas ações. Segundo fontes do STF, após o ocorrido, Moraes analisa um pedido da PGR para afastar a delegada do caso.

A delegada enviou a manifestação ao Supremo uma semana após ter recebido a decisão de Alexandre de Moraes, proferida no dia 27 de maio, que determinou buscas e apreensões contra bolsonaristas.

ATRASOU 20 DIAS – A operação deveria ter sido deflagrada logo em seguida, mas, diante da resistência da PF, acabou sendo cumprida apenas na última terça-feira, 16 de junho, portanto 20 dias após a ordem do STF. A operação cumpriu busca e apreensão contra 21 alvos bolsonaristas e também determinou a quebra do sigilo bancário de 11 parlamentares da base de apoio do presidente Jair Bolsonaro.

No documento, a delegada pediu a Moraes “pela postergação do cumprimento ou pelo recolhimento das ordens já emanadas” e defendeu a necessidade de realização de diligências preliminares para avaliar a necessidade das medidas solicitadas pela PGR. A manifestação da delegada é do dia 4 de junho.

“Pela postergação do cumprimento ou pelo recolhimento das ordens já emanadas, a fim de que o direcionamento dos recursos da Polícia Federal seja inicialmente empregado na obtenção de dados de interesse e no preenchimento das diversas lacunas das hipóteses criminais aqui apresentadas”, escreveu a delegada.

FOCO DE ATRITOS – A PF virou um foco de atritos do presidente Jair Bolsonaro desde que ele tentou trocar o ex-diretor-geral Maurício Valeixo, o que gerou a demissão do então ministro da Justiça Sergio Moro.

O inquérito dos atos antidemocráticos é conduzido por uma equipe designada especialmente pelo ministro Alexandre de Moraes, a mesma que toca o inquérito das fake news, comandada pelo delegado Igor Romário de Paula.

Em um despacho, Moraes garantiu a independência deles para atuar neste caso, sem necessidade de se subordinar ao novo diretor-geral da PF Rolando Alexandre de Souza, indicado pessoalmente por Bolsonaro após a saída de Valeixo.

ALEGAÇÕES DA DELEGADA – Em sua manifestação de nove páginas, a delegada afirma ao ministro Alexandre de Moraes que a realização de tantas diligências em etapa inicial provocaria uma “perda de energia” e um “risco de aumento do escopo” da investigação, além de torná-la “menos objetiva, menos transparente e mais onerosa. Ela também destacou que as medidas trariam risco “à estabilidade das instituições”.

O documento também questiona ao ministro se a PF terá independência para realizar suas linhas de investigação próprias neste caso ou se vai “atuar limitadamente como longa manus do juízo, restringindo-se ao mero papel de executora de ordens”.

“DISPERSÃO DE ENERGIA” – “A realização conjunta das diversas medidas propostas em etapa tão inicial da investigação tem o potencial de gerar um grande volume de dados relativos a várias pessoas que estão teoricamente vinculadas a diversos fatos, dispersando a energia do Estado para múltiplos caminhos e com risco de aumento do escopo em progressão geométrica, o que inevitavelmente tonará a investigação mais complexa, ainda que, de fato, ela não seja. Com isso, ela se tornará menos objetiva, menos transparente, mais onerosa e — o principal quando se trata do tipo de associação criminosa aqui tratada — muito mais lenta, com risco desnecessário para as vítimas em potencial e para a própria estabilidade das instituições”, escreveu a delegada.

A manifestação da PF divergiu da própria decisão do ministro Alexandre de Moraes, que apontou existirem indícios reais de uma associação criminosa formada para cometer crimes contra o Estado Democrático de Direito e considerou existirem fundamentos suficientes para autorizar as buscas e apreensões e outras medidas.

TRÊS PEDIDOS – Na conclusão do ofício, Denisse faz três pedidos: um prazo de dez dias para diligências preliminares que permitam à PF definir hipóteses para a investigação; prévia autorização para conduzir diligências que não precisem de decisão judicial como tomada de depoimentos; e a “postergação” e “recolhimento” dos mandados expedidos. O ministro não concordou com a manifestação da delegada e manteve a decisão de realizar a operação.

Em uma outra investigação na qual atuou, a delegada Denisse também já tinha feito reclamação semelhante. Na Operação Zelotes, ela escreveu um relatório no qual criticou falta de “foco” dos órgãos parceiros da investigação e apontou que isso atrapalhou no resultado final do caso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
No pais da piada pronta, todo dia surge uma novidade. Jamais se viu uma autoridade policial contestar uma ordem de diligência determinada por juiz, ainda mais quando se trata de uma determinação de um ministro do Supremo. Sem a menor dúvida, essa advogada precisa ser afastada da equipe. (C.N.)

19 thoughts on “Delegada federal torna-se suspeita por alegar crise institucional e adiar a Operação Lume

    • Se o país fosse mais sério esta delegadinha já estaria afastada da PF, quiçá presa por atrapalhar uma investigação e contestar uma ordem judiciária……”que país é esse?”….

  1. O judiciário não poderia criar leis nem distorcer o ordenamento jurídico para sua conveniência. Mas isso não vale para o olimpo.

    Reproduzo a seguir texto publicado originalmente por Ludmila Lins Grillo, juíza de direito – Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

    Trata-se de conceito relacionado ao Direito Administrativo, mas também tem reflexos na esfera penal: o artigo 22 do Código Penal estabelece que não é punível o ato praticado em estrita obediência hierárquica, exceto quando a ordem for manifestamente ilegal.

    A ordem manifestamente ilegal e o dever de seu descumprimento pelo agente público é previsto até mesmo no Direito Penal Militar, que, ao contrário do que sustentam alguns, não adota a “teoria da obediência cega”. A diferença é que no CPM a ordem deve ser manifestamente criminosa.

    Portanto, o cumprimento de ordens superiores manifestamente ilegais (ou criminosas, na hipótese militar) enseja a responsabilização não só do agente que as deu, mas também do agente público que as cumpriu.

    Podemos exemplificar com mandados de busca e apreensão expedidos em inquérito manifestamente ilegal/inexistente. Nesse caso, cabe ao policial federal/civil/militar descumpri-los. Da mesma forma, o cumprimento de mandado de prisão oriundo de autoridade ilegítima.

    O descumprimento de ordens manifestamente ilegais não é ato revolucionário, de rebeldia, de desrespeito às leis ou jacobinismo, ao contrário: é o estrito cumprimento do que manda o ordenamento jurídico. É a mais pura obediência ao que determina o Direito pátrio.

    • Essa juíza – provavelmente deve acompanhá-la – é movida por um messianismo que não combina com a figura de magistrado.
      Mas fazer o que (né?) Nenhuma categoria profissional está isenta.

    • “Ordem manifestamente ilegal” a juíza em questão considera o que (?)

      Seria só o conceito da cabeça dela e como assim também qualquer um pode ter o seu conceito para descumprir ordem (?)

      • Manifestamente ilegal é escancaradamente ilegal.

        No caso, a delegada diz, recomenda (?) fazer operação em outro momento, ligo, ela própria não compreende como ilegal, mas inoportuno, ou seja, impossível a alegação de ordem manifestamente ilegal porque esse deveria ser verificável de pronto, de imediato.

  2. Amarelou, é bolsofacista, borrou o coturno, prevaricou ou é erreglo mesmo?
    Esse espécie de covardia deveria ter efeito vinculante, quando a operação fosse para pegar um passa-fome, que se obrigou a traficar 1kg de maconha, para complementar o bolsa família.
    Ou isonomia é apenas um gato mudo, de apelido, “iso”, que “não mia”?

  3. Ela prevaricou gravemente.

    Veja que demorou 10 dias na primeira ação (com pedido de postergar) depois de receber a ordem de busca e apeensão.

    Determinados agentes policiais (pode ser o caso dela) não têm acesso a todo o inquérito que pode conter medidas fora dos mesmos autos do inquérito – em outros apartados, posto que sob sigilo até a conclusão da medida, como interceptação telefônica, infiltração de agentes…

    Enfim, nunca ouvi falar de situação como esta na minha pequena experiência na área no passado.

  4. Piada é o que STF anda fazendo sob o aplauso da mídia incluindo está Tribuna. Triste que no afã de derrubar o governo o pessoal tenho abraçado o capeta.

  5. Delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro, Deixo aqui meus parabéns a delegada, essas ordem absurdas de um homem que no passado advogava para o PCC, e só esta no STF porque outro bandido o indicou, e olha que no STF ele não esta só, muitos deles ou quase a maioria nunca foram juízes de nenhum setor, achei muito Bravo que essa Delegada fez.

  6. Portal TERRA

    Delegada da PF se opôs à ação contra bolsonaristas

    Resistência de Denisse Dias Rosas Ribeiro às medidas levou a Procuradoria-Geral da República a pedir o seu afastamento do caso

    Breno Pires e Rafael Moraes Moura
    19 JUN 2020 08h06 atualizado às 08h31

    A delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro, da Polícia Federal, se opôs à realização de uma operação de busca e apreensão, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que mirou um senador e dez deputados bolsonaristas.

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