Delfim Neto, ministro da ditadura, propõe a Dilma reforma do INSS

Charge de Chico Caruso, reprodução de O Globo

Pedro do Coutto

Numa entrevista ao repórter Sérgio Roxo, O Globo, edição de quinta-feira, o professor Delfim Neto, que foi ministro dos governos Costa e Silva, Médici e João Figueiredo, neste caso no crepúsculo da ditadura militar, apresentou sugestões à presidente Dilma Rousseff para levar o Brasil a sair da crise, começando – acentuou ele – pela reforma da Previdência Social. Retornando ao passado, verifico que ele apenas não ocupou ministérios nos períodos Castelo Branco e Ernesto Geisel. Participou assim, de forma intensa, da política econômica que mais concentrou a renda no país. Mas esta é outra questão que, pela lembrança, acho que deve ser incorporada à história brasileira. Foi chamado de czar da economia.

Agora, depois de se tornar conselheiro do ex-presidente Lula, e tentar, através dos artigos que escreve semanalmente na Folha de São Paulo, se manter como tal na administração Dilma Rousseff, depois das críticas feitas a ela, com a entrevista busca evidentemente uma reaproximação. Defende como solução chave a reforma da Previdência Social. Mas não diz como. Presume-se, entretanto, que seja através de um roteiro destinado a conduzir a cortes de direitos adquiridos. Claro. Porque, partindo do princípio de reduzir custos, na área do INSS só a violação da lei pode oferecer resultados imediatos. E ele diz que o que chama de reforma previdenciária tem que ser feito logo. Vamos à realidade.

O orçamento da União para 2016, publicado no Diário Oficial de 15/01, é de 2,9 trilhões de reais. Desse total, a despesa com a Seguridade Social está prevista na escala de 53 bilhões. São 32 milhões de aposentados e pensionistas. Claro que a diminuição proposta por Delfim só pode se referir a eles. Pois restringir as próximas pensões e aposentadorias não poderia produzir o efeito imediato planejado por ele. Mas cortar o quê?

SALÁRIOS BAIXOS

O salário médio da mão de obra brasileira – 100 milhões de homens e mulheres – é de 2 mil e 300 reais por mês. Entre os aposentados do INSS, não chega a 1 mil e 700 reais. Todos os meses o ministro Miguel Roseto, do Trabalho e Previdência, publica os números. É verdade que a Seguridade, como um todo, abrange os regidos pela CLT e os funcionários públicos. Mas estes, na verdade, constituem ampla minoria. Delfim Neto falou genericamente. Como, aliás, convém a todos os que se colocam em posições anti-sociais.

Por qual motivo ele não tocou no refinanciamento da dívida federal, estabelecido na mesma lei do orçamento no montante de 885 bilhões de reais? Neste caso, os interesses maiores encontram-se com os bancos e fundos de investimento que adquirem as Notas do Tesouro Nacional, lastradoras do endividamento. O qual atingiu, como vimos há dias, a escala de 2,7 trilhões de reais. Praticamente 90% de todos os recursos contidos na lei de meios para este ano.

Sem falar no acréscimo do endividamento das pessoas físicas, que cresceu 15% em 2015, em relação ao resultado do exercício anterior, conforme revelou Geralda Doca em reportagem publicada no Globo, na mesma edição de quinta-feira. Quais as reduções colocadas concretamente ex-ministro Delfim Neto? Não relaciona quais são. Como no filme de Visconti, são vagas (“magas”, em italiano) estrelas da Ursa Maior. Ou então como dizia a marcha de carnaval: pimenta nos olhos dos outros é refresco.

11 thoughts on “Delfim Neto, ministro da ditadura, propõe a Dilma reforma do INSS

  1. AS POLÍTICAS ECONÔMICAS DE DELFIM NETO NA DITADURA

    Depois do exílio em Paris, no governo Geisel, Delfim assumiu o Ministério da Agricultura no governo Figueiredo, tendo Simonsen na Fazenda. A crise externa já caminhava célere. Em 1979 sobrevieram os choques do petróleo e dos juros norte-americanos. Havia a necessidade urgente de uma freada de arrumação na economia.

    Mas Delfim acenou para Figueiredo aquilo que é o sonho de todo governante despreparado: o crescimento a qualquer custo, para combater a crise.

    Venceu o debate interno, Simonsen caiu e Delfim assumiu o Planejamento, ficando Ernanes Galveas na Fazenda.

    No início de 1980 soltou um pacote econômico desastroso, talvez o maior até o Cruzado 2. Inspirado pelo economista Adroaldo Moura da Silva, Delfim pretendeu dar uma estilingada nas exportações.

    A inflação já se acelerava. Além dela, Delfim criou uma regra salarial que indexava salários a cada seis meses. A política cambial previa um porcento de ganho real de câmbio ao mês.

    Delfim montou a seguinte equação:

    1. Uma maxidesvalorização de 30%, para estimular as exportações.

    2. O fim das minidesvalorizações e o congelamento da OTN (que reajustava contratos e ativos financeiros), para evitar a propagação do câmbio para os preços.

    A economia explodiu. Com os preços estourando e a OTN congelada, as empresas passaram a investir furiosamente em estoques, colocando mais lenha na fogueira. Em pouco tempo a inflação comeu a maxidesvalorização.

    As contas externas entraram em pane. Para tapar buraco externo, Delfim se valeu das estatais se endividando a pleno vapor. Recorreu a operações de leasing da Petrobras para exportações fictícias. Arrebentou com os controles fiscais e com as contas direcionadas. Explodiu com a conta movimento do Banco do Brasil.

    • E ainda dao ouvidos a esse encanecido capataz de diversos interesses estranhos, verdadeiro fantasma da ditabranda que, insepulto, assombra a triste realidade brasileira da qual é eterno devedor pelos irreparáveis males que lhe causou, alguns lembrados aqui pelo nobre comentarista.Abracos fraternos.

  2. A entrevista do economista e ex-deputado Antônio Delfim Netto, na quinta feira, ao jornal O Globo veio eivada de soluções mágicas que persistem no tempo. A principal delas consiste em fazer crescer o bolo através dos impostos para depois dividir com o povo. Ocorre que, esse bolo fica com bancos e empreiteiras em detrimento dos hospitais, das aposentadorias e pensões e dos investimentos em Educação. Só o Bradesco lucrou em torno de 16 bilhões de reais em 2015, o Santander 6 bilhões de reais. Um absurdo completo em meio à penúria da Indústria e a falência dos governos estaduais, exemplo da agonia econômica do Estado do Rio de Janeiro, que se ressente do preço baixo do barril do petróleo, o que diminui o repasse dos royalties do óleo negro. Mas, semana que vem tem carnaval.

    E o que o senhor Delfim propõe para sair da crise: Reforma da Previdência Social destinada a supressão dos direitos adquiridos. E o pior é que pode até conseguir com esse Congresso dos mais conservadores da história republicana. Porque se subentende entrar no campo dos direitos já conquistados? Pela simples razão de que nenhum governo trabalha com medidas de longo prazo que possam ajudar futuros governos. O desgaste com as classes de aposentados com nova Reforma da Previdência só tem sentido se forem reduzidos os gastos com pagamentos aos aposentados na folha atual. Planejamento e ações que venham a dar frutos no futuro não são o forte das nossas classes dirigentes.

    Entretanto, o próprio Delfim e o governo acenam que os efeitos da tal Reforma serão para os futuros participantes do bolo previdenciário. Uma falácia para não dizer mentira mesmo. Tentam enganar a população com a historinha do futuro, quando pretendem mesmo reduzir os proventos dos aposentados agora, no tempo presente. A CPMF da mesma forma, pois uma vez aprovada por este Congresso super conservador, que ainda não aprovou por medo do eleitor, que irá as urnas em outubro. Caso seja realmente aprovada a CPMF por uma dessas ironias do destino e tudo indica que será, não será provisória e sim definitiva.

    Endeusam esse economista da Ditadura Militar, o qual fracassou no comando dos Ministérios da Fazenda e da Agricultura e é ele quem incute na cabeça dos dirigentes do PT soluções de sua cartola mágica para debelar a crise econômica atual. Quem diria não é, que um dia o PT no Poder, aquele Partido dito de esquerda que tanto lutou contra o regime dos generais e dos grupos conservadores que os apoiavam na sociedade empresarial civil pudesse agora se servir desse mesmo homem econômico como um dos seus formuladores de soluções econômicas, as quais ele não foi capaz de solucionar quando tinha as ferramentas para fazê-lo.

    Para agravar o cenário já contaminado, a China desacelera rumo à ladeira, em meio à corrupção generalizada dos seus novos capitalistas, e a principal consequência é a redução das compras de commodities do Brasil, notadamente produtos agrícolas e minério de ferro. As ações da Vale nunca estiveram tão baixas desde os tempos da estatal Vale do Rio Doce (rio tornado amargo pelo rompimento das barreiras de contenção).

    Coisas da vida e do mundo, que ficção nenhuma teve a clareza de chegar nem perto.

  3. Delfim Neto é um ranço da ditadura, assim como tantos outros que ainda desfilam,
    no meio político nos dias de hoje. Delfim é um conservador elitista, não enxerga o
    ser humano, só se interessa pelos números.

  4. O Delfim Netto é só mais um adepto da teoria do TUDO QUE PINTA DE NOVO, PINTA NO RABO DO POVO.
    Foi o que sempre fizeram. as reformas da previdência são as provas do “crime”.

  5. Fico impressionado com o que fazem no Brasil, são doutores, mestrados em economia, mas no final fazem deste país um verdadeiro “LABORATÓRIO ECONÔMICO” de suas experiências em tubo de ensaio, mas infelizmente nada dá certo, aí procuram sempre um bode expiatório e como sempre é a “REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL”, isto demonstra desconhecerem os reais problemas do país, aí vão para rádios, tvs, para dar palpites que não funcionou quando passaram pelos governos, seja militar ou civil.
    A bem da verdade é, que o país sofre com estas políticas econômicas mal estudadas, desconhecem porque vivem em mundos irreais e este mundo não é o Brasil, mas o mundo dos ricos, famosos, doutores, mestres, que não veem o problema do povo sofrido, nas filas de hospitais, inflação que corroem seus salários, educação precária, segurança formadora de insegurança onde sofre todos, seja rico ou pobre, assim vai o país servindo de experiências de doutores e mestres em economia.

  6. TEXTO CORRIGIDO

    Caro sr. Pedro do Coutto,

    A reforma na Previdência Social indicada por Delfim Netto, não é, de per si, a solução do problema. É necessária sim, como é necessário aumentar a idade média de aposentadoria do brasileiro que é de 55 anos, pois, a previdência vai ficando insustentável. Mas, não é o suficiente.

    O sistema da Previdência Social teria que passar por uma reformulação, tornando-se – como é o FGTS – um fundo capaz de ser investido e capitalizado, de maneira a apresentar rendimento e atualização monetária.
    Esses recursos, hoje,- entram diretamente no orçamento da União e são consumidos junto com os demais recursos da União. Não pode ser assim. Têm de ser tratados e geridos como fundo de investimento, para que sobre ele possa ser possível aplicar atualização monetária e – na sua gestão – apresentar rendimento em aplicações financeiras, garantindo o seu crescimento atuarial.

    Então, o que Delfim está a indicar é apenas meia solução para o grande problema da Previdência Social brasileira.

    A fixação de despesas com a Seguridade Social, que engloba três áreas (Previdência Social, Assistência Social e Saúde), para o ano de 2016 é de R$750,882 bilhões, segundo o Projeto de Lei Orçamentária (PLO/2016): R$572,726 bilhões para a Previdência, R$77,806 bilhões para a Assistência Social e R$100,350 bilhões para a Saúde.

    Em 2013 a Seguridade Social consumiu R$596,085 bilhões do orçamento, R$659,804 bilhões em 2014; R$716,54 bilhões em 2015. Veja o quadro comparativo logo abaixo:

    DESPESAS POR FUNÇÃO DE GOVERNO (em R$ bilhões):

    Função de Governo………..2013…………2014……………2015………….2016 (prevista)
    —————————————————————————————————————
    Previdência Social……….R$446,135…..R$495,306…..R$541,216…..R$572,726
    Assistência Social………..R$64,646…….R$70,433…….R$72,231…….R$77,806
    Saúde…………………………R$85,304……R$94,065…….R$102,093…..R$100,350
    —————————————————————————————————————
    Seguridade Social………..R$596,085….R$659,804…..R$715,540…..R$750,882

    Fonte: SIGA BRASIL/Senado Federal/ Orçamento Federal.

    Veja que a despesa com a Seguridade Social sobe de R$596,085 bilhões em 2013 para R$659,804 bilhões em 2014, depois para R$715,540 bilhões em 2015 e para R$750,882 bilhões em 2016, segundo previsão orçamentária. Em números relativos a despesa com a Seguridade Social, então, sobe 10,69% de 2013 para 2014, 8,45% de 2014 para 2015 e 4,94% de 2015 para 2016.

    Olhando apenas a Previdência Social, tem-se que a despesa sobe de R$446,135 bilhões de 2013 para R$495,306 bilhões em 2014, depois para R$541,216 bilhões em 2015 e para R$572,726 bilhões em 2016, conforme previsão orçamentária. Em números relativos a despesa com a Previdência social, então, sobe 11,02% de 2013 para 2014, 9,27% de 2014 para 2015 e 5,82% de 2015 para 2016.

    Por sua vez a receita arrecadada pela União (Governo Central), aforando as receitas financeiras, isto é, com a emissão de títulos públicos, em 2013 foi de R$1,181 trilhão, em 2014 foi de R$1,224 trilhão, em 2015 foi de R$1,250 trilhão e para 2016 a receita prevista é de R$1,376 trilhão. Temos assim que, em termos relativos, a receita cresceu 3,64% de 2013 para 2014, 2,12% de 2014 para 2015 e 10,08% de 2015 para 2016. conforme previsão orçamentária. Cabe aqui observar que essa previsão orçamentária tem tudo para não se cumprir, haja vista o fato de que, por efeito da recessão, a receita da União tende a encolher, ao invés de se expandir, o contrário do que prevê o orçamento.

    De qualquer modo, vemos que os crescimentos da despesa com a Seguridade Social (10,69% + 8,45% + 4,94% = 24,08%), ou com a Previdência Social (11,02% + 9,27% + 5,82% = 26,11%) são maiores que o crescimento da receita da União (3,64% + 2,12% + 10,08% = 15,84%), tornando a sustentação da Previdência Social e de toda a Seguridade Social impossível no futuro próximo.

    É insustentável, portanto, manter a Previdência Social da maneira como ela está, isto é, deficitária e em progressão negativa. Algo tem de ser feito pois, o crescimento da receita da União é insuficiente para cobrir o crescimento da despesa da Seguridade Social.

    As sugestões já estão dadas.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *