Delirante, Moraes impõe nova multa a Silveira e o total já chega a R$ 645 mil

Golpe na praça - Miguel Paiva - Brasil 247

Charge do Miguel Paiva (Brasil 247)

Rayssa Motta
Estadão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) pagar mais R$ 105 mil por violar as medidas cautelares impostas no processo em que ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ataques antidemocráticos. A pena foi perdoada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), mas as restrições continuam valendo até que o plenário do STF julgue o decreto presidencial.

“Enquanto não houver essa análise e a decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário, a presente ação penal prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância das medidas cautelares”, escreveu Moraes.

DIZ O MINISTRO – Em despacho nesta quinta-feira, 19, o ministro afirma que a nova multa não tem “qualquer relação com a concessão do indulto” e foi imposta pela “insistência” do deputado em descumprir as ordens do STF.

Moraes cita sete ocasiões em que Daniel Silveira violou a tornozeleira eletrônica. O aparelho foi colocado após uma queda de braço com o parlamentar, que chegou a dormir na Câmara dos Deputados para evitar a instalação.

“As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte”, escreveu o ministro.

SEM JUSTA CAUSA – Desde que voltou a usar a tornozeleira, em março, o deputado já foi multado três vezes. O total em aberto chega a R$ 645 mil. Para garantir o pagamento, Moraes mandou bloquear todas as contas bancárias de Daniel Silveira e autorizou descontos de até 25% na remuneração parlamentar até que a multa seja quitada.

A defesa do deputado chegou a pedir ao ministro que reconsidere as multas ou que envie o recurso para análise no plenário do STF. O argumento foi o de que o decreto presidencial tem “presunção de constitucionalidade” e “eficácia imediata”. A defesa afirmou ainda que Moraes “posterga” o desfecho do processo e, com isso, “perpetua a manutenção das medidas cautelares em uma ação penal, no tempo presente, sem objeto, sem interesse de agir e, consequentemente, sem justa causa”.

Além de ter sido obrigado a voltar a usar a tornozeleira eletrônica, o parlamentar está proibido de participar de eventos públicos, de conceder entrevistas sem autorização judicial e de manter contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais, que fecharam o cerco contra apoiadores do governo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Sinceramente, o fato concreto é que o deputado Daniel Silveira sossegou, mas agora é o ministro Alexandre de Moraes que não sossega. Da cabeça dele, sem qualquer lei ou jurisprudência em que se apoiar, ele “decidiu” que o decreto presidencial não tem a menor validade. Qualquer estudante de Direito sabe que as ações movidas contra o decreto não têm efeito suspensivo. E os outros ministros, inclusive o presidente do STF, Luiz Fux, assumem olhar de paisagem, como se o comportamento de Moraes fosse normal ou constitucional. O único que protesto é o aposentado Marco Aurelio Mello. Mas nenhum se importa com o que ele diz, porque distraidamente deu liberdade a um megatraficante que fugiu do país. Em um país mais sério, a ambulância do hospital psiquiátrico já estaria a postos, diante do Supremo. (C.N.)

11 thoughts on “Delirante, Moraes impõe nova multa a Silveira e o total já chega a R$ 645 mil

  1. Esse Marco Aurélio ainda não percebeu que ninguém dá bola para o que ele diz. Teve oportunidade de ser um eficiente juiz, mas não aproveitou. Agora é hora de ele sentar-se na platéia para ver o desenrolar do filme – sem dar um pio.

  2. Esse afrouxamento das nossas instituições estatais é temporário.

    Em nome de proteger a democracia a detonam. Elevando à condição de heróis nacionais as mais baixas espécies de escroques.

    Não temos só imbecis, fanáticos e alienados no Brasil.

    Os silentes ainda gritarao.

  3. Acho que teremos de ingressar na OTAN!
    Sim, nada aqui parece diferente de um hospício em construção, sem planta, sem engenheiro responsável e sem fiscais de obra.

    Gente, o país afundando; o presidente só diz bobagens; o STF rasgando a constituição; o congresso dominado pelo centrão e pela distribuição de dinheiro para campanhas e outras coisinhas/ duas facções políticas (fica bem facções?) se preparando para o combate; uma chapa de oposição aos dois débeis candidatos já declarados; parcela da sociedade, fazendo de conta que está tudo bem; outra parcela não tem condições de avaliar nada; as redes sociais bombando fakes e Deus de férias!

    Algum objeto voador não identificado, está sendo esperado?

    Será que é efeito covidal? Estamos a pouco mais de 4 meses das eleições, a gasolina subindo; o presidente querendo privatizar as Petrobrás já; juros dos cartões e crédito pessoal acima de 350% ao ano; os preços dos alimentos, da luz, água, transporte, medicamentos, planos de saude, tudo, tudinho soltos no espaço; Dória quer ser presidente; Ciro quer ser presidente e vice ao mesmo tempo; o crime organizado (ah, uma coisa organizada no país) tomando conta de tudo e onde quiser; o crime é cometido, a polícia prende o juiz solta e o bandido continua praticando novos crimes.

    Desculpe para por aqui. Cansei!

    Espero que, pelo menos, meu time faça um gol e vença o jogo hoje! O resto, não tem mais jeito!

    Fallavena

  4. Ó Fallavena , take it easy , as coisas começarão a se ajeitar. A Simone tá chegando , como diz o Jorge Benjor ” para animar a festa , boa noite , boa noite , boa noite”

    • Zanardi, trabalhando e ouvindo Alan Parsons. Seria bom se, o que escrevi, fosse roteiro de uma série! Espero que digam que estou criando coisas!
      Fallavena

  5. Parece que tem instituição achando que está defendendo democratas, logo a democracia. Fazem exatamente o contrário

    Evidentemente que um erro histórico desse será perdoado.

    A História é implacável.

    https://www.otempo.com.br/politica/ricardo-correa/lula-bolsonaro-e-os-ditadores-amigos-1.2571621

    Elevando ao absurdo, – que felizmente não é nosso caso, aqui se trata de autoridades infantilizadas chupando pirulito, que acaba muito rápido, depois do doce prazer- os Aliados fizeram os alemães que apoiaram o nazismo desfilarem pelos campos de concentração. Vomitaram muito tarde.

    Não devemos brincar com determinados valores civilizatórios.

  6. Essa guerrinha de faz de conta entre o Alexandre de Moraes, o Bozo, Daniel Silveira, não cola mais. TODOS são “pilotos” da mesma equipe, trabalham para os mesmos patrões.

    Todas brigas são falsas, na briga entre eles não tenham dúvidas alguma quem vai perder feio somos todos nós !!!

    Bozo e o STF estão juntos para a entrega do Brasil para interesses GLOBALISTAS.

    Reparem que quando o Bozo começa uma guerrinha com o STF, mas uma entrega de estatal está a caminho.

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