Demissão de aposentado aumenta gastos das estatais e reduz receitas do INSS e FGTS

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harge do Latuff (Sinprof / Arquivo \ggooo

Pedro do Coutto

De que setor do governo partiu a ideia que se encontra no título deste artigo e que é um dos pontos do projeto de emenda constitucional? Só pode ter sido ideia de um grupo de economistas inexperientes e/ou desinformados, incapazes de analisar claramente os reflexos da medida aceita pelo deputado Samuel Moreira, relator da Comissão Especial sobre a reforma previdenciária. Então vamos lá, acompanhando as etapas e consequências do processo na qual a administração Jair Bolsonaro se empenha.

Excelente reportagem de Ribamar Oliveira, no Valor de sexta-feira, ilumina muito bem o assunto. São 495 mil os servidores das estatais regidos pela CLT. Desse total, acredito eu, de 15 a 20% encontram-se em condições de se aposentar. O projeto de reforma no artigo 6º estabelece que automaticamente os que vierem a se aposentar serão demitidos de forma automática, não podendo continuar na empresa. O que acontece?

CONSEQUÊNCIAS – Em primeiro lugar, a demissão levará as empresas a pagarem a multa de 40% sobre os saldos das contas pessoais do fundo de garantia. Em segundo lugar diminui a receita do INSS atingindo tanto a base de contribuição dos empregados quanto o recolhimento de 20% sobre o salário, parte do empregador. Em terceiro lugar reduz a contribuição de 8% das empresas para o fundo de garantia.

Se não fosse demitido o empregado continuaria a recolher para a Previdência Social. A parte da empregadora também permaneceria a ser de 20% sobre a folha de salário. Como se constata, o término do contrato de trabalho não resolve nenhum problema de custo. Ao contrário, aumenta a despesa. Os técnicos do governo não devem temer raciocínios simples, frase antiga do jurista Santiago Dantas.

E A INFLAÇÃO? – A meta de reduzir despesas na escala de R$ 933 bilhões em 10 anos considerou os índices inflacionários?  Reportagem de Geralda Doca e Marcelo Correa, em O Globo de ontem, destacou a nova meta de redução das despesas no espaço de tempo de uma década. A projeção anterior era um pouco acima de 1 trilhão de reais. Um novo cálculo decorre das emendas aceitas pelo relator Samuel Moreira, atendendo reivindicações de diversas categorias profissionais, inclusive o funcionalismo público.

A expectativa de R$ 933 bilhões, portanto R$ 93 bilhões por ano foi revelada pelo Secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. A projeção teórica necessita ser aprovada na prática. Trata-se portanto de uma maratona cujo resultado final só será conhecido em 2029. A equipe de Paulo Guedes deve ter considerado em seu projeto o peso dos índices inflacionários do IBGE.

Mantido o ritmo atual da inflação, em torno de 4% ao ano, mesmo sem calcular os montantes, a incidência será de 40%, sem contar os juros compostos. Dessa forma, aos preços de 2019, o total da diminuição de custos será de 360 bilhões atualizados no passar do tempo. Assim de 933 bilhões a diminuição de gastos passaria a ser menor do que 700 bilhões a cada 12 meses, e sem contar os juros compostos.

Deixo a ideia para os editores econômicos dos jornais e das emissoras de televisão.

3 thoughts on “Demissão de aposentado aumenta gastos das estatais e reduz receitas do INSS e FGTS

  1. So notei a falta de informacao a respeito dos famigerados PDVs das estatais, que custam fortunas a depender do tempo de empresa, os funcionarios completam os requisitos para se aposentam e ficam esperando esse beneficio gordo. Exemplo do meu sogro que recebeu 590 mil ao aderir ao PDV do banco do brasil em 2002, naquela epoca ele comprou tres apartamentos para os filhos com essa indenizacao e pelo que lembro nao ha recolhimento do imposto de renda.

    Pagar a multa de 40% sobre o fgts vai acabar saindo mais barato para a empresa no fim das contas.

    desculpem a falta de acentos, estou no celular.

  2. Que história é esta de se aposentar e continuar trabalhando?? É só no Brasil.
    Se tem condição de trabalhar, não se aposente.
    Por aqui, aposentado da Receita Federal vai vender serviço de auditor pra empresas. Aposentado do Banco Central vai trabalhar para os bancos particulares. Só falta aposentados da ABIN ( antigo SNI) se empregarem na Argentina.

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