Denúncia da Lava Jato não pediu prisão de Lula, mas o juiz pode decretá-la

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Charge do Paixão, reprodução da Gazeta do Povo

Jorge Béja

É bastante longa e detalhada a denúncia que os treze procuradores da República no Paraná assinaram contra o ex-presidente Lula e outros denunciados. O primeiro a assinar a denúncia é o procurador Deltan Dallagnol. Em seguida, os demais. A peça tem perto de 150 páginas e muitos anexos. Leva-se tempo para ler tudo. A questão que se examina aqui é o conjunto da obra, para usar a expressão que virou moda. A denúncia pode ser recebida ou rejeitada. Também pode ser recebida em parte e noutra parte não.

O dono da ação é o Ministério Público Federal. Mas quem decide é sempre o juiz. Não há prazo previsto na lei para que o juiz decida. Dizem que o dr. Moro vai anunciar sua decisão nesta segunda-feira. Na denúncia os procuradores não pediram a prisão de Lula nem dos demais denunciados. Mas não se pode garantir que a prisão não tenha sido pedida em petição avulsa, separada da denúncia.

MEDIDA CAUTELAR – Prisão preventiva é medida cautelar. Seria insensato e perigoso anunciá-la e torná-la pública antes que a petição seja entregue ao juiz. Mas se pode garantir que, mesmo que não tenha sido pedida, o juiz Sérgio Moro poderá decretá-la de ofício.

A Lei 12.403, de 2011, introduziu importantes alterações na parte do Código de Processo Penal (CPP)  que trata das Medidas Cautelares, que não são poucas. Entre elas, a prisão preventiva, decretada de ofício pelo juiz, mesmo que a denúncia não a tenha pedido.

Aliás, a velha redação do artigo 311 do CPP continua válida e de pé: “Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público…”. A redação original do artigo seguinte, o 312 do CPP, também continua  válida e vigente: “A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente da autoria”.

ACUSAÇÕES PESADAS – Pelo conjunto da obra, a situação de Lula não é nada boa. Sem medo de errar, Deltan Dallagnol e seus colegas acusam Lula de ser o general, o maestro, o comandante máximo desta grande organização criminosa de corrupção que vitimou a Petrobras. É uma acusação pra lá de forte. E se o juiz Moro também entender assim, a prisão de Lula se impõe e será decretada.

Um chefão tão poderoso de uma organização tão bem articulada e que vinha operando há anos não pode e nem deve continuar em liberdade. À instrução criminal e à segurança da aplicação da lei penal, convém que o chefão, o comandante máximo, o general e maestro da organização seja recolhido à prisão, de onde também não se pode garantir que de lá não passe a dar ordens aos que estão aqui fora. Deixá-lo em liberdade, aí mesmo é que, por muitos e muitos motivos, a segurança da aplicação da lei penal e a instrução criminal ficam fragilizadas.

11 thoughts on “Denúncia da Lava Jato não pediu prisão de Lula, mas o juiz pode decretá-la

  1. Excelente e paciente explanação!
    O último parágrafo do Dr Beja coloca a Lava Jato contra a parede: Se o Lula for tudo o que apregoa o MPF, prenda-se o Lula! Agora, se depois de tudo isso o deixarem solto… seria a denuncia equivocada/sem embasamento e o Lula inocente?

  2. As 150 páginas e os muitos anexos que os procuradores irão apresentar , provavelmente ainda hoje , a juiz Sérgio Moro , tratam apenas de alguns crimes de Lula , embora a acusação de Chefe da Quadrilha do Mensalão e do Petrolão sejam denúncias que poderão , por si sós , condenarem Lula a várias décadas de prisão. Mas há ainda outros processos , de igual gravidade , em desfavor de Lula , que ainda estão tramitando nas mãos dos procuradores e mesmo do PGR.

    Todavia , os procuradores que assinaram a denúncia que talvez hoje seja apresentada ao juiz Sérgio Moro esqueceram de nela colocar uma conduta delitiva de Lula que ameaça a paz entre os brasileiros , com as bravatas de seus monólogos que não permitem perguntas da imprensa nem de ninguém , incitando os seus comandados a reagir , a colocar camisas vermelhas , a fazerem passeatas – e as passeatas do PT e da CUT sempre acabem em violência , comprometendo a ordem pública.

    Se os procuradores tivessem se lembrado deste agravo e o colocassem na denúncia , sem dúvida o juiz Sérgio Moro teria de pedir a sua prisão preventiva porque , ensinado pelo Dr. Jorge Béja neste magnífico artigo , está ainda em vigor o Artigo 312 do CPP antigo que diz , sobre a medida cautelar , o seguinte : ” 312 do CPP, também continua válida e vigente: “A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública,”

  3. O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), avaliou nesta sexta-feira que a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se agrava a cada dia e que até seus antigos comparsas o abandonaram e agora não temem em apontar o petista como o chefe da quadrilha que assaltou os cofres públicos do país. “Estamos vivendo um momento diferente do mensalão, quando Lula foi blindado pelos companheiros de crime. Agora os delatores da Lava Jato afirmam que ele não só sabia do esquema como coordenava diversas ações. Os depoimentos complicam ainda mais a situação de Lula que, isolado, monta um discurso mentiroso que só tem ressonância na militância do PT”, afirmou.

    Entre os depoimentos anexados na denúncia contra Lula por corrupção e lavagem de dinheiro, está o do ex-deputado federal Pedro Corrêa, do PP. Em 1º de setembro, ele disse aos integrantes da Força Tarefa da Operação Jato que Lula questionou a demora na nomeação de Paulo Roberto Costa na diretoria de Abastecimento da Petrobras e ameaçou demitir o conselho da estatal. Costa foi indicado pelo PP, com o aval de Lula, e gerenciou um esquema que abasteceu com propina o caixa do PT e de partidos aliados do governo.

    Corrêa afirmou ainda que, em 2006, ele e José Janene, então presidente do PP, se reuniram com Lula antes das eleições e pediram a ele novos cargos e dinheiro para campanha do partido. No entanto, segundo o delator, Lula negou e disse: “Vocês têm uma diretoria muito importante, estão muito bem atendidos financeiramente. Paulinho (Paulo Roberto Costa) tem me dito”. Corrêa contou também que no encontro Lula afirmou que não tinha obrigação de ajudar, pois “Paulinho tinha deixado o partido muito bem abastecido, com dinheiro para fazer a eleição de todos os deputados”.

    Para o líder do PPS, com todas as provas e depoimentos, a Justiça Federal deverá aceitar a denúncia contra Lula. “Como sempre falamos, ele sempre foi o comandante da organização criminosa. O que ocorre agora é que até seus comparsas o abandonaram. Resta a Lula continuar mentindo para atacar e tentar desqualificar o excelente trabalho da Operação Jato. Mas a sociedade brasileira não engole esse discurso de quem aumentou seu patrimônio pessoal em 360% em quatro anos”, disse Rubens Bueno, lembrando que outros depoimentos também colocam Lula no centro do esquema.

    É o caso de Delcídio Amaral, ex-líder do governo de Dilma Rousseff. Aos integrantes da Lava Jato ele afirmou que Lula era articulador do esquema de corrupção na Petrobras. “Era o partido (PT) que executava. Como ele (Lula) conversava com os demais partidos e tinha acompanhamento em tempo real como cada partido estava agindo na Petrobras, ele tinha ciência clara. Ele não entrava na execução, mas sabia o que estava acontecendo e o papel de cada diretor”, apontou o ex-senador, que teve o mandato cassado.

  4. Será que se consagrará a expressão : Conjunto da obra! Lançada ao ar pelo inqualificável senador Magno Malta? São dezenas de pessoas vibrando e aplaudindo a frase. O que fazer? Nada, gosto é gosto.

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