Denúncia que Lula fez à ONU não terá efeito prático e deverá ser arquivada

Fotomontagem reproduzida do Arquivo Google

Jorge Béja

A recente matéria do site “Diário do Centro do Mundo” em defesa da denúncia de Lula à ONU contra o juiz Sergio Moro e a Justiça brasileira, enviada à Tribuna da Internet pelo comentarista Carlos Frederico Alverga, cita o jornalista Merval Pereira, de O Globo e da GloboNews. O autor da matéria do DCM, Kiko Nogueira, diz que “a medida foi recebida por colunistas como Merval Pereira como “sem sentido”. Segundo Merval, numa opinião repetida por quejandos, vai resultar em medidas administrativas e declaratórias, apenas”.

MERVAL ESTÁ CERTO – Realmente, em sua coluna, Merval Pereira escreveu que as decisões do Conselho de Direitos Humanos da ONU são “meramente declaratórias e administrativas”. O colunista, com quem tenho relações há muitos anos, me consultou antes de escrever sobre isso. E lhe dei esta declaração.

Reitero agora o que disse ao Merval. As decisões do Conselho (que os advogados de Lula insistem em chamar de Comitê, sem saber que o sô Comitê existiu de 1946 até 2006, quando foi extinto e cedeu lugar ao Conselho, conforme Resolução 60/251 da Assembleia Geral da ONU em junho de 2006) são meramente declaratórias e de levíssimo cunho administrativo. Na verdade, de nada valem, eis que todos os Estados-membros subscritores da Carta das Nações Unidas são Estados soberanos.

ARQUIVAMENTO – A defesa do Estado Brasileiro já foi entregue ao Conselho, conforme noticiou a Tribuna da Internet. Este órgão da ONU soma mais de 3 mil denúncias e seus membros se reúnem somente três vezes por ano. Tudo isso ainda vai levar tempo, caso a denúncia do ex-presidente não seja levada de imediato ao arquivo, conforme requeremos em nossa petição.

Quanto à sugestões do comentista Lionço Ramos Ferreira, não pretendemos ir à OEA. Foi Dilma quem recorreu à OEA contra o impeachment, através de deputados do PT. A defesa que apresentamos foi dirigida exclusivamente ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, órgão ao qual Lula recorreu para denunciar que seus direitos humanos estão sendo violados pelo Poder Judiciário do Estado Brasileiro. São dois assuntos diferentes.

Nosso editor, jornalista Carlos Newton, um dos subscritores do documento de defesa do Brasil, publicou aqui na TI a íntegra da contestação que enviamos ao Conselho da ONU, na versão em inglês, como é exigido nas regras da instituição.

6 thoughts on “Denúncia que Lula fez à ONU não terá efeito prático e deverá ser arquivada

  1. Há um outro bandido, cujo povo não o conseguiu barrar a tempo , dona ONU. Vá dar um jeito no tirano Maduro e deixe-nos resolver nossos problemas. O meliante em chefe já conta com a simpatia de muitos juízes e ministros por aqui.

    • Lucas, acessei, vi e ouvi o que contém o vídeo. Não levo a sério. É uma especulação pessoal da apresentadora, que fala sozinha e antecipa que Dilma trama renunciar “o” mandato, fazer uma “delação premiada” para, com isso, sensibilizar os senadores, ser absolvida e retornar ao exercício da presidência. Caso contrário, Dilma cairia “nas mãos do Sérgio Moro”.

      Isso não vai acontecer. Nem renúncia ao mandato, nem delação premiada, incabível no processo de impeachment, que não é judicial, mas político. A única possibilidade de ocorrer a suspensão da sessão plenária do Senado, na qual Dilma antecipou que vai comparecer e responder às perguntas dos senadores, da acusação e da defesa, é a superveniência de fato inesperado, que não são poucos. Menciona-se um, como exemplo: Dilma ser tomada de mal súbito, receber atendimento médico e não ter condições de retornar à sessão. É uma hipótese legal de suspensão da sessão, que nada mais é do que uma audiência de instrução e julgamento. E a sessão, tal como ocorre no tribunal do juri, é una e contínua e não pode ser suspensa, sob pena do desfazimento dos atos praticados.
      E a sessão do Senado que vai julgar Dilma tem todas as formalidades de uma sessão de julgamento do tribunal do juri. A começar que as testemunhas ficarão incomunicáveis, como já antecipou o presidente Lewandowski que disse que cada uma delas ficará nos hotéis próximos e somente será chamada quando chegar sua vez de depor.
      Tudo é inédito. E não se pode tomar o impeachment de Collor como parâmetro, visto que em 1992 o processo foi muito rápido e no Senado a sessão ocorreu de modo diverso da que está programada.

  2. A ONU, OEA jamais darão “atestado de boa conduta” a criminosos de lesa-pátria, facínoras da paupérrima e miserável América Latina quem em vez de usarem o dinheiro do seu povo, o brasileiro, deram para as ditaduras comunistas e corruptas da África e da América Latina implantarem “republiquetas corruptasbolivarianasnarcoterroristas” ! Que o brasileiro crie vergonha na cara e deixem de se iludir por falsos profetas e cínicos governantes que nestes 14 anos de caos administrativo deixaram mais de 15 milhões de brasileiros desempregados e nesse circulo Familiar já se vão mais de 80 milhões de brasileiros a beira da miséria total, sem saúde, sem educação, sem segurança, sem infraestrutura urbana e rural e a mercê de “diversas organizações criminosas subordinadas e sob o comando do capo do agreste” que se apoderaram de todas as Instituições(todas sem exceção) que insistem em os deixarem impunes e imunes se perpetuando nos poderes através de artifícios jurídicos criminosos, e, procrastinações de toda espécie, com a Nação se derretendo social, econômica e financeiramente enquanto o povo vagueia pelas Cidades procurando seu sustento e um caminhar para suas Famílias e se vê cercados da “facínoras jurídicos e legislativos” a ignorarem seus sofrimentos e ainda pedindo aumentopara os “presidentes dessas instituições” para perpetuarem essa canalha corrupta no comando do Brasil ! OU O POVO VAI ÁS RUAS PARA DERRUBAR A BASTILHA INTEIRA, OU VIRAREMOS UMA VENEZUECUBA, MISTURA PIORADA E AO QUADRADO DA VENEZUELA E CUBA !!!! VAMOS CRIAR VERGONHA NA CARA E IR ÁS RUAS, AS LEIS NÃO EXISTEM MAIS, FORAM RASGADAS, ESSES CORRUPTOS VÃO CONTINUAR IMPUNES E IMUNES MANDANDO EM TODOS OS PODERES !!!

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