Denunciado outro erro de Barroso no voto do rito do impeachment

Barroso fez o pior voto da História do Supremo

Severino Motta
Veja

Um dos pontos mais polêmicos da votação do rito do impeachment no Supremo tratou da possibilidade de deputados não indicados pelo líder de seu partido (os chamados candidatos avulsos) participarem da comissão especial que analisa o impedimento. Luís Roberto Barroso, em seu voto vitorioso, disse a candidatura avulsa não era possível. Entre os argumentos, o ministro destacou: “Não consideraria inválida, para o rito de impeachment em curso, a realização de eleição pelo plenário da Câmara, desde que limitada, tal como no caso Collor, a confirmar ou não as indicações feitas pelos líderes dos partidos ou blocos, isto é, sem abertura para candidaturas ou chapas avulsas”.

O problema é que, no caso Collor, a possibilidade de candidatura avulsa foi objeto de questionamento em plenário e a Câmara, na ocasião, respondeu que ela era admissível.

Na sessão de 8 de setembro de 1992, o então deputado Adylson Motta pediu um esclarecimento à presidência da Câmara, ocupada por Ibsen Pinheiro. Tudo foi registrado e as notas taquigráficas encontram-se no “Diário do Congresso Nacional” nº 146, de 9 de setembro de 1992.

“Sr. presidente, quero um esclarecimento, e depois vou ratificar minha posição. Primeiro, é possível alguém concorrer com candidatura avulsa para constituir a Comissão?”, questionou o deputado.

Ibsen respondeu o seguinte: “Em princípio, sim, é direito regimental de todo o plenário. No entanto, esse direito tem que ser exercido na forma do Regimento. Tendo a Mesa marcado prazo para indicação até o meio-dia de hoje, as inscrições teriam que ser feitas até o meio-dia de hoje. Não tendo ocorrido a inscrição, a chapa será formada por indicação dos partidos. Se, no entanto, a votação não ocorrer hoje, a Mesa devolverá o prazo para as inscrições até o dia de amanhã. Esta é a decisão”.

CANDIDATO AVULSO

Após a resposta, Motta retrucou: “Sr. presidente, quero apenas solicitar a Vossa Excelência pelas razões que declinei desta tribuna, que não desejo meu nome incluído nessa chapa na condição de suplente. Se for reaberto o prazo, quero comunicar que vou concorrer como candidato avulso a membro titular da Comissão na próxima votação”.

A candidatura avulsa de Motta só não ocorreu porque, minutos depois do questionamento, a chapa indicada pelos líderes foi aprovada por aclamação.

A possibilidade ou não de candidaturas avulsas é um dos pontos que o STF terá de reanalisar quando julgar os embargos apresentados pela Câmara contra sua decisão sobre o rito do impeachment.

(artigo enviado pelo comentarista João Amaury Belem)

8 thoughts on “Denunciado outro erro de Barroso no voto do rito do impeachment

  1. Muito devagar e baixinho , começam a aparecer algumas margaridas…
    A começar por este artigo do Nery – excelente! – que furava ontem No Radar- OnLine.
    Hoje cedo , na coluna do Ilamar , em o Globo, líamos:
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    “Desatar o nó
    Juristas, entre os quais o ex-presidente do STF Nelson Jobim, avaliam que o tribunal terá que enfrentar um tema delicado ao julgar os embargos sobre o ritmo do impeachment. Não veem problema na votação prévia no Senado, antes da abertura do processo, mas a rejeição à existência de candidaturas e chapas avulsas”
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    A Vera Magalhães , no Radar da TVeja , no dia de hoje, de novo , noticia :
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    “STF deve modular decisão sobre rito do impeachment
    A discussão dos recursos apresentados à decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o rito do impeachment pode levar a pequenas modificações na decisão tomada em dezembro.
    É o que avaliam ministros da corte, mesmo alguns que seguiram o voto vitorioso do ministro Luis Barroso, diante dos questionamentos apresentados nos agravos.Integrantes da corte avaliam, passado o calor da discussão, que o STF se meteu demais em questões internas da Câmara, como procedimentos de votações, e que será necessário MODULAR essa decisão.(…) O STF deve marcar rapidamente a análise dos agravos, uma vez que as comissões da Câmara estão paradas á espera de clareza sobre como proceder em votações.”
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    E , last but not least , Felipe Moura Brasil, hoje na sua feroz coluna bate forte:
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    “Ministros do STF já admitem mudar parte do golpe. Candidatura avulsa era legítima no caso Collor.
    O evidente golpe do STF acabou anulando a sessão da Câmara que, seguindo fielmente a lei 1079/1950 e o regimento interno da Casa, elegeu por votação secreta no ano passado a chapa avulsa, formada basicamente por oposicionistas, para compor a comissão especial que analisará e dará o parecer sobre o pedido de impeachment contra Dilma Rousseff.(…)
    Como o poder de indicação para a comissão passou a ser exclusivo dos líderes partidários, a eleição do governista Leonardo Picciani para líder do PMDB – o maior partido da Câmara e, portanto, responsável pelo maior número de indicações – tornou-se prioridade para o governo a ponto de Dilma chegar ao cúmulo de assinar, em plena epidemia do zika vírus, a exoneração temporária do ministro da Saúde, o peemedebista Marcelo Castro, para que votasse no aliado, que acabou vencedor.
    Agora que foram desmascarados, os ministros do STF deveriam REVALIDAR a sessão da Câmara que elegeu a chapa avulsa de oposição , mas não será surpresa alguma se mudarem o golpe apenas parcialmente, com “pequenas modificações” que levem a uma nova sessão com regras pré-definidas pela Corte.Para isso, terão de recorrer a novas malandragens, como reafirmar a proibição da votação secreta, o que é tão ou mais grave que proibir a chapa avulsa, uma vez que aquela é autorizada pelo regimento da Câmara no artigo 188, inciso III, cujo trecho final Barroso omitiu descaradamente em seu voto oral e esvaziou de sentido em uma mera nota de rodapé de seu voto escrito, alegando ainda uma inconstitucionalidade que os advogados da Câmara provaram inexistir.
    Além disso, os advogados demonstraram que o voto de Barroso, ao alegar que o sigilo do escrutínio seria incompatível com a natureza e a gravidade do processo…
    “É explicitamente casuístico e direcionado para que se entenda que a escolha dos integrantes da Comissão Especial já seria ato integrante do processo de impeachment e grave, a ponto de gerar instabilidade social. Nada disso, data vênia, pois na Câmara ainda não há processo, e a votação levada a efeito não deliberou nada”.
    Sem contar que o próprio Barroso, na hora de dar mais poder ao Senado, alega que a fase na Câmara ainda é “pré-processual”.
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    TEM MAIS . ATENÇÃO!!
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    “Desconsiderou-se, O QUE É MAIS GRAVE, que, NO SENADO, naquela ocasião, a votação para eleição dos membros da Comissão Especial FOI SECRETA. Se foi secreta, e considerando o raciocínio de que tudo que ocorreu naquela ocasião deve ocorrer também no processo atual, a votação para eleição da Comissão Especial do impeachment, seja na Câmara seja no Senado, deve ser induvidosamente secreta. Ou, então, será aberta na Câmara como decidiu a decisão embargada e fechada no Senado por ter ocorrido dessa forma no caso Collor, o que é absolutamente contraditório e, por isso, deve ser resolvido por essa Corte.”
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    Digo eu : Barroso não vai passar batido e nem sair à francesa

    • Pimentel, se tem algo de “ideológico” no comportamento evidenciado como de um CANALHA MANIPULADOR, como a atitude que esse ‘distinto’ ‘ministro’ confirmou ao apresentar seu voto, foi sua concupiscência com o Bolivarianismo ao qual passou a integrar formalmente desde que foi nomeado para o cargo no STF!

      Conheça uma ‘pérola’ reveladora dessa evidência, que JAMAIS poderia ser pronunciada por um indivíduo cuja obrigação do cargo que ocupa, seja EXCLUSIVAMENTE o que determinam a CONSTITUIÇÃO e as LEIS, sem manifestar qualquer juízo de valor ideológico ! ! !

      “Pessoalmente lamento condenar um homem que participou da resistência à ditadura.”
      Ministro Luís Roberto Barroso, ao negar recurso ao ex-presidente do PT José Genoino.

      É MOLE OU QUER MAIS?

    • Só para não deixar passar “em branco”, vai mais uma (abaixo) do Ministro Joaquim Barbosa aplicada “à queima roupa” que não deixa qualquer dúvida quanto à “atuação predominantemente ideológica” que levantei:

      26/02/14
      “Leniência é o que está se encaminhando com a contribuição de vossa excelência. É discurso político e contribui para aquilo que se quer combater. É simples dizer que o sistema político é corrupto, que a corrupção está na base das instituições. E, quando se tem a oportunidade de usar o sistema jurídico para coibir essas nódoas, parte para a consolidação daquilo que aponta como destoante.”
      Ministro Joaquim Barbosa ao ministro Luís Roberto Barroso, durante julgamento dos embargos infringentes sobre formação de quadrilha.

      http://g1.globo.com/politica/mensalao/noticia/2014/03/veja-frases-que-marcaram-o-julgamento-do-mensalao.html

  2. “Lusus Serius: Os Manifestos de fato oferecem um ponto de partida excelente tanto para uma análise dos efeitos que podem ser alcançados pelo lusus serius quanto às técnicas que podem ser usadas para alcançá-lo. O ‘Fama Fraternitatis’, como o primeiro manifesto é conhecido, usa a forma de uma proclamação política para apresentar uma ficção como verdade; o manifesto final, as ‘Bodas Químicas de Christian Rosenkreuz’, usa a forma de uma narrativa alegórica para apresentar verdade como ficção.” Conferindo: http://mundovelhomundonovo.blogspot.com.br/2016/02/o-inferno-de-barroso.html

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