Depois dos “processos ocultos”, é preciso acabar com os processos sob sigilo

Charge do Nani (nanihumor.com)

Roberto Nascimento

É impossível compreender a existência de “processos ocultos” no âmbito do Supremo, a mais alta corte de justiça o país. O sigilo dos processos tem de estar restrito aos casos tipificados no ordenamento jurídico. Comete erro grave a autoridade do Judiciário que monocraticamente decide pela ocultação deste ou daquele processo, cujo sigilo não esteja previsto nas leis nacionais. Nesse caso, não se pode nem alegar que, na lacuna da lei, o sigilo tenha sido adotado por analogia ou qualquer outra fundamentação prática.

Determinar a ocultação de fatos jurídicos, sejam eles quais forem, sem adequada fundamentação, dá margem a perquirir acerca de favorecimento de A ou B, de benefício indevido a alguém importante ou acima de qualquer suspeita, ou de acobertamento a  crimes cometidos por autoridades.

Tal situação, por óbvio, fere e desmoraliza a transparência dos atos dos Três Poderes, que deveriam ser “harmônicos e interdependentes”.

HÁ ALGO DE PODRE

O povo tem o direito de saber de tudo que se passa na “corte”. Não é uma quimera a transparência. Antes de tudo, trata-se de  uma obrigação moral do soberano para com a sua pátria, como imposição relacionada à liberdade de informação. Portanto, o sigilo pressupõe, de forma shakesperiana, a existência de algo de podre no reino da Dinamarca.

O fato é que no Brasil de hoje raros são os homens que vivem segundo o império da razão. Justamente por isso, no cenário político nacional os vícios estão sobressaindo mais do que as virtudes.

Todos precisam ficar atento, pois políticos desclassificados continuam ameaçando o Judiciário com projetos de lei destinados a obstruir o desenvolvimento da operação Lava Jato e de outras iniciativas para combater a corrupção no país. Já há seis propostas no Congresso contra a delação premiada.

O POVO É SOBERANO

Esses políticos de terceira linha não percebem que o povo é soberano e se posicionou em 2014, ao eleger o Congresso mais conservador da história republicana. Foi também o povo que saiu às ruas em março de 2013 contra o amordaçamento do Ministério Público fazendo recuar essas “excelências” do Legislativo, que pensavam que tudo poderiam fazer neste país.

Qualquer medida destinada a barrar a Lava Jato, quebrar a independência do Judiciário e salvar as empreiteiras e os políticos corruptos, provocará um tsunami na Praça dos Três Poderes.

Os parlamentares precisam ter juízo. Será que não se recordam de 1964?

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGO Supremo tem 194 processos ocultos, a grande maioria por causa da Operação Lava Jato. Agora, correrão sob segredo de Justiça, o que não muda nada. Eu disse “correrão”? Desculpem, devia ter dito “devagarão”, porque no Supremo os processos contra autoridades andam devagar, quase parando, em ritmo de Martinho da Vila. À exceção dos processos contra Eduardo Cunha, é claro, os únicos que andam em ritmo acelerado, como seria de se esperar. Quanto aos outros, podemos esperar deitados, porque ficar sentado também cansa. (C.N.)

4 thoughts on “Depois dos “processos ocultos”, é preciso acabar com os processos sob sigilo

  1. NR perfeita, sigilo, quando está sob investigação, a procura de provas, das denuncias feitas.
    Infelizmente, nossa justiça, acoberta os poderosos, a pior cobertura é a lentidão a passos de cágado e petições protelatórias, que levam a prescrição dos crimes cometidos: ex.Renan, 3 crimes prescritos?
    A falta de justiça, também é corrupção, é a corrupção moral e ética, o inicio do crime.
    O Brasil deve muito a esse jovem JUIZ MORO, digno representante da justiça que FAZ JUSTIÇA, aplicando-a aos poderosos criminosos ladrões do cofre público, que levam a rua da amargura o Cidadão brasileiro, por seus DIREITOS CONSTITUCIONAIS NO CAOS.
    Nosso supremo, não está merecendo o “credito” do Cidadão, para ter sua cidadania respeitada.
    O Brasil acaba com “foro privilegiado, prescrição dos crimes, contra a NAÇÃO, petições protelatórias e passos de cágado, ou a corrupção financeira voltará, pois, o crime ao cofre compensa, por não haver punição rigorosa e rápida, conforme é aplicada ao “ladrão de galinha”!
    Oremos à DEUS pelo JUIZ MORO E EQUIPES, em sua missão de lavar o BRASIL, pondo os ladrões no seu devido lugar: CADEIA.
    Que o Cidadão eleitor, vote com CONSCIÊNCIA E DIGNIDADE, para ter o DIREITO DE RECLAMAR.
    Srs. Juízes, das diversas estâncias, com suas diversas nomenclaturas, LEMBRO QUE HÁ UMA JUSTIÇA, A DIVINA, NOSSAS OBRAS ESTÃO GRAVADAS NA CONSCIÊNCIA- TRIBUNAL DIVINO, QUE NOS JULGARÁ ALÉM TÚMULO, ESTA INFORMAÇÃO, ESTÁ NO MUNDO A 2 MIL ANOS “A CADA UM SEGUNDO SUAS OBRAS” E “PAGARÁS ATÉ O ÚLTIMO CEITIL JESUS, O CRISTO.
    “CADA LÁGRIMA DERRAMADA POR NOSSO DESAMOR FRATERNO, É BOLA DE FOGO NA CONSCIÊNCIA, ALÉM TÚMULO, REFLETIR É PRECISO!!!.

  2. NÃO HÁ SAÍDA SEGURA SENÃO PELO RETORNO À LEGALIDADE

    Com todas as letras, Dilma governava refém do Congresso e agora o interino Michel Temer governa manobrado por Cunha. http://www.facebook.com/lindbergh.farias/videos/1214950625182897

    O governo temporário proibiu que avião à disposição de Dilma Roussef​f se desloque fora do eixo Brasília-Porto Alegre, o que é bem curioso porque se ela estivesse mal deixariam correr livremente pelo país. A despeito do golpe, este poderia ser um dos momentos mais ricos para a democracia se presidente imposto debatesse com presidente desposta as suas versões diante dos fatos. Máscaras cairiam, além das fantasias. http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/06/03/dilma-diz-que-esta-proibida-de-viajar-por-decisao-da-casa-civil-de-temer.htm

    GOLPISTAS MESMO – O presidente interino Michel Temer afirma que por haver assumido em 12 de maio “já produziu efeitos positivos” na economia brasileira entre janeiro e março, pode? É mais uma prova do golpismo, se com Dilma o país dava sinais de reação à crise as manchetes forçaram a barra. ‘O Executivo e o Legislativo estão trabalhando duro’, diz o temporário, outra desfaçatez quando sabemos que travaram governo golpeando o país. http://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/temer-atribui-a-sua-gestao-queda-menor-do-pib-medido-entre-janeiro-e-marco

    VOLTA DE Dilma É O CAMINHO – ‘O fato é que os agricultores e trabalhadores do campo não sabem mais com quem conversar sobre suas pautas, sobre a produção, a comercialização de alimentos, sobre a regularização fundiária, em especial a do nosso estado, Rondônia, e as políticas públicas para o setor. Precisamos restabelecer o mais urgente possível esses canais de diálogo’, reconhece o senador Acir Gurgacz (PDT-RO). www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/06/03/acir-diz-que-ainda-nao-tem-posicao-sobre-impeachment

    É PRECISO MARTELAR NISTO – Que restaurem a Legalidade, nem que seja partindo do zero à esquerda. O lixo golpista produzido pela Câmara, que o Senado admitiu discutir como se fosse impeachment, precisa ser barrado. Os 12 senadores que ajudaram no afastamento da presidente Dilma Rousseff devem sentir o abismo que essa cirurgia abre na democracia do país, só precisam ter coragem ou circunstância favorável para reconhecerem isso. Vamos ajudá-los! https://brasilpagina1.com/2016/06/03/um-em-cada-cinco-senadores-que-votou-a-favor-do-golpe-agora-se-declara-indeciso/

    CONTROLE DA ECONOMIA – Quem não entende o que significa a nomeação de Henrique Meirelles como ministro da Fazenda juntando sob seu controle a Previdência, os bancos públicos (Banco Central, Bando do Brasil, Caixa Econômica e BNDES) e os Correios aguarde pra ver. Logo chegará o tempo em que não haverá mais financiamentos facilitados pra nada: Agricultura Familiar (R$ 30 bilhões), Plano Safra (R$ 200 bilhões), Habitação Popular (outros R$ bilhões que não lembro quantos), enfim, como advertia Leonel Brizola vai tudo parar nas mãos de poucos grandes empresários e rentistas ou sonegadores. Mais um detalhe, nada pequeno, Brizola rompeu com Lula na prática ainda em 2002 antes da posse do presidente que havia recém sido eleito porque ao sentar-se na primeira avaliação de como tocaria o país foi informado de que Meirelles comandaria a economia a partir do Banco Central já defendendo autonomia, como agora ainda defende: ‘Isto é o mesmo que colocar uma raposa dentro do galinheiro pra cuidar das galinhas, vai comer todas’. Quem se habilita a defender o que vem por aí escreva para o futuro e daqui alguns anos tenha coragem de reiterar. http://www.facebook.com/leonelbrizolaneto/videos/1013431555401094

  3. Valmor: Duas medidas do governo interino merecem especial reparo:

    1- A transferência da Previdência Social para o Ministério da Fazenda sob o controle do super- ministro Henrique Meirelles. Como nada acontece por acaso, há algo de estranho no ar rondando os direitos dos aposentados e das pensionistas. Podem apostar e quem viver verá a tunga que vem por aí nos proventos da aposentadoria. Acreditar em banqueiros e em políticos é o mesmo que acreditar em cabra cega, em saci-pererê e na mula manca.

    2 – A mudança do nome de CGU (Controladora Geral da União) para Transparência Pública e a indicação de Ministro indicado pelo Senado e que foi pego em telefonema gravado pelo judas Sérgio Machado dando dicas para Renan se livrar do Ministério Público. O escândalo foi tão devastador, que o Ministro foi demitido pelo interino Temer, apesar da demorada decisão. Sofreria menos desgaste, o jurista Temer, se agisse com mais rapidez. A esperança de que os fatos caiam no esquecimento é um erro primário. Os governantes não podem esperar a fritura da “autoridade”, que desgasta o apanhado em deslize ético e também o governo como um todo.

    Então, em menos de 20 dias, caíram o Ministro do Planejamento e o da extinta CGU. O jornalista Moreno deu nota exclusiva no Globo de hoje, de que o Advogado Geral da União, está pela bola sete, por ter dado carteirada nos oficiais da FAB. Entendia o advogado da União, que sua função tem status de Ministro para exigir um jatinho da FAB para transporta-lo para Curitiba. Ora, esse negócio de status é uma prática usual, de quem não é, mas gostaria de sê-lo-á. Uma bobagem inominável, porque no fundo não somos nada nessa vida passageira.

    Outra coisa, qual a razão dessa farra de viagens de empregados do governo viajarem de jatinhos da FAB, de Brasília para suas bases nos Estados? Seria uma bela economia, se suas excelências fossem obrigadas a viajar em voos comerciais como fazem todos os mortais cidadãos brasileiros e deixar as aeronaves da FAB para os fins militares. Apenas o presidente da República deveria ter o direito em viajar em aeronaves militares por motivos óbvios, os demais poderiam calçar as sandálias da humildade e economizar para a nação, que enfrenta graves dificuldades financeiras. Não há dinheiro para nada, quer dizer, para o povo, não é verdade!

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