Deputado Jean Wyllys condenado a pagar R$ 40 mil a procuradora do DF

Jean Wyllys, o cuspidor, vai ter de indenizar a procuradora

André de Souza
O Globo

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) a pagar R$ 40 mil de indenização à procuradora do DF, Beatriz Kicis Torrendis Sordi. O tribunal entendeu que, em sua página no Facebook, o deputado publicou uma foto na qual fez insinuações ofensivas à procuradora. O TJDFT também determinou multa diária de R$ 500 caso não retire a foto da rede.

Beatriz relatou que tirou uma “selfie” em 27 de maio do ano passado, quando o Movimento Social Foro de Brasília, organização da qual faz parte, entregou um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Dias depois, Wyllys compartilhou a foto publicada por outro deputado com as legendas: “Levanta a mão quem quer receber uma fatia dos 5 milhões” e “E agora? Será que os pretensos guerreiros contra a corrupção repudiarão sua selfie mais famosa?”. Segundo a procuradora, isso difamou sua reputação, causando danos morais.

INDENIZAÇÃO EXAGERADA

Beatriz queria uma indenização de R$ 300 mil, mas a juíza Maria Augusta de Albuquerque Melo Diniz, da 6ª Vara Cível de Brasília, concordou com a defesa do deputado e negou o pedido. Wyllys afirmou que, como deputado federal, tem imunidade parlamentar para se expressar. Afirmou também que sua crítica era dirigida aos deputados que queriam o impeachment e não à procuradora, que sequer era figura pública. Outro argumento de Jean Wyllys era de que a postagem seria uma manifestação da liberdade de expressão.

“A publicação não teve o condão de ofender a reputação da autora, que apenas figurou como parte do cenário da postagem, não sendo sequer o alvo direto das críticas. Até porque, por não ser figura pública, não tendo qualquer poder de influência política, não poderia ser destinatária da suposta verba paga a título de propina”, concordou a juíza Maria Augusta, acrescentando ainda que, por ser deputado federal, Wyllys é “inviolável, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

RECURSO ACEITO

A procuradora recorreu da decisão e conseguiu revertê-la na 5ª Turma Cível do TJDFT.

“Em que pese o parlamentar tenha a prerrogativa da imunidade material em seu favor, ao postar na sua rede social a fotografia alterada, com frase pejorativa e ofensiva, há excesso nos limites da sua garantia constitucional, pois a ofensa passou a se dirigir a todos os integrantes da foto, inclusive a autora, e não somente ao Presidente da Câmara dos Deputados. Não estão protegidas pelo manto da imunidade material parlamentar as ofensas dirigidas a terceiros que não são congressistas e que não estão comprovadamente envolvidos em esquemas de corrupção, por não se encaixarem no requisito indispensável para essa prerrogativa; qual seja, manifestações associadas ao desempenho do mandato”, diz trecho da decisão.

7 thoughts on “Deputado Jean Wyllys condenado a pagar R$ 40 mil a procuradora do DF

  1. Amanhã tem mais (rsrs)
    ——————————————————–
    Valor Econômico
    André Guilherme Vieira
    O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), homologou na noite desta terça-feira a delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Com a homologação, a delação passa a ter valor jurídico. A partir daí, ela resultará em novos inquéritos abertos pela Procuradoria-Geral

    http://www.valor.com.br/politica/4576707/stf-homologa-delacao-de-sergio-machado

  2. O Antagonista confirma que serão divulgados áudios de diálogos entre Sérgio Machado e Renan Calheiros.Assim como nos áudios da conversa com Romero Jucá, é clara a estratégia de Sérgio Machado de tentar extrair revelações de Renan, a fim de convencer a Justiça a homologar o acordo de delação premiada .

  3. O circo está pegando fogo e só não sei se o Brasil sobrevive a tudo isto. Boa parte da culpa cabe ao STF, que abriu a porteira para a roubalheira quando do julgamento do Mensalão. Naquela época a mensagem foi clara: dinheiro público não tem dono e roubá-lo não é crime.
    Quanto ao Wyllis, que não é uma Rural, bem que poderia ser fuzilado, como se faz em Cuba.

  4. Uma das maiores aberrações políticas, uma excrescência como parlamentar, um desonesto em seus propósitos, um indivíduo maligno, falso, sem caráter, este deputado federal já deveria ter perdido o seu mandato há tempos!

    A multa que lhe foi aplicada é irrisória, e deveria ter sido mantida no seu valor inicial, de trezentos mil reais.

    Este pústula representa a podridão moral da política na sua máxima extensão, pois estamos diante de um imoral, inútil e perdulário parlamentar, que deve receber o repúdio do cidadão deste País.

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