Deputado pede intimação de Moro, Valeixo e general em ação que anula portaria sobre munições

Deputado diz que não foram apresentados pareceres válidos

Rayssa Motta e Paulo Roberto Netto
Estadão

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) pediu que o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, o ex-diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, e o ex-chefe da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, general Eugênio Pacelli, sejam ouvidos na ação que pede a anulação da portaria do governo federal que, em abril, triplicou o limite para a compra de munições aos portadores de arma de fogo.

O requerimento foi encaminhado ao juiz Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo, na última segunda-feira, dia 10, e sustenta que é ‘imprescindível’ que os três sejam intimados a prestar depoimento uma vez que teriam participado da edição do dispositivo fundamentado em pareceres de três linhas, um deles assinado por Pacelli quando ele já havia sido exonerado, como mostrou o Estadão com exclusividade.

HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO – Ivan Valente pede ainda que o juiz determine a inclusão, no processo, da íntegra do histórico de tramitação, presente no Sistema Eletrônico de Informação do governo federal, da proposta que originou a portaria – com a descrição dos órgãos consultados e o tempo utilizado por cada um deles para analisar as minutas. Na ação, o deputado argumenta que não foram apresentados pareceres válidos sobre o mérito do dispositivo ou garantida consulta à Divisão Nacional de Controle de Armas de Fogo do Departamento de Polícia Federal.

Em junho, o juiz atendeu a um pedido do deputado e suspendeu, em decisão liminar, os efeitos da portaria. Em exame inicial, o magistrado entendeu que a medida não teve ‘motivação’ plausível e, apesar de ter sido editada por autoridades legalmente autorizadas, apresenta ‘vício’ de legalidade e desvio de finalidade, uma vez que deixou de consultar o Comando do Exército, por meio de seu órgão de controle e fiscalização de armas e demais produtos controlados, para obter parecer técnico sobre o texto.

No despacho que derrubou a portaria, Gomes destacou ainda que ela foi editada um dia após a reunião ministerial do dia 22 de abril, no Palácio do Planalto. Na reunião, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cobra do ministro da Defesa, Fernando de Azevedo e Silva, e do então ministro da Justiça, Sérgio Moro, providências para armar população contra ditadura de prefeitos de governadores.

PRESSÃO – Em entrevista ao Estadão, Moro admitiu ter sofrido pressão de Bolsonaro para aprovar a medida e revelou que não se opôs ao presidente para não abrir um novo ‘flanco’ de conflito no momento em que tentava evitar a troca no comando da Polícia Federal.

Há ainda uma segunda ação, esta ajuizada pelo PT no Supremo Tribunal Federal, que questiona a portaria. Na última terça, 11, o Planalto e a Advocacia-Geral da União (AGU) defenderam a medida, tratada nos autos como uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido)

5 thoughts on “Deputado pede intimação de Moro, Valeixo e general em ação que anula portaria sobre munições

  1. Esse pessoal do PSOL, PDT e Rede não tem nada a fazer na vida? Fala-se tanto em atos anti democráticos, mas essa turma não aceita derrota, judicializa tudo. São parlamentares fraquíssimos.

  2. E sabido que o Psol aqui no Rio de Janeiro tem íntimo relacionamento com o tráfico. Há fotografias em abundância, já publicadas.

    Além do mais, é mais do que sabido que possuir armas e munições em casa não quer dizer nada. O problema reside em quando e como usá-las.

    No tempo que a capital do país era no Rio de Janeiro qualquer pessoa – sem antecedentes criminais – podia comprar armas de defesa pesoal e familiar em lojas espalhadas pela cidade, inclusive na Mesbla, que as entregava ao comprador após registrá-las em nome do adquirente. E a criminalidade era menor.

  3. Assunto espinhoso, eu, originalmente, seria favorável à posse legal de armas, restrita ao domicílio do cidadão e sob severo controle do poder público e uma certa flexibilização na venda de munição aos atiradores esportivos, categoria, na qual me inclui durante vários anos, na modalidade de Skeet, tiro ao prato, e caçadas de campo e de mato.
    Agora, se levar-nos em conta o fanatismo e ódio político reinantes, a ineficiência dos órgãos de controle e postura radical de alguns elementos do governo, qualquer restrição à posse e porte de armas será tranquilizadora.

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