Deputado pede o afastamento cautelar de Bolsonaro durante investigações do STF

“O risco à ordem pública é inegável”, defende o deputado

Augusto Fernandes
Correio Braziliense

O deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) enviou um ofício ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, dia 4,  pedindo o afastamento de Jair Bolsonaro do posto de presidente da República pelo período que durar o inquérito da Suprema Corte que investiga se Bolsonaro cometeu os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção passiva privilegiada relatados pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.

Celso de Mello é o relator do inquérito que apura as denúncias feitas por Moro. Segundo o ex-ministro, Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal, razão que motivou a sua saída do Ministério da Justiça e Segurança Pública. No último sábado, dia 2, Moro prestou depoimento de mais de oito horas na superintendência da PF em Curitiba, quando mostrou as suas provas de que o presidente da República, por exemplo, já teria tentado ter acesso a relatórios de inteligência da corporação.

ALEGAÇÃO – No pedido enviado ao ministro do STF, Calero frisa que o afastamento de Bolsonaro é uma maneira de “proteger a investigação de crimes pretensamente cometidos justamente no bojo e através de tais funções e a interrupção de práticas delituosas a ele imputadas”.

“É preciso adotar medidas para o bom êxito das investigações e para o cessar das práticas delituosas aventadas. O risco à ordem pública é inegável enquanto o Exmo. Sr. Presidente da República Jair Messias Bolsonaro permanecer no exercício de suas funções, justamente pelo receio concreto de reiteração delituosa. Afinal de contas, existem indícios sólidos de que a atuação presidencial vem se servindo para, de forma continuada e habitual, desconsiderar o pleno funcionamento das instituições democráticas e o regular exercício das funções jurisdicionais”, frisa o deputado federal, em um trecho do documento.

Para ele, negar o afastamento de Bolsonaro seria um “nefasto e antirrepublicano incentivo de práticas criminosas, ímprobas e abusivas, ferindo de morte os mais caros princípios da administração pública constitucionalmente protegidos”.

MEDIDA HÁBIL – “É de se salientar, por fim, que o afastamento do Presidente da República do exercício de suas funções é a única medida hábil a proteger, cautelarmente, a eficácia do inquérito  instaurado e, não menos importante, prevenir a ocorrência, em tese, de novos crimes por parte dos pretensos membros da organização criminosa que se busca investigar e da qual, ao que tudo indica, participa o chefe do Poder Executivo da União Jair Messias Bolsonaro”, reforça Calero.

Para embasar o seu pedido, o deputado lembra uma decisão do ex-ministro do STF Teori Zavascki, de 2016, que afastou o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que era alvo de investigações da Operação Lava Jato à época.

Naquele ano, o Ministério Público Federal constatou que Cunha estaria se “utilizando do cargo de Deputado Federal e da função de Presidente da Câmara dos Deputados em interesse próprio e ilícito, qual seja, evitar que as investigações contra si tenham curso e cheguem a bom termo, bem como reiterar as práticas delitivas, com o intuito de obter vantagens indevidas”.

AFASTAMENTO CAUTELAR – “Ora, não há dúvidas quanto à similaridade fático-jurídica da situação em que se envolveu Eduardo Cunha e o atual contexto em que está atualmente inserido o Presidente da República Jair Bolsonaro. Frise-se que o Superior Tribunal de Justiça igualmente afastou o então Governador Luiz Fernando Pezão no curso do mandato como forma de interromper as práticas delitivas. Roga-se, portanto, igual solução jurídico-constitucional, a saber, o afastamento cautelar do Presidente da República de suas funções como medida de proteção às investigações, resguardo de elementos probatórios e manutenção da ordem pública, prevenindo a reiteração delituosa”, destaca Calero no ofício.

O deputado frisa ainda que “o presente pleito se revela urgente na medida em que a investigação criminal deve ser eficiente e deve obedecer a uma razoável duração, finalidades que somente serão alcançadas com o afastamento do Presidente da República de suas funções”.

“Neste contexto, é imprescindível que sejam garantidas, de forma imediata, a autonomia técnica, a imparcialidade e a independência da Polícia Federal, órgão responsável pela investigação dos pretensos atos criminosos mencionados pelo Procurador-Geral da República (Augusto Aras) por ocasião do requerimento de instauração de inquérito. Por fim, a urgência decorre, ainda, da imperiosa necessidade de impedir a reiteração criminosa por parte dos atos do Presidente da República, a fim de que sejam mantidas a ordem pública e protegidas as investigações criminais e seus elementos indiciários e probatórios.”

7 thoughts on “Deputado pede o afastamento cautelar de Bolsonaro durante investigações do STF

  1. PEDIDO DE DESCULPAS
    06/05/2020
    Em depoimento, Moro parecia alguém tentando consertar uma pisada de bola. Por quatro vezes repetiu que o presidente Bolsonaro “nunca” pediu relatório ou informação de qualquer tipo sobre investigações da PF.

    Esse deputado macho quer alguns minutos de glória.

  2. A contundência desse Diplomata Deputado só existe para com a família Bolsonaro. Mais um Tijucano PAU MANDADO de Eduardo NERVOSINHO Pães, seu ídolo! Quem idolatra bandido para mim não serve. Um bajulador do ex prefeito vigarista. Fala do Eduardo Paes assim como Kennedy Alencar fala do Lula; com entusiasmo e brilho nos olhos parecendo uma quenga apaixonada! Ridículo!

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