Desafios para o Judiciário

Carlos Chagas

O dia, hoje, vai para o Judiciário. Também está de recesso, como o Legislativo e o Executivo, retornando ao trabalho em fevereiro os tribunais superiores e os tribunais de Justiça dos estados. Desafios existem, para a volta. Internamente, tentar afastar-se do noticiário que privilegia pagamentos duvidosos para desembargadores e a disputa que divide a alta cúpula, de um lado, e o Conselho Nacional de Justiça, do outro.

Para efeito externo, enfrentará o Supremo Tribunal Federal a questão do mensalão e, de tabela, da lei da ficha limpa. Neste caso, parece óbvia a decisão de sua validade para as eleições municipais deste ano, sobrando a dúvida se a renúncia a cargos eletivos para escapar da cassação valerá para antes ou só depois da sanção da nova lei. Quanto aos mensaleiros, espera-se que venham a ser julgados neste primeiro semestre, mas garantir, ninguém garante.

O ministro Joaquim Barbosa já preparou o relatório, aguardando-se apenas o seu voto. O ministro revisor, Ricardo Lewandowski, trabalha na sua parte. Dos 38 réus, não se aguarda que recebam todos a mesma sentença, mas, pelo menos, que se uns vierem a ser absolvidos, que outros sejam condenados, de acordo com seus atos.

Todos os Meretíssimos estão de olho na discussão da chamada Lei da Bengala, em tramitação na Câmara dos Deputados, estendendo de 70 para 75 anos de idade o prazo fatal para as aposentadorias compulsórias. Aprovado o projeto, poderão continuar em suas funções dois ministros do Supremo que, no caso da rejeição, precisarão aposentar-se este ano: o atual presidente César Peluzo, e Ayres de Brito. Nessa hipótese, caberá à presidente Dilma Rousseff indicar mais dois integrantes da mais alta corte nacional de Justiça.

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UMA ÚLTIMA VIGARICE?

No apagar das luzes de 2011, precisamente a 29 de dezembro, o Diário Oficial publicou resolução conjunta do Conselho Nacional de Trânsito e do Departamento Nacional de Trânsito, determinando que a partir de primeiro de abril, e não mais primeiro de janeiro, como havia sido disposto, será obrigatório para todos os carros saídos das montadoras dispor de placas com película refletiva. O perigo é de que uma nova resolução estenda essa exigência para todos os veículos em atividade no país.

Estará aberta a caverna do Ali Babá, porque as placas comuns custam 70 reais, e as novas, 130 reais. Será mais do a mega-sena permanente para as empresas produtoras de placas. Nessa hipótese, seria bom a Polícia Federal posicionar-se para investigar a propriedade dessas empresas e suas relações com integrantes do Conatran e do Denatran. No passado, muita gente ficou milionária sempre que se fizeram alterações forçadas de placas, incluindo letras, números e tamanhos distintos das anteriores.

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HORROR AÉREO

A movimentação gerada pelo Natal, o Ano Novo e as férias, que continuam, serve para se meditar sobre o horror em que se transformou o transporte aéreo no país. Claro que deve ser saudado o vertiginoso aumento do número de passageiros em deslocamentos nacionais e internacionais. Reflete o aumento do poder aquisitivo de camadas sociais que antes andavam apenas de ônibus. O problema é que nem os aeroportos nem as empresas concessionárias foram preparadas para esse crescimento.

De um lado a falta de previsão e de empenho do poder público, mas, de outro, a incompetência e a avidez das chamadas “voadoras”. Nos balcões, elas economizam ao máximo seus funcionários, aliás mal pagos, gerando filas quilométricas em espaços reduzidos. Mas no ar é pior. Entupiram as aeronaves com poltronas cada vez menores e fileiras adicionais que tornam viajar um suplício medieval.

Nem se fala dos serviços de bordo, hoje reduzidos a tabletes de cereais e a sanduíches da semana passada. A situação fica mais grave quando se verifica não haver para quem reclamar quando as bagagens se perdem cada vez mais frequentemente ou, para prevenir essa malandragem, os passageiros viajam com malas de mão cada vez maiores, atravancando todo mundo.

Os preços? Bem, os preços dos bilhetes continuam subindo muito mais do que a inflação. Como as elites dispõem de aviões particulares e os altos governantes, de aviões públicos, o povo que relaxe e goze, como já foi aconselhado…

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UMA LÍNGUA PARA CADA VIZINHO

Tinha 16 anos de idade quando tornou-se Carlos I, rei da Espanha, logo depois Carlos V, imperador do Sacro Império Romano-Germânico. Vinha sendo preparado para o trono e falava diversas línguas. Não conteve o humor e comentou: “Em italiano, falo com os embaixadores; em francês, com as damas; em alemão, com os soldados; em inglês com os cavalos e em espanhol, com Deus…”

Guardadas as proporções, a presidente Dilma utiliza diversos sotaques no exercício de suas atribuições. Com os auxiliares próximos, é áspera; com os ministros, cruel; com os parlamentares, atenciosa; com os populares, carinhosa; e com o Lula, filial…

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LIÇÃO PARA OS COMPANHEIROS

O pequeno grupo de companheiros inconformados com os rumos que o PT adotou no poder, dissociado das propostas iniciais de sua fundação, poderia adotar o comentário de Galileu quando ainda tentava convencer o Papa e a Igreja de que a Terra não era o centro do Universo, mas girava em torno do Sol. Disse o genial físico, astrônomo e filósofo: “Ou a lei que conhecemos está errada ou a natureza está em desacordo com ela…”

A semelhança de situações é singular. O papa e os cardeais do PT condenam à prisão domiciliar e até à fogueira quantos tentam demonstrar que a Terra gira em torno do Sol, isto é, que o partido não pode imaginar-se infalível, detentor da ciência do bem e do mal e árbitro de todas as decisões de estado. Não passa de um planetinha, em meio a muitos outros.

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