Descumprir a lei incua ou injusta direito de todos

Carlos Chagas

Princpio milenar de Direito de que o costume precede a lei. Quando a lei atropela o costume, quem prevalece?

Apesar de o Cdigo Eleitoral determinar que as campanhas devam acontecer apenas nos trs meses anteriores s eleies, no h quem possa impedir o presidente Lula, Dilma Rousseff, o PT e aliados de se apresentarem para as eleies do ano que vem. As oposies, com o PSDB e Jos Serra frente, tambm. Outras candidaturas tomam posio.

O problema assistir todo mundo obrigado a fingir no se encontrar em campanha. O governo sustenta estar apenas governando, fiscalizando e inaugurando obras. Seus adversrios argumentam estar apontando falhas e erros dos detentores do poder.

No Brasil, um presidente da Repblica comea a tratar de sua sucesso quinze minutos depois de empossado. Os opositores, at antes, passam a programar o prximo embate em busca do controle do governo.

o costume que dita esse comportamento, repetido desde a proclamao da Repblica. Se a lei estabelece o contrrio, de forma injusta e incua, desmoralizada pela realidade, qual a sada seno desconsider-la ou revog-la? Por que ficarem alguns doutos magistrados alegando a existncia de leis que ningum cumpre, j que contrariam os costumes?

Melhor seria deixar Lula, Dilma e penduricalhos abertamente buscando votos, bem como Jos Serra e os demais candidatos. Fica ridculo imputar-lhes a quebra de uma lei desnecessria, como se devessem ser punidos por seguir os costumes.

Parece dificil calcular que partido possuir a maior bancada no futuro Congresso

O PMDB imagina manter posio de supremacia no futuro Congresso, tendo em vista possuir hoje o maior nmero de governadores e prefeitos, dispondo de diretrios nos 5.560 municpios do pas. Tem mais vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores do que os outros partidos. O problema que o PMDB no ter candidato presidncia da Repblica, atrelado que est ao governo Lula e ao PT. Sem um nome prprio para puxar a fila, apresentando apenas o candidato a vice na chapa de Dilma Rousseff, caminha para ver desmoronar as estruturas um dia construdas por Ulysses Guimares.

Poderia o PT tornar-se a maior bancada na Cmara e no Senado? A lgica indicaria essa ascenso, dada a popularidade do presidente Lula e seus dois mandatos indiscutveis, mas metamorfose maior do que a sofrida pelo partido ainda est para ser escrita. O petismo foi ultrapassado pelo lulismo, o criador cedeu espao criatura. No foi ouvido, o PT, na indicao de Dilma Rousseff, acrescendo haver passado de ideolgico a fisiolgico. O eleitorado no ignora a mudana.

Seria a vez do PSDB? Pelo jeito, tambm no, menos por apresentar-se dividido entre Jos Serra e Acio Neves, mais por continuar identificado com posturas anacrnicas do passado, como neoliberalismo, privatizaes, elitismo e sucedneos. Mesmo se eleito presidente da Repblica, o governador de So Paulo encontrar dificuldades para controlar o Congresso. Com todo o respeito, precisar compor-se com Judas, quem quiser que identifique o PMDB na figura do apstolo renegado.

Sobra mais algum partido capaz de concentrar a maioria congressual? Nem pensar. A concluso parece de que o futuro Congresso estar transformado num palco povoado por atores medocres e partidos equivalentes em mediocridade.

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