Desde 2013 a Caixa já advertia que as pedaladas eram ilegais

Vinicius Sassine
O Globo

Documentos internos da Caixa Econômica Ffederal obtidos pelo Globo revelam que gestores do banco consideraram as “pedaladas” fiscais uma perda de receita para a instituição financeira. A constatação foi feita em 19 de dezembro de 2013, em nota técnica dirigida à consultoria jurídica da Caixa.

O documento é assinado por Ricardo Endo, gerente de Benefícios Sociais, e Ivan Domingues, superintendente de Programas Sociais.

“A situação de saldos negativos nas contas tem reduzido a oportunidade de receita para a Caixa, visto que com o aporte de recursos deixa de realizar operações remuneradas com base na taxa Selic, enquanto que na ocorrência de saldos negativos são atualizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pela taxa extra-mercado, cerca de 5% inferior à Selic”, registram na nota técnica.

SEGURO E ABONO

A argumentação foi feita com base nas “pedaladas” envolvendo o seguro-desemprego e o abono salarial. Diante do represamento de recursos pelo Tesouro Nacional, o MTE deixou de fazer os repasses para a Caixa, que precisou arcar com o pagamento dos benefícios. Os gestores chegaram a calcular o valor “em desfavor” para a Caixa: R$ 1,8 milhão, somente com as “pedaladas” entre agosto e dezembro de 2013.

No documento, eles sugerem que a Caixa busque reaver a diferença junto ao MTE e a regularização dos repasses do governo. “Não é adequada a situação de perda de remuneração pela Caixa”, concluem.

Naquele momento, o Tesouro já retinha grandes quantidades de repasses para o pagamento dos benefícios, o que precisou ser bancado pela própria Caixa.

EM ANO ELEITORAL

Em 2014, as “pedaladas” explodiram: ininterruptamente, entre janeiro e agosto, oTesouro represou os repasses para o seguro-desemprego, obrigando a Caixa a fazer os pagamentos aos beneficiários. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), as “pedaladas” corresponderam a R$ 7 bilhões em 2014. A manobra foi interpretada pelo tribunal como operação de crédito e infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Uma semana após o parecer dos dois gestores da Caixa, um consultor jurídico do banco fez um alerta sobre o risco de as “pedaladas” serem enquadradas como uma operação de crédito e, com isso, infringirem a lei. O alerta ocorreu 16 meses antes de o TCU considerar irregular a prática.

“Observe-se que a perpetuidade do quadro pode ensejar eventual interpretação de ocorrência de vedação disposta na Lei Complementar 101, art.37, IV”, escreveu o consultor jurídico Eduardo Bromonschenkel, em nota de 26 de dezembro de 2013.

PROIBIÇÃO

O artigo citado da LRF diz respeito à vedação de operação de crédito entre instituição financeira pública e o poder público. “Tal circunstância não pode se perenizar, demandando efetivo enfrentamento, de modo a que sejam regularizados os fluxos de recursos necessários ao pagamento dos benefícios”, afirma a nota técnica, que tratou dos recursos insuficientes do Tesouro para seguro-desemprego e abono salarial.

É a primeira vez que se tem conhecimento de documentos da Caixa que registram as manobras do governo como perda de receita e como infração à LRF. O banco, alinhado à defesa do governo, vem sustentando que a manobra não se configurou operação de crédito, não infringiu a LRF e foi apenas parte do que prevê os contratos de prestação de serviços.

A Caixa afirmou não existir “reconhecimento de perda de receitas, uma vez que as atualizações praticadas são previstas nos contratos”. O banco também disse não existir violação à LRF. “A Caixa sempre baseou o fluxo de recursos na previsão contratual, o que afasta o dispositivo citado”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A importante matéria foi enviada pelo comentarista Wilson Baptista Jr. Mostra que ninguém agiu ingenuamente e as pedaladas fiscais foram feitas propositadamente, mesmo se sabendo que eram fora da lei. Agora, a Caixa está cobrando na Justiça um total de R$ 274 milhões devidos por ministérios. (C.N.)

4 thoughts on “Desde 2013 a Caixa já advertia que as pedaladas eram ilegais

  1. Bom artigo.

    Não restam dúvidas de que o TCU vai reprovar a ação do represamento das contas de despesa do Tesouro Nacional. Essa transferência de desembolso do Tesouro para os bancos oficiais não pode e não deve passar em branco.

    O Congresso tem a obrigação de defenestrar a imbecil comunista.

  2. Acho estranho a grande mídia não comentar o seguinte;

    Auditores da Receita Federal fizeram um cálculo e chegaram a conclusão de que desde de 2011, o governo de Dilma Rousseff concedeu R$ 458 bilhões em desonerações fiscais, sem nenhum retorno efetivo para a população brasileira.

    A indústria automotiva, por exemplo, uma das mais beneficiadas, é a que mais demitiu nesse período, ao lado dos bancos.

    Acredito que foi graças a esta desoneração fiscal que a FIAT conseguiu fazer caixa suficiente para adquirir o controle acionário da Chrysler America.

    “Fiat compra resto da Chrysler em negócio de US$ 4,35 bilhões”
    Leia mais em: http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2014/01/02/fiat-termina-de-adquirir-a-chrysler-em-negocio-de-us-435-bilhoes.htm

    Acredito, também, que foi graças a esta desoneração fiscal que a ELECTROLUX conseguiu fazer caixa suficiente para comprar a divisão de eletrodomésticos da GE

    “Electrolux comprar a divisão de eletrodomésticos da GE por US$ 3,3 bi”
    Leia mais em: http://www.valor.com.br/empresas/3686628/electrolux-compra-divisao-de-eletrodomesticos-da-ge-por-us-33-bi

    Conforme uma artista dizia no passado “Brasileiro é muito bonzinho”.

  3. Estamos diante da maior das loucuras políticas/administrativas que os governos Pt/Lulla/Dillma promoveu.
    A CAIXA pede ressarcimento dos prejuízos causados pelas pedaladas do GOVERNO FEDERAL. Duas ações são movidas por ela contra o governo.
    Isto significa que, o povo brasileiro, terá mais uma conta para pagar!
    No entanto, poderá ser uma poderosa arma para oposição, sociedade e demais setores que desejam Dillma fora do governo e à caminho da cadeia.
    A CAIXA é a testemunha que todos precisávamos para comprovar as irregularidades.
    Poderíamos esperar uma testemunha melhor?

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