Desde o ano passado as fraudes no Turismo já eram conhecidas pela Controladoria-Geral da União, mas o governo não tomou a menor providência.

Carlos Newton

E inacreditável, inconcebível e inaceitável. As denúncias contra o Ministério do Turismo são tão variadas e espantosas que nem deveriam merecer crédito. Mas como dizia Orson Welles, é tudo verdade, não podem ser desmentidas. Temos que aceitá-las, por mais espantosas que sejam.

O pior é que a Controladoria Geral da União (CGU) sabia de quase tudo, seus auditores cumpriram sua obrigação, mas o governo Lula-Rousseff não tomou nenhuma medida. Pelo contrário, varreu a sujeira para debaixo do tapete, conforme se constata por um relatório concluído ano passado, mostrando que a CGU examinou 1.644 convênios, cujas vigências se encerraram até 31 de outubro de 2009, e constatou que todos estavam há mais de 60 dias pendentes de análise, contrariando normas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Traduzindo: esse festival de corrupção até poderia ser evitado, caso o ministério do Turismo apreciasse as prestações de contas obrigatoriamente apresentadas por seus conveniados em tempo hábil e com rigor. Em caso de irregularidades, é justamente o parecer sobre as contas que bloqueia o repasse de mais dinheiro para entidades suspeitas. Portanto, a demora em examinar o cumprimento dos convênios beneficiava diretamente os fraudadores, porque as ONGs corruptas poderiam continuar celebrando novos contratos, impunemente.

Impressionante reportagem de Fabio Fabrini em O Globo mostra que o pente-fino da CGU exibiu existência de convênios assinados no mesmo dia do evento que patrocinaram, demonstrando que não cumpriram os trâmites burocráticos necessários. Não raro, a prestação de contas era entregue antes de todos os pagamentos terem sido feitos. Era comum que as ONGs usassem projetos para promoção pessoal de dirigentes ou venda de produtos. Dinheiro público também bancava eventos cuja entrada era paga pela bilheteria, sem que isso seja citado na solicitação da verba.

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UM MINISTÉRIO QUE CUSTOU CARO

Criado em 2003, no início do primeiro governo Lula, o Ministério do Turismo jamais funcionou a contento. Na verdade, só serviu para possibilitar transferências voluntárias de recursos públicos para ONGs e prefeituras, frequentemente alvos de denúncias de corrupção e fonte de dividendos políticos para parlamentares e prefeitos.

De 2006 até agora, essa transferência de recursos alcançou R$ 4,2 bilhões. Se esse valor tivesse sido usado para divulgar no exterior as múltiplas possibilidades turísticas do país, o número de visitantes estrangeiros teria triplicado, no mínimo. Não por acaso, a maior distribuição de recursos públicos foi feita em 2008, ano de eleições municipais: R$ 951,7 milhões, sendo a maior parte – R$ 830,7 milhões – em convênios e contratos com prefeituras, ora vejam só. Em 2010, também ano de disputa por cargos eletivos, foi gasta a segunda maior cifra: R$ 864,3 milhões ao todo.

Os dados constam do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Em 2011, até quinta-feira passada, o Ministério já havia pago R$ 151,6 milhões para prefeituras e R$ 44,9 milhões para ONGS pretensamente sem fins lucrativos.

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TUDO SEM LICITAÇÃO, É CLARO

Uma das ONGs flagradas pela CGU, a Universa, recebeu R$ 3,75 milhões para realizar estudos sobre a criação de escritórios no exterior como estratégia para atrair investimentos ao Brasil, e também sobre o potencial de Sul e Centro-Oeste de seduzir investidores.

O contrato foi firmado pelo Ministério com dispensa de licitação e sem documentos para comprovar a reputação ético-profissional da entidade, exigência legal. No projeto básico, que orienta a contratação, faltavam itens como qualificação dos profissionais que fariam os trabalhos, horas de dedicação necessárias, estrutura dos relatórios e composição de custos.

Detalhe importantíssimo: os tais “estudos” foram construídos com trechos copiados na íntegra da internet, sem, inclusive, citação de fontes. Entre os textos, havia informações retiradas dos sites da Federação do Comércio de São Paulo (Fecomércio), do próprio Ministério do Turismo e do Atlas Sócio-econômico do Rio Grande do Sul. “Constatou-se, também, a utilização dos mesmos textos em diversos produtos elaborados pela contratada, reduzindo, sobremaneira, a extensão dos conteúdos novos inseridos em cada produto”, denunciaram inutilmente os auditores.

Tudo isso passou pelo crivo do Ministério do Turismo, que pagou os valores acordados. Mas os oito relatórios da ONG foram entregues com atraso, um deles 343 dias após o previsto, fora até do prazo de vigência do contrato. O primeiro relatório do cronograma, com “a descrição da metodologia a ser adotada”, custou R$ 750 mil e tinha 17 páginas. Subtraindo-se capa, contracapa, sumário, apresentação institucional e antecedentes (com informações do Plano Nacional do Turismo 2007-2010), objetivos e justificativas (cujo teor, segundo a CGU, foi integralmente extraído da internet), além das referências bibliográficas, sobraram somente quatro páginas, que de fato foram redigidas pela ONG, ao custo efetivo de R$ 187,5 mil cada.

Apesar dos questionamentos da CGU, o Ministério do Turismo insistiu em firmar novos contratos com a Universa. Em quatro convênios e contratos,a ONG já recebeu R$ 26,68 milhões. Questionada pelos jornalistas, a Assessoria do Ministério não soube informar se os trabalhos tiveram serventia.

Já a Fundação Belo Horizonte Turismo e Eventos conseguiu R$ 276,7 mil para divulgar destinos turísticos de Minas em jornais do interior e de São Paulo, Brasília, Rio Grande do Sul e Brasília. Os anúncios, na verdade, não passavam de propaganda da conhecida agência de viagens CVC para um atraente roteiro de oito dias e sete noites em BH e Diamantina. “Férias a partir de R$ 1.258”, dizia um dos anúncios, iguais aos que a CVC coloca semanalmente em jornais espalhados pelo país. Neste caso, “a utilização de recursos federais atendeu a interesses privados”, concluiu a CGU, que determinou revisão da prestação de contas do convênio e análise sobre os atos dos funcionários que a aprovaram.

Como se vê, a Controladoria-Geral da União fez seu trabalho, mas o Ministério do Turismo simplesmente não o levou em consideração, confiante na impunidade eterna, que acabou sendo obstada pela intervenção da Polícia Federal na Operação Voucher, que tantas críticas  tem custado à importante corporação.

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