Desembargador do Rio transforma falsificao em ato de boa f

medida que se aproxima o julgamento, no Superior Tribunal de Justia, do Recurso Especial no. 1046497-RJ, dos antigos acionistas da ex-Rdio Televiso Paulista S/A, hoje, TV Globo de So Paulo, contra deciso do Tribunal de Justia do Rio que julgou prescrita Ao Declaratria de Inexistncia de Ato Jurdico, em face do Esplio de Roberto Marinho, herdeiros e Organizaes Globo, acho oportuno republicar o artigo que escrevi h pouco mais de 2 anos sobre o controvertido acrdo. Atualssimo…

H anos que percorre os caminhos demorados da Justia, o processo dos antigos proprietrios da Televiso Paulista S/A (hoje TV-Globo de So Paulo, responsvel por mais de 50 por cento do faturamento da rede). Era (e ) ao declaratria movida contra a TV-Globo e o esplio de Roberto Marinho.

Inesperada e estarrecedoramente a Justia do Estado do Rio julgou prescrita essa ao declaratria. O relator, da 14. Cmara Cvel, desembargador Fernando Nascimento, cometeu equvoco primrio no seu relatrio. Textual: Observe-se que os atos de aquisio da sociedade foram praticados nos idos de 1964 e 1975, sendo certo que o PRAZO PRESCRICIONAL para propor a demanda de 20 anos. Se a ao INDENIZATRIA foi distribuda somente em 2001, PRESCRITO est o direito de ao do demandante.

O teor do relatrio inacreditvel. O relator, simplesmente confundiu AO DECLARATRIA DE INEXISTNCIA DE ATO JURDICO, proposta pelos herdeiros dos antigos donos da TV-Paulista, com AO ANULATRIA PARA INVALIDAR ATO JURDICO. Como um desembargador comete esse equvoco? E mais: misturou chiclete com banana e chamou o processo de AO INDENIZATRIA.

O mais grave que os outros membros dessa 14. Cmara Cvel, inadvertidamente, seguiram o relator. Assim foi redigido um acrdo, nulo de pleno direito, que pode at ser avaliado pelo Conselho de Justia. Como qualquer advogado sabe, (at principiante), no existe PRESCRIO em AO DECLARATRIA DE INEXISTNCIA DE ATO JURDICO. A PRESCRIO s ocorreria (como ocorre de fato) em AO ANULATRIA PARA INVALIDAR ATO JURDICO.

O importante processo tem quase 4 mil folhas, e em nenhuma delas se fala em AO ANULATRIA PARA INVALIDAR ATO JURDICO. Nessas 4 mil folhas, provadas e comprovadas, inmeras e at grotescas FALSIFICAES DE DOCUMENTOS, favorecendo o senhor Roberto Marinho. Com essa fraude COMPROVADA, Roberto Marinho se apossou de todo o patrimnio da antiga TV-Paulista, pagando 35 dlares. Isso mesmo, no equvoco ou erro como o do desembargador Fernando Nascimento. 35 dlares por um patrimnio colossal.

Podem se passar mil anos, mas ningum conseguir transformar AO DECLARATRIA DE INEXISTNCIA DE ATO JURDICO, em qualquer outra coisa. Ou determinar sua PRESCRIO. No existe tribunal superior no mundo, que possa aceitar, referendar ou coonestar esse tipo de PRESCRIO.

Num esforo colossal para justificar o voto inacreditvel, o relator acabou por praticar a tentativa de se esconder num artigo do Cdigo Civil, que justifica ATOS DE BOA Fɔ. Alegou que o senhor Roberto Marinho havia COMPRADO A EMISSORA, SEM SABER QUE O VENDEDOR NO ERA PROPRIETRIO DAS AES. Ha! Ha! Ha!

No entendimento do desembargador Fernando Nascimento, Roberto Marinho, ingenuamente(?), teria sido vtima de um golpista. Quem conheceu o senhor Roberto Marinho, e acompanhou sua trajetria empresarial, sabe que existe uma seta apontando exatamente para o lado oposto.

Perguntinha ingnua, incua, mas utilssima: como falar em compra de boa f, em se tratando de Roberto Marinho? E as provas de falsificao de documentos? Faltou o relator dizer: O senhor Roberto Marinho FALSIFICOU, SIM, MAS DE BOA Fɔ.

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PS- No recurso especial, que tem como relator o ministro Joo Otvio de Noronha, da 4. Turma, do Superior Tribunal de Justia, os herdeiros dos antigos acionistas da TV-Paulista pedem que seja corrigido o equvoco e que seja julgado o pedido que est nos autos. No o pedido que interessaria ao esplio de Roberto Marinho.

PS2- Creio que a verdade sobre a transferncia do controle acionrio da TV Paulista (hoje, TV-Globo) para a famlia Marinho s aparecer com a concluso do filme-documentrio do jornalista Carlos Newton, que tem o sugestivo ttulo, O homem que enganou Roberto Marinho.

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