Desembargador nega recurso e mantém decisão que proíbe TV Globo de veicular documentos do caso Queiroz

Charge do Duke 9dukechargista.co.br)

Italo Nogueira
Folha

O desembargador Fábio Dutra negou nesta terça-feira, dia 15, recurso da TV Globo e manteve a censura imposta à emissora para divulgar informações sobre as investigações contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) conduzidas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

A proibição foi imposta no último dia 4 pela juíza Cristina Feijo, da 33ª Vara Cível, a pedido dos advogados do senador. A magistrada entendeu que as informações divulgadas correm em procedimento sob sigilo, motivo pelo qual avaliou ser correta a imposição de censura.

CENSURA – A TV Globo afirmou, em nota, que considera “a decisão judicial um cerceamento à liberdade de informar, uma vez que a investigação é de interesse de toda a sociedade”. A emissora declarou que ainda avalia as providências legais cabíveis. A liminar da magistrada determina que a emissora “se abstenha de divulgar informações, exibir documentos, expor andamentos do processo investigativo criminal” do caso.

“No caso, busca-se resguardar o interesse público de que a investigação seja feita de forma escorreita, célere e imparcial para que ao final se possa conhecer a realidade dos fatos e aplicar as sanções cabíveis aos autores das práticas ilícitas. Neste momento, impõe-se a adoção de postura de cautela máxima, vale dizer, na tentativa de, ao menos minimizar os efeitos lesivos que divulgações não autorizadas podem trazer”, escreveu Feijó.A magistrada também expôs preocupações com os efeitos na imagem de Flávio Bolsonaro antes da conclusão da investigação.

“Embora admirável a atuação do jornalismo investigativo na reconstrução e apuração dos fatos, ela esbarra nos limites da ofensa a direito personalíssimo. Some-se a isto que o requerente ocupa relevante cargo político e as constantes reportagens, sem qualquer dúvida, podem ter o poder de afetar sua imagem de homem público e, por via transversa, comprometer sua atuação em prol do Estado que o elegeu senador”, afirmou a juíza.

CRÍTICAS – A decisão foi criticada por entidades de imprensa. Em nota, a ANJ (Associação Nacional de Jornais) afirmou que “qualquer tipo de censura é terminantemente vedada pela Constituição e, além de atentar contra a liberdade de imprensa, cerceia o direito da sociedade de ser livremente informada”. “Isso é ainda mais grave quando se tratam de informações de evidente interesse público”, disse a associação.

Marcelo Träsel, presidente da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), considera “qualquer tipo de censura prévia inaceitável numa democracia, sobretudo quando o alvo da cobertura jornalística é uma pessoa pública cujo mandato foi outorgado pelo voto, o que lhe traz a obrigação de prestar contas à sociedade”.

“Quem perde são os eleitores do Rio de Janeiro e todos os cidadãos, que terão dificuldades para acompanhar o andamento das investigações contra o filho do presidente da República e avaliar se as autoridades estão cumprindo seus deveres”, afirma Träsel.

COMEMORAÇÃO – Em publicação em rede social, o senador comemorou a decisão do dia 4 e deu parabéns a sua defesa. “Acabo de ganhar liminar impedindo a #globolixo de publicar qualquer documento do meu procedimento sigiloso. Não tenho nada a esconder e expliquei tudo nos autos, mas as narrativas que parte da imprensa inventa para desgatar minha imagem e a do Presidente @jairmessiasbolsonaro são criminosas.” A devisão de Feijó ainda será analisada pela 1ª Câmara Cível.

Flávio é investigado sob suspeita de comandar um esquema de “rachadinha” em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa. A prática consiste em repasses de parte dos salários dos servidores públicos ou prestadores de serviços da administração para políticos ou assessores dos gabinetes. O senador é suspeito dos crimes de liderar uma organização criminosa para a prática de peculato, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.

As investigações foram encerradas no início deste mês. O oferecimento de uma denúncia está a cargo do procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, desde quando o senador obteve o direito a ter foro especial no Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

FORO – O Ministério Público do Rio recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) da decisão do Tribunal de Justiça que deu foro a Flávio. A tendência, como a Folha mostrou, é que os ministros mantenham a decisão proferida no Rio de Janeiro.

O oferecimento da denúncia independe da decisão do STF. Pode ser proposta ao Órgão Especial e, caso o Supremo mude a decisão do TJ-RJ, a acusação retornaria para as mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal.

6 thoughts on “Desembargador nega recurso e mantém decisão que proíbe TV Globo de veicular documentos do caso Queiroz

  1. Até a eleição de Bolsonaro, a rede Globo seguia o seu curso normal.

    Mesmo pedindo desculpas publicamente por ter apoiado a ditadura – editorial lido pelo Bonner -, a TV nunca antes havia sido hostilizada sequer pelo deputado federal Bolsonaro.

    Eleito, e diante de suas vacilações, omissões, falhas e erros na sua administração, a Globo passou a ser a inimiga nº 1 do governo do ex-deputado e ex-capitão, pelo fato de que a emissora veiculava as dificuldades de Bolsonaro para enfrentar os problemas por mais urgentes e graves que fossem.

    A campanha contra essa TV QUE NOS ORGULHA pela qualidade de transmissão, atores, produções geradas por ela mesma, programação, jornalismo, causa espécie, pois o bolsonarismo só se deu conta que se tratava de um veículo de comunicação ruim ou tendencioso após 53 anos desde a sua inauguração, em 65!

    Em outras palavras:
    antes da posse de Bolsonaro, a Globo nunca apresentou problemas de credibilidade na sua programação e jornalismo, esporte e revista.

    A rede dos Marinho só teria constatada a sua péssima atuação no serviço de informar, quando o atual presidente começou a berrar que era vítima de campanhas de descrédito, de notícias falsas, de intenções que visavam prejudicar o seu governo!

    Então a sua tropa de choque entrou em ação.
    Antes, a rede era maravilhosa; depois de 53 anos, então se concluiu que não valia nada.

    O ódio visceral de Bolsonaro e seus robôs nas redes sociais contra a Globo, um dia terá de vir à tona.
    Precisamos saber os verdadeiros porquês dessa rejeição, desse repúdio à emissora, dessa luta desembestada contra a melhor televisão latino-americana e uma das melhores do mundo!

    Se ela possui dívidas tributárias; se a sua inauguração está sendo investigada;
    se ludibriou o Fisco … que os setores competentes levem a efeito sua obrigação em apurar os fatos.
    Agora, em ato escancaradamente antidemocrático, autoritário, ditatorial, Bolsonaro acusar a Globo pelo que faz de ruim e pelo que não faz porque irresponsável e incompetente, a distância é incalculável da verdade para a ficção.

    O desembargador que não concedeu a Liminar à Globo para que publicasse os documentos referentes à rachadinha, onde um dos filhos do presidente está seriamente envolvido, colaborou para esse autoritarismo e censura à liberdade de expressão fosse mantido.

    Se o presidente se jacta que estamos em pleno Estado Democrático de Direito, mas a Justiça age em beneficio do infrator, daquele que nos rouba, explora e manipula, verificamos a falta de democracia aliada ao veto da liberdade, ou seja, executivo e judiciário na preservação de golpes contra o povo, que tem sido invariavelmente o único lesado e prejudicado nessa velha prática delituosa de procedência do legislativo!

    Curiosamente, a tropa de assalto de Bolsonaro não contesta ou reclama dessa falta escancarada contra a democracia, somente aferida através da imprensa!

    Se o executivo e judiciário se unem contra o direito do povo de saber quem está roubando o seu dinheiro, indiscutivelmente o alvo não deve ser a Rede Globo, mas os responsáveis pelos atos criminosos, e que é do conhecimento de todos nós.

    A bem da verdade, Sua Excelência tentou tapar o sol com a peneira, esquecendo que esta sequer tinha a tela, que era somente o arco!

    Grande fiasco!

  2. Depois dessa minha postagem e em outras páginas, vou me recolher.

    https://gauchazh.clicrbs.com.br/geral/noticia/2020/09/fome-aumenta-437-em-cinco-anos-no-brasil-segundo-ibge-ckf6vb5aw002v01g8cb85mxmu.html

    “Mais de um terço da população brasileira apresentou algum grau de insegurança alimentar no biênio 2017-2018.
    Esse é o maior índice registrado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desde 2004, quando o levantamento foi feito pela primeira vez.
    A pior situação está no Norte e no Nordeste, onde menos da metade das casas tinha garantia de alimento.
    Segundo o estudo, 84,9 milhões de brasileiros — de uma população estimada em 207,1 milhões — moravam em domicílios com algum grau de insegurança alimentar em 2017 e 2018.
    Do total, 10,3 milhões enfrentavam insegurança alimentar grave, ou seja, não tinham acesso suficiente a alimentos e passavam fome, incluindo crianças. O aumento foi de 43,7% desde a pesquisa anterior, em 2013.”

    Com extrema tristeza constato que meus comentários nos últimos anos abordam a pobreza e a miséria, agora devidamente comprovados por esses dados infelizes e graves!!!

    Enquanto quase cem milhões de brasileiros PASSAM FOME, os membros dos três poderes se locupletam com salários milionários, e se omitem CRIMINOSAMENTE NÃO EM AMENIZAR, PELO MENOS, a fome, que se amplia nesta republiqueta governada por ladrões, exploradores e manipuladores!!

    DESGRAÇADOS, mil vezes DESGRAÇADOS!!!

  3. Confesso que a reportagem que postei sobre o aumento da fome no Brasil me causou um ódio que sempre consegui mantê-lo aprisionado.

    Não deu mais para segurar a revolta, a ira, a raiva, diante dessa injustiça indescritível que a informação do IBGE confirma:
    Quase cem milhões de pessoas passam fome, incluindo crianças, nesta republiqueta!

    Vem à tona, através de minhas lembranças, aquela licitação do STF adquirindo lagostas, camarões, bebidas finas, embalagens apropriadas em barris de carvalho, onde cada refeição para os onze abonados não sairia por menos de dois salários mínimos e meio!!!

    Igualmente os banquetes que Bolsonaro ofereceu aos deputados em duas ou três ocasiões, composta de iguarias e bebidas finas.

    Da mesma forma me recordo das notas fiscais dos parlamentares cobrando do erário suas refeições caríssimas, enquanto o povo fica alegre se consegue encontrar restos de comida nos lixões para se alimentar no dia.

    Se existe uma injustiça, e esta é a mais cruel, hedionda, inaceitável, diz respeito à fome, à dor da falta de comida, o desespero em ver os filhos chorando por um pedaço de pão mas, os membros dos poderes constituídos, se fartam, se empanturram, afora saborearem refeições sofisticadas no exterior e pagas com a miséria do povo, dinheiro entregue no caixa do restaurante que foi extraído do sofrimento, do padecimento, do crime que praticam em tirar da boca do necessitado um mínimo que fosse para se alimentar, pelo menos.

    O Estado brasileiro faliu ética e moralmente; Nossas autoridades não valem nada!
    Os Três Poderes são corruptos, desonestos, ladrões e, agora, mais do que nunca, posso denominá-los de ASSASSINOS, de GENOCIDAS!!!

    O Brasil está precisando de uma intervenção internacional, a verdade é esta!

    Se o povo não tem condições de lutar por si, em razão do seu estado de fraqueza e fragilidade, então que países mais poderosos nos salvem, impeçam essa matança abominável que estão fazendo com o cidadão brasileiro!

    Digo mais, mandando a direita e nossos poderes para o inferno ou …
    Guevara escreveu certa feita uma verdade:
    “Se você treme de indignação perante uma injustiça, então somos companheiros”.

    Paulo Freire, outro que Bolsonaro e seus miquinhos amestrados detestam, diz assim:
    “Não é na resignação, mas na rebeldia em face das injustiças que nos afirmaremos”.

    Ariano Suassuna, paraibano imortal, escreveu:
    “É muito difícil você vencer a injustiça secular, que dilacera o Brasil em dois países distintos: o país dos privilegiados e o país dos despossuídos”.

    Atingimos a barbárie; Voltamos à Idade das Trevas; cultuar uma religião nesse país é ofensa a Deus, se os fiéis preferem enriquecer os donos das igrejas e permitem que milhões passem fome.
    Hipócritas, cínicos, gente da má fé, covardes!

    Diante de tantas injustiças em nossas caras, diante de nossos narizes, de nada adianta queremos pedir por justiça. E quando essa justiça é injusta como essa brasileira, a quem recorrer?!

    Júlio Assange, que demonstrou ao mundo como somos tratados pelos poderosos, disse o seguinte:
    “Cada vez que presenciamos uma injustiça e não agimos, treinamos nosso caráter para ser passivo na presença dessa injustiça e, assim, eventualmente, perdemos a nossa habilidade de nos defender e de defender aqueles que amamos”.

    Se, na condição de cidadãos brasileiros existem momentos em que somos impotentes para evitar esse tipo de injustiça – a fome-, somos obrigados a considerar que, em momento algum, seremos impedidos de protestar, reclamar, acusar, e responsabilizar seus autores!

    O gongórico Ruy Barbosa deixou impresso:
    “ … os tiranos e bárbaros antigos tinham por vezes mais compreensão real da justiça, que os civilizados e democratas de hoje”.

    Em tempo algum nesses dez anos que frequento a TI, jamais afirmei:
    Tenho vergonha de ser brasileiro.
    No dia de hoje, depois dessa reportagem estarrecedora, registro:
    Tenho vergonha de pertencer à espécie humana porque sou brasileiro!

    ÀS ARMAS!

  4. O que mata qualquer boa vontade com a imagem do Judiciário, é que as decisões monocráticas dos Tribunais, quase nunca são uniformes na interpretação das circunstâncias, dependendo muito de quem seja o acusado, buscando subsídios na jurisprudência só quando há elementos de apoio à decisão.

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