Desembargador que chamou guarda civil de “analfabeto” ao ser multado por não usar máscara é intimado

CNJ vai apurar conduta do desembargador que destratou guarda

Pepita Ortega
Estadão

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou, de ofício, a abertura de pedido de providências para apurar conduta de Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo que chamou de ‘analfabeto’ um guarda civil municipal de Santos ao ser multado por não usar a máscara facial que é obrigatória em locais públicos durante a pandemia do novo coronavírus.

Humberto Martins também intimou o magistrado para que, em até 15 dias, preste informações sobre o caso. Para o corregedor nacional de Justiça, os fatos podem caracterizar conduta que infringe os deveres dos magistrados estabelecidos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e no Código de Ética da Magistratura.

MULTA RASGADA – Em vídeos que circulam nas redes sociais, o magistrado aparece ligando supostamente para o Secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, e ainda rasgando e jogando no chão a multa aplicada pela Guarda Municipal de Santos por descumprimento de decreto municipal.

Antes o desembargador – que já foi coordenador da Área da Saúde da Corte bandeirante – chegou a insinuar que jogaria a atuação ‘na cara’ do guarda municipal.As gravações mostram a abordagem do desembargador desde o início, quando um guarda municipal pede que o mesmo coloque a máscara. Em resposta, o magistrado diz que por hábito não usa.

USO OBRIGATÓRIO – O guarda então diz que por decreto, o desembargador teria sim que utilizar a máscara. O texto foi editado pela Prefeitura em abril e dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras faciais na cidade, sob pena de multa de R$ 100 em caso de descumprimento.

“Decreto não é lei”, responde Siqueira. O desembargador se refere ainda a um outro episódio em que teria desrespeitado um outro integrante da Guarda Municipal de Santos e afirma: “Você quer que eu jogue na sua cara? Faz aí a multa”.

O oficial diz então que vai registrar a autuação e em resposta o desembargador diz que vai ligar para o Secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel. Siqueira chega ainda a afirmar que o guarda não é policial e ‘não tem autoridade nenhuma’.

“ANALFABETO” – Na suposta ligação com Del Bel, ele se apresenta como desembargador Eduardo Siqueira e diz: “Estou aqui com um analfabeto de um PM seu. Eu falei, vou ligar para ele (Del Bel) porque estou andando sem máscara. Só estou eu na faixa de praia que eu estou. Ele está aqui fazendo uma multa. Eu expliquei, eles não conseguem entender”.

Em outro vídeo que também circula nas redes, é possível ver Eduardo, que aparece com outra roupa, dialogando com outro agente da Guarda Municipal de Santos. “Não vou facilitar. (…) O meu irmão é o procurador de Justiça que atua na Polícia Militar”, diz o desembargador.

Em nota, o Tribunal de Justiça afirmou que ‘determinou imediata instauração de procedimento de apuração dos fatos’, tendo requisitado a gravação original e apontando que vai ouvir o desembargador e os guardas civis.

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COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Em relação ao episódio ocorrido em Santos, ontem (18), quando o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira foi multado por um Guarda Civil Municipal por não utilizar máscara enquanto caminhava na praia, o Tribunal de Justiça de São Paulo informa que, ao tomar conhecimento, determinou imediata instauração de procedimento de apuração dos fatos; requisitou a gravação original e ouvirá, com a máxima brevidade, os guardas civis e o magistrado.

O TJSP não compactua com atitudes de desrespeito às leis, regramentos administrativos ou de ofensas às pessoas. Muito pelo contrário, notadamente em momento de grave combate à pandemia instalada, segue com rigor as orientações técnicas voltadas à preservação da saúde de todos. E para o retorno das atividades do Poder Judiciário paulista, a Presidência elaborou detalhado plano para o desempenho seguro dos serviços com, inclusive, material de comunicação alertando para os perigos de contaminação do coronavírus (Covid-19) e a necessidade de uso de máscara em toda e qualquer situação, conforme Resolução 322/20 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Decreto Estadual nº 64.959/20, Provimento do Conselho Superior da Magistratura (CSM) nº 2664/20, Comunicado Conjunto nº 581/20 e Comunicado da Presidência nº 99/20.

26 thoughts on “Desembargador que chamou guarda civil de “analfabeto” ao ser multado por não usar máscara é intimado

  1. É curioso que ao correrem para estabelecer as infrações que deve responder o Magistrado, fala-se de ofensa à ética e à Loman… Ninguém fala de crime (!) mesmo sendo claro que tentou se valer do cargo para obstacularizar a ação do agente público, cometeu injúria (talvez até racial) contra agente podia atuação e acredito desacato/desobediência.

    • Abuso de autoridade. Lei 13.869/2019.
      Artigo 33, parágrafo único – “Incorre na mesma pena quem se utiliza de cargo ou função pública ou invoca a condição de agente público para se eximir de obrigação legal ou para obter vantagem ou privilégio indevido.”

  2. KKK quero ver até onde vão a macheza do corregedor nacional de justiça, do TJSP e do dito desembargador, vamos ver onde onde termina tudo isto. Não nos esqueçamos que ainda vivemos na terra do com-quem-pensa-que-você-está-falando e, na terra do Não-dá-nada-mesmo. Espero que desta vez o culpado pague realmente pelo desrespeito ao decreto, porque decreto não é lei.

  3. Tem certas cousas na vida que nem vale a pena se arriscar…esse idiota deste guarda devia é pensar primeiramente em sua familia e depois na sua propria vida…afinal todos sabem como anda o nivél de perversidade dos ditos seres “humanos”. Afinal se este “desembargador’ for execrado e humilhado por seu erro …como alguém pode garantir a vida deste guarda municipal que se achou o “salvador ” do mundo…?
    Podia ele usar de sabedoria e deixar o barco seguir…afinal o nariz e a vida é do desembargador.

    Mas , agora dando uma de “moralizador” quem vai lhe garantir sua segurança e dos seus familiares ? Hoje ele está na “onda” pelo seu ato…(o que considero uma tremenda burrice….sendo ele morador do Brasil )..MAS e amanhã quando ele estiver andando sozinho sem os holofotes da “midia” , quem poderar lhe salvar ? A midia ? Aqueles que agora lhe dão tapinhas de parabéns ..por sua atitude “moralizadora” ? Quero ver como ele vai salvar se aparecer alguém com uma pistola apontada para ele a mando de …de…de…deixo com a mente de cada um …afinal como eu já disse o nivel de perversidade tá nas nuvens ….

    Guarda sem noção..dá nisso …encrenca e agora vai andar no fio da navalha .

    YAH SEJA LOUVADO SEMPRE …

      • Não amigo ..Sr. Ronaldo …Eu só acho que nos dias “maus” em que vivemos onde se mata por nada…Melhor seria esse guarda..usar a parte correta do seu cerebro e saber que ele mora no Brasil ..onde tudo acontece…onde tudo a corda só arrebenta para o lado do mais fraco…
        Sou racional e lógico..sei muito bem por tudo que passei na vida que aqui
        as cousas são tudo um faz de conta para quem está ao lado do poder… e este é o caso deste desembargador…
        Pode o amigo até discordar de minha visão lógica …mas no fundo de sua alma o amigo sabe que tenho plena razão de minha visão cética de nossa hipócrita sociedade fundamentada e enriquecida (as elites) na exploração desenfreada do ser humano…criando leis e normas etc…só delineadas para “conter” os plebeus miseráveis como nós …pagadores de impostos abusivos .
        paz e saúde para amigo e tda sua casa …ok SALMO 103 para sua vida .
        YAH SEJA LOUVADO SEMPRE ..

    • ISSO É QUE É UM RACIOCÍNIO OBTUSO ! É DAR RAZÃO A UM CARA DO TIPO “SABE COM QUEM ESTÁ FALANDO?” ESSE IDIOTA DEVERIA TER LEVADO UM TIRO. AGORA MESMO ESTARIA PRESTANDO CONTAS COM O DEMO, EM PLENO INFERNO, QUE É O QUE ELE MERECE.

  4. Esse infeliz, que deveria dar o exemplo, mostra o (des)nível de nossas autoridades. Arrogante, prepotente, soberbo, um ser totalmente despreparado. Viva o celular, que esse infeliz fique marcado para o resto de sua vida. Igual aquela infeliz menina do Leblon, (cidadão não…)

  5. Esse infeliz, que deveria dar o exemplo, mostra o (des)nível de nossas autoridades. Arrogante, prepotente, soberbo, um ser totalmente despreparado. Viva o celular, que esse infeliz fique marcado para o resto de sua vida. Igual aquela infeliz menina do Leblon, (cidadão não…)

  6. Por que a discórdia, se a palavra esclarece,
    Por que a vingança, se o perdão concilia,
    Por que a vaidade, se ao fim tudo fenece,
    Por que o ódio, se ele nada sacia?

    É o quem me pergunto quando vejo um caso desse.

  7. Em ambos os casos, no do desenganador e no do casal, tratam-se de pessoas imbecis!
    Vamos acompanhar o que acontecerá em ambos os casos.

  8. Esse é mais um “deus” que temos neste país esculhambado por nosso judiciario que, diga-se de passagem, esse toco roliço faz questão de mostrar. Se acha, como dizem os jovens.

    Fosse numa pelada e ele tivesse essa marra entrava na porrada.

    Ora, quem vai caminhar com carteira? Ele já foi preparado para dar “carteirada” em pleno século 21.

    É só mais animal de duas patas.

  9. 1. O gorducho roliço fanfarrão,mal guardião da lei. (Luiz Fernando)
    2. Gordinho estúpido, boçal e covarde. (Limongi)

    O que o bostinha é, afinal?

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