Desembargador que ofendeu guardas tem de ser afastado de suas funções no Tribunal

Desembargador Siqueirinha envergonha a Justiça de São Paulo

Wálter Fanganiello Maierovitch
Estadão

Todo bacharel em Direito algum dia tomou conhecimento e se debruçou no opúsculo do saudoso jurista europeu Piero Calamandrei, um dos pais da vigente Constituição italiana de 1948, pós fascismo.

Esse opúsculo, publicado em 1935 pela editora Ponte alle Grazie, tem título sugestivo: Elogio dei guidici scritto da um avvocato (Elogio aos juízes escrito por um advogado).

COMPORTAMENTO – No primeiro capítulo, Calamandrei toca no comportamento do magistrado, lógico, como juiz e homem público: “Se o juiz não tem postura, a voz do direito é esvanecente, é distante como a voz inalcançável dos sonhos”.

O episódio que envolveu o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira foi, sob o prisma da deontologia, marcado pela falta de respeito humano, arrogância, abuso e violação ao Direito Criminal (art. 268).

O desembargador Siqueira, conhecido na magistratura e na cidade de Santos por Siqueirinha, ofendeu dois guardas municipais que estavam em função de policiamento preventivo de ruas. Ambos solicitaram ao reincidente desembargador a colocação de máscara preventiva.

APLICADA MULTA – Dada a insistente negativa do desembargador Siqueira, foi-lhe aplicada multa de R$ 150,00, cuja via destinada ao infrator foi publicamente rasgada e os guardas chamados de ‘analfabetos’.

Não bastasse tamanha incivilidade, os guardas e os circunstantes assistiram à popular ‘carteirada’. Ao mostrar a identidade, e Siqueirinha optou por mostrar a identidade funcionaL, abusou na humilhação e deixou uma ameaça no ar: “Viu com quem você está se metendo”. Na visão de Siqueirinha, o título de desembargador o coloca acima de um guarda municipal que agia no cumprimento do dever.

O grotesco ficou por conta de uma ligação do desembargador ao secretário municipal de Segurança, com mandonismos e palavras ofensivas aos civis guardas municipais.

USO DE MÁSCARAS – O desembargador Siqueira, volto a frisar, foi corretamente multado, pois determinação legal do poder público municipal obrigava o uso de máscaras preventivas. Aliás, como vem sendo determinado, neste tempo de pandemia, por outros municípios, estados, países civilizados e a Organização Mundial da Saúde.

No nosso país, o Supremo Tribunal Federal (STF), como intérprete da Constituição da República, entendeu pela competência concorrente dos municípios para edição de regras, posturas e obrigações durante a pandemia que está em curso no planeta.

O desembargador Siqueira é antigo morador da cidade de Santos. Já foi juiz de Direito da Comarca de Santos, onde protagonizou episódios grotescos, quer no Fórum, onde aparecia armado depois de atrito com o juiz diretor, quer na praia, onde apontado como agressor de um advogado bem mais idoso e em recuperação de transplante.

REINCIDENTE ESPECÍFICO – Como informou a Prefeitura municipal ao jornal O Globo, o desembargador Silveira é reincidente específico em recusa a usar máscara e afrontar as regras municipais de prevenção à covid 19.

A Prefeitura, a respeito da reincidência do desembargador conhecido por Siqueirinha, informou: “trata-se de um caso de reincidência, em outra data por cometer a mesma infração”. Nessa primeira vez, com evidente intenção de humilhar e consoante informou a Prefeitura de Santos, o desembargador exibiu o seu conhecimento do francês e passou a falar com os guardas municipais na língua da nação do Iluminismo e que tem como um dos lemas, desde a revolução de 1789, a igualdade. Sem olvidar a liberdade e a fraternidade.

A propósito do show de prepotência, soberba e falta de urbanidade, convém lembrar o artigo 268 do Código Penal, que está no capítulo III dos Crimes contra a Saúde Pública. Diz o supracitado artigo: “infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.

CONDUTA ILÍCITA – O não usa de máscara, no caso, tipificava a conduta ilícita do desembargador Siqueira. Em outras palavras, o desembargador Siqueira cometeu, pela narrativas, crime tipificado no artigo 268, além da infração administrativa, corretamente sancionada com multa.

A pergunta que não quer calar é a seguinte: caberia o afastamento cautelar do desembargador Siqueira? O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo mostrou-se atento e, pela gravidade dos fatos e para a preservação da dignidade da Justiça, emitiu dura nota e deu início a um procedimento disciplinar. Atenção: disciplinar.

No âmbito do procedimento disciplinar e em sede de providência cautelar incidental cabe a imposição de afastamento das funções jurisdicionais e administrativas, conforme vem determinando, em casos graves, o Órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo.

SERIA AFASTADO – O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, comunicou não compactuar a Corte paulista “com atitudes de desrespeito às leis, regramentos administrativos ou de ofensas às pessoas”.

Tudo se encaminhava para a concretização do afastamento cautelar e necessário, pelo desequilíbrio e prepotência demonstrados, do desembargador Siqueirinha.

Para grande surpresa, o Conselho Nacional de Justiça, pelo corregedor e ministro Humberto Martins, avocou o processo administrativo instaurado pelo presidente do Tribunal de São Paulo. Humberto Martins transformou o procedimento disciplinar em um instrumento de natureza apenas averiquatória.

CORREGEDOR ERROU – No Supremo Tribunal Federal já se discutiu e se esboçou entendimento, – e serve ao que está sendo chamado de ‘Caso Siqueirinha’–, de o ministro-corregedor só dever agir em caso de omissão dos Tribunais. Essa situação não ocorreu no âmbito da Justiça paulista.

Analisada a organização judiciária à luz do princípio Federativo, a avocação foi precipitada. Até a agilidade procedimental falava em favor da atribuição e da competência da Justiça de São Paulo, guardado o Conselho Nacional de Justiça para uma fase revisória.

O tipo de procedimento anunciado pelo ministro-corregedor afasta a imposição de uma medida cautelar de afastamento das funções jurisdicionais do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira. E, com isso, não se restaura, de pronto, a imagem da Justiça, afetada pelo escândalo. Mais ainda, deixa-se no ar a terrível frase interrogativa que mencionada bem na abertura do supracitado Opúsculo de Calamandrei: Habent sua sidera lites – a Justiça deve ser tomada a sério?

18 thoughts on “Desembargador que ofendeu guardas tem de ser afastado de suas funções no Tribunal

  1. Imagino ele julgando uma ação entre um pobre coitado, um João Ninguém contra o Doutor Diretor Presidente da Companhia Brasileira Faz Tudo e Mais Um Pouco. Já imagino o veredicto e quem vai se lascar e pagar as Custas!!!

  2. Na realidade, o “magistrado” Eduardo Siqueira se habilitou a ganhar uma mega-sena, pois se receber punição “rigorosa” será aposentado com vencimentos integrais, segundo a lei que disciplina a atividade da amada e proba justiça do Brasil.

  3. Em algumas profissões, o profissional apenas vende seus conhecimentos, esta isento de servir como exemplo.
    Mas tem profissões, como padre, pastor, juiz e outras, onde quem a exerce, tem a obrigação de dar bom exemplo, afinal a credibilidade esta no seu procedimento.
    O “siqueirinha” com a sua cabecinha branca, mostra que já teve muito tempo para aprender boas maneiras.
    Mas como não se ensina truques novos para cavalo velho, acho-o um caso perdido.Só se ferrando, talvez mude um pouco.

    • Luiz R., boa tarde!
      Desculpe a minha pontuação…mas bom exemplo “todo mundo” ( juiz…gari…medico…faxineira e etc )tem o dever de dar sempre…
      Independente de qualquer profissão…fazer o certo sempre….é o melhor que temos a fazer para vivermos feliz em sociedade.
      Fazendo com o outro o que gostaríamos que fizessem conosco.
      Para mim é um dever moral fazer o certo e dar bom exemplo…nao é facil!..mas devemos nos esforçar….afinal vivemos almejando isto dos outros, portanto deve começar pela gente.
      Abraços
      Suely

  4. O tal sujeito vai ser afastado mas bem abastado, essa é a triste verdade. Agora, sem dora, dora: por que uma pessoa medíocre, como o tal desembargador, ganha tão bem e tem tantas vantagens? Qualquer idiota bem treinado teria muito mais capacidade – é o que suas atitudes imbecis nos levam a crer.

  5. A Justiça hoje falta legitimidade democrática já no seu ingresso.

    Concursos para Magistratura, Ministério Público, Polícia deveria ser para um cargo no ingresso: Serventuário e Policial.

    Então entraria a importância das Escolas de Magistratura, do Ministério Público e Escolas da Polícia na formação e desenvolvimento desse servidor.

    O sujeito que tem vocação, após anos e cursos, se desenvolve na carreira lá dentro.

    Hoje como funcionam essas escolas de Magistratura, por exemplo, são locais onde os juízes dão aula (outra fonte de renda) e cujos cursos preparatórios para magistratura é frequentado por filhos bancados pelos pais (classes mais altas) em sua quase totalidade e um ou outro bolsista cotistas (mas que teve alguma condição de estar ali e não trabalhando: filho de algum militar, servidor público, pequeno empresário… e não dá empregada, do balconista etc).

  6. ESSE DÉBIL MENTAL CHAMADO VULGARMENTE DE “siqueirinha” NÃO PASSA DE UM SORTUDO. SE TIVESSE FEITO O QUE FEZ, NÃO COM UM HUMILDE GUARDA DESINCUMBINDO UM DEVER LEGAL QUE O TAL “DESEMBARGADOR” ESTAVA NA OBRIGAÇÃO DE DEFENDER E PROTEGER, MAS COM UM “HOMEM” QUE NÃO LHE FOSSE SUBMISSO, LEVARIA UM SENHOR TAPA NA CARA E ALGUNS SOCOS E PONTAPÉS PARA LHE ENSINAR A TER UM POUCO DE EDUCAÇÃO E RESPEITO PARA COM OS SEUS SEMELHANTES. ESSE SUJEITO É UM CANALHA !!!

  7. É curioso o valor da multa aplicada.

    Por não usar máscara e contribuir com o risco de transmissão de doença grave que pode levar à morte é a metade de jogar (qualquer) lixo no chão.

    Não há proporcionalidade na sanção definida pelo Legislativo/Executivo.

  8. Já disse e repito…não vai acontecer nada com este “Deus embargador”…e o guarda que se dê por satisfeito se não for punido..Nós estamos no BRASIL…

    • É provável que aconteça sim, a fim de “servir de exemplo” – a tal função preventiva geral para desestimular a repetição do comportamento criminoso por outros.

    • Por maus exemplos dados por funcionários e homens publicos e que o Brasil vai se afundando em corrupção e todo tipo de desrespeito às leis.
      Lembram da pergunta que Luiz Inácio fez ao juiz Moro em pleno processo de julgamento?
      Vou contar: Luiz Inácio perguntou ao juiz Moro se quando seus filhos tiravam notas baixas na escola lhes mostrava.
      Então, o juiz Moro, pacientemente respondeu infeliz pergunta do ex presidiário: eu acompanho a vida escolar dos meu filhos.
      Simplesmente, mostrou ao desinteressado pela família como se deve agir em relação aos filhos, dando exemplo de responsabilidafe àquele que não a tem até hoje.

  9. Pelo que vi, ouvi e li nas legendas na televisão, creio que neste inexplicável e surpreendente episódio também teria ocorrido a prática do desacato.

    Sim, desacato. Desacato por parte do desembargador. Porque naquele momento, agente da autoridade eram os guardas municipais. E agente de autoridade no exercícioo da função, autoridade é. Ali, o multado-infrator não era magistrado. Ele é magistrado e está investido do poder jurisdicional em relação aos processos que presidente ou que neles vota. Fora disso é um cidadão comum. Poderia até andar vestigo com a toga e as vestes pretas talares em plena praia, ainda assim não era autoridade. Estava vestido de autoridade judicial. Mas não detinha o poder de autoridade, mínimo que fosse.

    Autoridades eram os agentes municipais. As ofensas foram contra os agentes municipais. Ofensor foi o desembargador. Ofendidos foram os agentes municipais, a ordem, a segurança e a saúde públicas.

    • Dr. Béja boa noite! Salvo engano caberia ali além de desacato o crime de calunia porque ele generalizou chamando toda a instituição de analfabeta?
      Fiquei com dúvida…se puder me esclarecer ficarei grata.
      Grata
      Suely

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