Desembargadores e juízes envolvidos em venda de sentença são denunciados pelo Ministério Público. Será que haverá mesmo punição?

Carlos Newton

Alguma coisa acontece, como diz Caetano Veloso. O Ministério Público Federal de Mato Grosso denunciou por improbidade administrativa 12 suspeitos de envolvimento em um esquema de venda de sentenças na Justiça Eleitoral do Estado. Entre os denunciados estão o ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Evandro Stábile, os advogados e ex-juízes eleitorais Eduardo Jacob, Renato Viana e Maria Abadia Aguiar, uma ex-prefeita e servidores públicos.

Por envolver desembargadores, a investigação criminal do caso tramita no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que ainda não decidiu se aceita a denúncia oferecida pelo subprocurador-geral da República, Eugênio Aragão. Segundo a Procuradoria, as investigações começaram em 2009 e apuraram a existência de uma rede de intermediários que fazia “corretagem” de decisões judiciais no Estado.

Reportagem de Rodrigo Vargas, na Folha, mostra que a ação proposta agora diz respeito à esfera cível – na qual não cabe o foro privilegiado. A Procuradoria diz ter constatado que ao menos uma das negociações identificadas como suspeitas foi paga com dinheiro público. O suposto acerto envolveu, segundo a denúncia, o julgamento de recursos no TRE sobre a cassação do prefeito eleito de Alto Paraguai, Adair Moreira (PMDB).

O grupo ligado à segunda colocada, Diane Alves (PR), aparece em diálogos gravados pela Policia Federal tentando ratificar a cassação e se beneficiar do processo. Ela chegou a assumir o cargo.

***
RARAMENTE OCORRE PUNIÇÃO

Esse tipo de processo envolvendo juízes é cada vez mais comum. Raramente, porém, ocorre punição, como nos casos do juiz federal Rocha Mattos e do desembargador Nicolau dos Santos Neto. O primeiro, por venda de sentenças; o segundo, por desviar quase R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. Ambos estão em prisão domiciliar.

A impunidade é tamanha que o desembargador Nicolau continua recebendo aposentadoria e recentemente entrou na Justiça, na Suíça, pedindo o desbloqueio de cerca de R$ 7 milhões desviados para uma conta do Banco Santander em Genebra.

A Justiça suíça negou o pedido, é claro. A conta está bloqueada desde 1999. Advocacia Geral da União (AGU) e Ministério da Justiça tentam repatriar o dinheiro para o Brasil, mas as autoridades suíças aguardam o julgamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça brasileiro para decidir sobre o pedido de repatriação.

Nicolau foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região em 3 de maio de 2006 pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva, mas recorreu ao STJ. Somados, esses três crimes totalizam 26 anos, seis meses e 20 dias, a serem cumpridos em regime fechado.

Como se sabe, na maioria dos crimes cometidos por juízes, o máximo que ocorre é eles serem aposentados antecipadamente, recebendo salário integral e ainda tendo direito de trabalhar como advogados. Isso, aqui no Brasil, é claro. Em outros países, os juízes vão presos algemados e perdem o direito à aposentadoria.

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *