Desembargadores mandam Adriana Ancelmo de volta para a cadeia

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Adriana Ancelmo volta para seu devido lugar

Alessandro Ferreira G1 Rio

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 2a. Região (TRF-2) revogou prisão domiciliar da ex-primeira-dama do estado do Rio Adriana Ancelmo, em julgamento na tarde desta quarta-feira (26). Com a decisão, Adriana terá que deixar seu apartamento no Leblon e voltar para a prisão, no complexo penitenciário de Gericinó.

O recurso do Ministério Público Federal (MPF) foi aceito no início da tarde e, posteriormente, os desembargadores debateram o mérito da volta da ex-primeira-dama à prisão. A decisão final foi decretada às 15h05. Agora, o TRF vai mandar o ofício ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal, que determinará à Polícia Federal que cumpra a decisão.

PRISÃO DOMICILIAR – Adriana Ancelmo foi presa em dezembro e cumpria prisão domiciliar há quase um mês, desde 29 de março. Esse benefício tinha sido autorizado sob a alegação que os dois filhos dela – de 10 e 14 anos – não poderiam ficar privados do convívio com os dois pais ao mesmo tempo. O marido de Adriana, o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), está preso em Bangu desde novembro. O casal é investigado por corrupção pela força-tarefa da Lava Jato no Rio.

Após o julgamento, o advogado de Adriana, Luis Guilherme Vieira, afirmou que recorrerá aos tribunais superiores para impedir o cumprimento imediato da decisão. Segundo ele, os desembargadores que votaram pelo retorno de Adriana à prisão desconsideraram o sofrimento dos filhos dela e a própria decisão do juíz Marcelo Bretas, que colocou Adriana em prisão domiciliar.

PROVA COLETADA – “Após cinco meses de prisão, há fato novo, que é a prova coletada. Foi o que levou o juiz de primeira instância a mandá-la [Adriana] para prisão domiciliar. E isso foi desconsiderado hoje”, acrescentou o advogado.

Durante o julgamento, a procuradora Silvana Batini alegou que Adriana deveria perder o benefício pelo risco de destruir provas e ocultar patrimônio obtido ilicitamente.

A procuradora também destacou que as medidas preventivas determinadas pelo juiz Marcelo Bretas para que Adriana fosse para casa – como a proibição do uso de telefones e de acessar a internet – são ingênuas e inócuas.

EXISTEM RISCOS – “A liberdade dela [Adriana] põe em risco o esforço de recuperação dos recursos que foram desviados dos cofres públicos. Dinheiro que hoje faz falta aos servidores, aos aposentados, à saúde pública, à segurança, à Uerj”, afirmou Silvana, ressaltando reconhecer que os filhos menores de Adriana estão abalados com a situação.

“A vida dessas crianças tem, sim, um vazio, mas esse vazio não pode ser preenchido pela lei. Elas têm família, que esteve unida para proteger o patrimônio e certamente estará unida para proteger as crianças.”

Advogado de Adriana, Luís Guilherme Vieira destacou que, em tese, não haveria nada a ser revogado, uma vez que sua cliente não está em liberdade, mas em regime prisional domiciliar. Para ele, a norma legal que prevê a possibilidade de uma presa cumprir prisão em casa “se projeta na criança e se transfere à mãe” e lembrou que as crianças vivem hoje um cotidiano desestruturado, já que viram os pais serem presos.

CULPADA OU NÃO? – Vieira rebateu as alegações da procuradora de que Adriana poderia dificultar o andamento dos processos. “Se ela é ou não culpada do que lhe foi imputado o processo penal dirá, a seu tempo. E esse tempo não é hoje, não é isso que está sendo julgado aqui. Espero que a presunção de inocência não tenha sido cassada”, afirmou.

O relator do recurso, desembargador Abel Gomes, observou que o recurso do MP era pertinente porque Adriana estava recolhida ao sistema prisional e agora está em casa, mas não em liberdade. “A rigor, a prisão domiciliar se aplicava apenas aos casos de direito a prisão especial, quando não houvesse estabelecimento adequado para receber o preso.”

UNANIMIDADE – A argumentação de Gomes foi seguida pelos desembargadores Paulo Espírito Santo e Ivan Athié, presidente da Turma. Quanto ao mérito da questão, o relator lembrou que ter filhos menores de 12 anos não torna a mulher imune a uma eventual ordem de prisão – fato que é reconhecido por jurisprudência internacional.

“Quando da decretação da prisão preventiva, defesa entrou com habeas corpus, que foi negado por esta Turma, que vetou também a possibilidade de que a presa [Adriana] fosse recolhida à prisão domiciliar”, disse Abel Gomes.

Em seu voto, o desembargador Paulo Espírito Santo destacou que Adriana não é apenas mulher de um acusado de crimes, mas conivente com essas condutas criminosas. “Ela é copartícipe desses crimes. E nunca se preocupou com os filhos ao cometer os delitos que lhe são imputados. Não posso dispensar a ela tratamento diferente do que é dado às demais presas deste país.”

OPERAÇÃO CALICUTE – A ex-primeira-dama é investigada na Operação Calicute e foi denunciada por corrupção e lavagem de dinheiro na organização criminosa liderada por seu marido, Sérgio Cabral. A compra de joias é uma das formas de lavagem apuradas pela força-tarefa da Lava Jato no Rio.

A Procuradoria defendeu que a conversão em prisão domiciliar afronta o princípio da isonomia, que defende que todos são iguais perante a lei, “já que há milhares de outras mulheres com filhos detidas e que não foram favorecidas da mesma forma”.

Em março deste ano, o MP já havia entrado com um recurso para que a Justiça determinasse a revogação da prisão domiciliar.

### NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGO resultado já era esperado, conforme noticiamos esta manhã. Nada de novo na frente ocidental, diria Erich Maria Remarque. Quem comete tantos crimes não pode ter prisão domiciliar. Isto é absolutamente óbvio. (C.N.)

13 thoughts on “Desembargadores mandam Adriana Ancelmo de volta para a cadeia

  1. Constatamos ao longo da História da Humanidade que países que viveram grandes conflitos, onde existiu e continuam existindo sérias divisões no campo social, político e ideológico, em alguns casos com divisões étnicas e religiosas, acabaram se dividindo como a ex-Iugoslávia que deu origem a vários países ou o Sudão que deu origem ao Sudão do Sul entre outros exemplos. Em outros países que não puderam ser divididos o que acontece é uma ditadura de quem ocupa o comando central do país como na Venezuela dos dias atuais. Pode ser um raciocínio simplista que estou utilizando aqui, mas temo que no Brasil num clima de total falta de conciliação política e total radicalização, como não há perspectiva de divisão do país, caminhemos para uma ditadura, seja quem for que ocupar o poder. Aguardo seu comentário e sua opinião. Obrigado!

    • 1) Prezado Borges, ando preocupado com o que vc escreveu…

      2) Por enquanto não, quem sabe mais adiante, resolvam dividir o Brasil…

      3) Chico Xavier falou dessa possibilidade em sua última entrevista antes de morrer.

      4) Ele disse que o país seria dividido em quatro nações…

      5) Estamos em um momento muito delicado enquanto nação…

  2. Defesas repletas de falácias, desfaçatez e tantas outras coisinhas comesinhas.
    Ora, os filhos precisam dela, estão chateados, viram os pais serem presos. É claro que os filhos não tem culpa.
    Os de Cabral/Adriana , por serem crianças. Já os de Lulla são grandinhos, sabidos, pilantras.
    Que exemplo de pais/mães deram Lulla/Marisa e Cabral/Adriana.
    Pena que nossa justiça também funcione aos espasmos!
    Fallavena

  3. Vi agora na Globo, que a madame retornou para casa.

    Vai aguardar no doce lar, recurso no STJ, pois o placar no TRF-RJ, não foi unanime.

    Brasil, justiça podre!

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