Desonerações e sonegações são a causa da crise do Estado do Rio de Janeiro

Charge do Nani (nanihumor.com)

Pedro do Coutto 

Em entrevista com Martha Beck e Bárbara Nascimento, O Globo, edição de quinta-feira, a nova secretária do Tesouro Nacional Ana Paula Vescovi afirmou que não existe mais dinheiro da União para ajuda financeira ao Rio de Janeiro nem aval a novas operações de crédito. As autorizações do Tesouro serão destinadas só para empréstimos a governadores que tiverem as contas em dia e boa classificação de risco. Citou como exemplo de boa classificação vários estados do Norte e Nordeste. Com isso, visão estritamente financeira, deixou de levar em conta a importância econômica maior de uns estados em relação a outros. Casos do Rio e de São Paulo, por exemplo. Mas esta é outra questão.

Ela anunciou a criação de um banco de projetos para a seleção de operações de crédito. E disse que o Rio de Janeiro foi o estado que mais aumentou sua folha de pagamento, elevando-a em 52% entre 2012 e 2015.

Esqueceu as desonerações fiscais concedidas ao longo dos últimos 9 anos, que somaram 138 bilhões de reais, correspondendo a uma vez e meia mais que o orçamento deste ano, que oscila em torno de 80 bilhões de reais. Isso sem falar num montante das sonegações ocorridas no mesmo período, as quais provavelmente acompanharam a mesma velocidade das desonerações.

CONTRIBUIÇÕES – Para sanear as finanças estaduais, a Secretária do Tesouro defende, além de um programa de privatizações, não o especificando, o aumento da contribuição dos servidores públicos para o Rioprevidência e também o fim do atual regime de aposentadorias, que classifica como especiais, no sentido de diminuir as despesas e elevar as receitas.

A contribuição previdenciária – defendeu – deve ser maior do que a atual e é preciso acabar com os casos de aposentadoria mais cedo, como policiais, professores, médicos, pessoal de enfermagem e de atividades insalubres, como se fossem eles os responsáveis pela evidente corrupção que levou às desonerações fiscais.

Basta comparar os números. As despesas de pessoal são infinitamente menores do que as isenções fiscais concedidas.

ÓTICA CONSERVADORA – Não é por aí, portanto, que o equilíbrio financeiro será alcançado na visão tradicional de uma ótica conservadora. Além do mais, os direitos de aposentadoria encontram-se assegurados, sobretudo pela Constituição Federal. Assim qualquer restrição agora não poderia ter efeito retroativo e só poderia valer a partir dos novos servidores que ingressassem no quadro estadual do funcionalismo.

Mesmo que houvesse efeito retroativo, as consequências financeiras seriam mínimas diante do déficit de 20 bilhões de reais apontado para o orçamento fluminense. Além disso, haveria o desgaste político muito grande para o governo, não só o estadual, que já se encontra superdesgastado, mas para o governo de Brasília.

REVISÃO FISCAL – Seria mais simples, aliás como inclui Ana Paula Vescovi no seu projeto, uma revisão das desonerações fiscais concedidas, cotejando-as com os efeitos econômicos e sociais que causaram. Porque, se o governo antevê a possibilidade de um efeito retroativo para rever direitos sociais dos servidores, logicamente poderia rever as isenções tributárias, principalmente nos casos em que as condicionantes dos reflexos sociais previstos no mercado de empregos não foram confirmadas na prática.

Quanto às sonegações, seria interessante ela pedir ao governador Francisco Dornelles que forneça à Secretaria do Tesouro Nacional a relação que certamente se encontram em seu poder no Palácio Guanabara.

MARATONA – Diante deste quadro, é difícil prever qual será o caminho do governo do Rio de Janeiro, terminada a Olimpíada de 2016.

Provavelmente será uma maratona em busca de recursos financeiros, que somente poderão surgir se houver queda do desemprego e se o Estado do Rio de Janeiro conseguir cobrar as dívidas das empresas que sonegadoras.

8 thoughts on “Desonerações e sonegações são a causa da crise do Estado do Rio de Janeiro

  1. Desoneração, sonegação e ROUBALHEIRA, a coisa é pior do que se pensa, Sérgio Cabral, Pezão, Dornelles,,todos tem que explicar porque o estado do Rio de Janeiro chegou a tal situação, é inadmissível, quem está cursando o nível superior da UERJ está sendo prejudicado, saúde, educação e segurança, este estado virou uma bagunça.

  2. 20 mil desistem das Olimpíadas
    Brasil 15.07.16 11:16
    Após as declarações de Eduardo Paes sobre a “terrível situação” da segurança no Rio, 20 mil ingressos para as Olimpíadas foram devolvidos, informa a coluna Radar. Os americanos são maioria entre os que desistiram de vir ao Brasil.

    Vai ter Olimpíadas?

  3. E os contratos suspeitos com a Facility, atual Prol ?
    Enquanto isso a Rua Uruguaiana, no centro do Rio foi completamente tomada pelos camelôs, atravessadores de celulares roubados e golpistas do ” jogo das 3 tampinhas ” . Daqui a pouco ninguém vai conseguir andar por ali.

  4. CARTA PUBLICADA NO JORNAL O DIA DE 14 DE JULHO DE 2016

    A ROUBALHEIRA CONTINUA!
    Em 2003, no governo do petista Lula, foi criada e aprovada a “Emenda Constitucional do Confisco”, e a partir dessa época os idosos aposentados passaram a ser roubados em 11% para as diversas previdências em todo o Brasil. Com a palavra, os chefes dessas quadrilhas que vêm roubando impunemente esses idosos aposentados em todo o território nacional. O que têm a dizer?

  5. CARTA PUBLICADA PELO JORNAL O DIA EM 17 DE JULHO DE 2016 (DOMINGO).

    AINDA SOBRE OS ELOGIOS À SENADORA ANA AMÉLIA
    > Respondendo à carta de Valquírio Vermil (terça-feira), devo esclarecer que essa senadora do Rio Grande do Sul foi a única a apresentar projeto isentando os idosos da cobrança do Imposto de Renda sobre os salários, inclusive se posicionou contra a roubalheira que vem acontecendo desde 2003, época do nefasto governo Lula, em que foi aprovada a EC do Confisco, que rouba 11% dos aposentados e pensionistas para a Previdência.

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