Dia de luto e indignação. Processo da Tribuna completa 32 anos sem solução. Carta aberta à Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, e ao relator, desembargador Sérgio Schwaitzer.

Carlos Newton

No dia 13 de setembro de 1979, portanto, há 32 anos, o jornal “Tribuna da Imprensa”, do Rio de Janeiro, intrépido, isento e o mais intransigente defensor do estado democrático de direito, entrou com ação contra a União Federal e os ex-presidentes Garrastazu Médici e Ernesto Geisel, buscando indenização para ressarcir-se dos incomensuráveis prejuízos  que sofreu, entre 1968 e 1978, por conta de implacável perseguição e censura de qualidade que lhe moveram truculentos agentes dos governos revolucionários.

Teve 3.050 edições censuradas, canibalizadas e adulteradas, deixando o jornal sem atratividade comercial e informativa.

Seus direitos foram reconhecidos em todas as instâncias do Poder Judiciário, inclusive, no Supremo Tribunal Federal, tendo transitado em julgado seu indiscutível pleito indenizatório. O jornal ganhou, mas não levou, pois deixou de circular em dezembro de 2008, em decorrência da asfixia econômica e da quase destruição de que foi vítima em 1981, em decorrência de sua linha independente, ao longo de 62 anos, e por nunca ter sido comensal dos poderosos do dia.

Nesse contexto, deplorável que em virtude da injusta e lesiva morosidade da Justiça, não pudesse, hoje,  estar de volta às bancas esse combativo jornal, que se notabilizou na luta contra os agentes políticos corruptos. Por certo, com fôlego e muita coragem, seu diretor Helio Fernandes estaria defendendo a verdadeira democracia, que dispensa adjetivos, e criticando o imoral loteamento da Administração Pública, artifício usado em nome de uma duvidosa governabilidade de araque, que compromete as finanças públicas num país continental que tem cerca de 20 milhões de pessoas abaixo da linha da miséria absoluta, vegetando com apenas R$ 70,00 (setenta reais) por mês.

Tão dilatado prazo (32 anos) para a entrega da prestação jurisdicional a um jornal tradicional e respeitado que sacrificou seu patrimônio, a segurança pessoal de seus diretores e de seus competentes colaboradores, na luta permanente em defesa do regime democrático, envergonha o nosso país e desabona o Poder Judiciário tão cioso de sua vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade salarial.

Senhora Ministra e Senhor desembargador,

De todos os jornais censurados pela ditadura, a Tribuna da Imprensa foi o que sofreu a mais severa e truculenta perseguição de censores ignorantes e atrabiliários, que, inclusive, denunciavam à Receita Federal e aos militares os nomes das empresas que ousavam nela anunciar. A ordem era uma só: sufocar economicamente e inviabilizar a Tribuna.

O jornalista Helio Fernandes, seu diretor-editor, hoje, com quase 91 anos, foi obrigado a conviver, diariamente, com esses serviçais da ditadura por mais de 10 anos, os quais violentaram e macularam  todas as edições do jornal entre 1968 e 1978. Ele foi preso e confinado seguidas vezes e assim mesmo não sucumbiu e nem esmoreceu, mas perdeu as esperanças  por causa da já crônica lentidão e da inoperância do burocrático e custoso poder Judiciário.

Como Justiça tardia é injustiça manifesta e qualificada, hoje é um dia de luto para a Tribuna, para os seus quase 100 funcionários, que aguardam o pagamento de seus direitos, para os operadores do direito e para a sociedade brasileira, que não suporta mais conviver com a ineficácia e a inocuidade de decisões judiciais transitadas em julgado e que não produzem resultados práticos. Trinta e dois anos para julgar um processo é uma marca histórica e que não dignifica tribunal de nação alguma.

Se é para oferecer justiça plena, eficaz e reparadora, a hora já passou, porém, que não se protraia ainda mais no tempo, adiando-se sem razão a definição do valor indenizatório devido pela União à Tribuna da Imprensa como pena pelos intermináveis malfeitos e danos perpetrados.

Todos esperam que, com esse pagamento, a Tribuna ressurja e o jornalista Helio Fernandes possa continuar dando a sua contribuição fundamental para a imprensa brasileira, como seu jornalista mais combativo e brilhante. Há até quem argumente que o Brasil teria menos agentes corruptos, se a Tribuna estivesse circulando normalmente.

Segundo o jurista Luiz Flávio Gomes, a lentidão da Justiça é ruim também para a economia do país. “O problema da morosidade do Poder Judiciário vem se agravando com o passar dos anos. Além de afetar a população, que busca uma prestação jurisdicional eficiente e eficaz, também provoca consequências negativas na economia nacional”. O tamanho do dano causado pela morosidade da justiça brasileira na economia ultrapassa os DEZ BILHÕES DE DÓLARES POR ANO.

Eminente Ministra Corregedora Nacional de Justiça,

Como o CNJ –  Conselho Nacional de Justiça – autua as queixas, solicita informações e dá uma resposta ao interessado, muitos e fiéis leitores da Tribuna da Imprensa ficam no aguardo das providências que V. Exa., decerto, adotará. Tal certeza é motivo de segurança para a cidadania.

A propósito e por derradeiro o oportuno ensinamento do professor Humberto Theodoro Jr. e para quem “não basta ao Estado assumir o monopólio da Justiça, através da jurisdição. É intuitivo que deva cuidar para que a missão de fazer Justiça seja realizada da melhor maneira  possível, EVITANDO SENTENÇAS TARDIAS OU PROVIDÊNCIAS INÓCUAS, QUE, FATALMENTE, REDUNDARIAM NO DESCRÉDITO E, EM MUITOS CASOS, NA INUTILIDADE DA PRÓPRIA JUSTIÇA”.

Entristece-nos saber que tudo seria bem pior não fosse a severa fiscalização nada corporativa que o corajoso CNJ vem desenvolvendo em todas as instâncias do Poder Judiciário, procurando lembrar a seus integrantes que a Justiça é um serviço público a ser prestado à população com rapidez, competência e imparcialidade e que ninguém tente dela se servir.

Hoje, é um dia de luto e de indignação pelos 32 anos do processo indenizatório da Tribuna contra a União Federal e que, desgraçadamente, ao que parece, não tem data para se encerrar.

 

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