Dias Toffoli rejeita o recurso de Wilson Witzel, que permanece afastado do cargo

Defesa ainda não anunciou se irá recorrer da decisão de Toffoli

Matheus Teixeira
Folha

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, rejeitou nesta quarta-feira, dia 9, o recurso de Wilson Witzel (PSC) para reassumir o Governo do Rio de Janeiro. A defesa de Witzel pedia ao STF que a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de afastar Witzel do cargo fosse revogada.

O político é acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de participar de um esquema de desvio de recursos públicos que seriam destinados ao combate à pandemia do novo coronavírus.
Em 28 de agosto, Witzel foi retirado do cargo por decisão do ministro Benedito Gonçalves e a pedido Procuradoria. Em 2 de setembro, a corte especial do STJ referendou a decisão individual de Benedito por 14 a 1 e manteve o afastamento do cargo por 180 dias.

ARGUMENTO – A defesa ainda não anunciou se irá recorrer da decisão do presidente do STF. Na decisão desta quarta, Toffoli argumentou que não seria adequado neste processo analisar o entendimento do órgão especial do STJ, já que o recurso se voltava inicialmente contra despacho individual de Benedito Gonçalves.

“Essa alteração substancial no quadro jurídico-processual, inicialmente apresentado, acarretou, na esteira de precedentes, a perda superveniente do interesse processual”, disse. O ministro também destacou que sempre deu decisões no sentido de permitir esse tipo de afastamento, desde que não seja por tempo indeterminado e que seja decretado por decisão que indique “elementos específicos e concretos”.

Além desse recurso rejeitado por Toffoli, a defesa de Witzel também apresentou ao Supremo, por meio do PSC, uma ação em que pede a revisão da jurisprudência que permite a remoção de governador do cargo por meio de decisão individual de um ministro do STJ.

GRUPO CRIMINOSO – Esse processo ainda não tem data para ser julgado, mas o relator, ministro Edson Fachin, adotou rito abreviado à ação. Isso indica que o magistrado não dará uma liminar no caso e que o liberou direto para julgamento do plenário.Na decisão em que afastou Witzel do cargo, Benedito Gonçalves afirmou que há um grupo criminoso instalado no Governo do Rio que continuava “agindo, desviando e lavando recursos em plena pandemia, sacrificando a saúde e mesmo a vida de milhares de pessoas”.

A PGR denunciou Witzel e outras oito pessoas, incluindo a primeira-dama, Helena Witzel. A Procuradoria também havia pedido a prisão do governador, mas Benedito Gonçalves negou. Witzel é acusado de ter recebido R$ 554,2 mil em propina por intermédio do escritório de sua mulher, que é advogada. Do montante, R$ 274,2 mil teriam sido repassados pelo empresário Mário Peixoto, que tem contratos com o Executivo do Rio de Janeiro.

QUEBRA DE SIGILO  – Os outros R$ 280 mil, segundo a Procuradoria, foram pagos pelo Hospital Jardim Amália, que pertence à família de Gothardo Lopes Netto, médico e ex-prefeito de Volta Redonda. O relator do caso afirma que a quebra de sigilo telemático de Witzel levou à identificação de dois emails enviados a Helena com o contrato de prestação de serviços do escritório com o hospital.

Após a decisão do STJ, Witzel usou as redes sociais para dizer que respeita a decisão da Corte. “Compreendo a conduta dos magistrados diante da gravidade dos fatos apresentados. Mas reafirmo que jamais cometi atos ilícitos”, afirmou.

“Não recebi qualquer valor desviado dos cofres públicos, o que foi comprovado na busca e apreensão. Continuarei trabalhando na minha defesa para demonstrar a verdade e tenho plena confiança em um julgamento justo”, disse Witzel, que desejou ao vice, Cláudio Castro(PSC), “serenidade para conduzir os trabalhos que iniciamos juntos”.

Em entrevista à Folha, o governador afastado disse que o Rio vive uma “intervenção branca” do governo federal. PAra Witzel, a investigação contra ele, o governador interino Cláudio Castro e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, André Ceciliano (PT), facilita “um controle maior por parte do governo federal”.

“O próprio [ministro da Economia, Paulo] Guedes já disse que a prorrogação do regime [de Recuperação Fiscal] é de 180 dias. Isso é muito ruim para o Estado democrático de Direito. Você ter um Estado que está ficando completamente à mercê do governo federal. É praticamente uma intervenção branca”, disse.

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