Difícil para Temer será aprovar as reformas da Previdência e da CLT

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Charge do Nef, reprodução do Jornal de Brasília

Pedro do Coutto

Se a iniciativa de realizar as reformas da Previdência e da Lei do Trabalho já era difícil para Michel Temer no início do processo de impeachment, agora tornou-se mais complicada ainda, missão quase impossível de concretizar. Se aconteceu a divisão da base governista no Senado no caso singular da não suspensão dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff, passa a ser provável que o Congresso se recuse a restringir os direitos previdenciários consolidados ao longo dos anos.

E igualmente não aceite aprovar as modificações propostas na Consolidação das Leis do Trabalho, cuja proposta original torna possível atribuir aos acordos entre empregadores e empregados uma força maior do que a explicitada na lei, conforme O Globo, edição de quinta-feira, publica sobre o panorama pós-impedimento, reportagem de autoria conjunta de Eduardo Barreto, Catarina Alencastro, Letícia Fernandes e Isabel Braga.

DIFERENÇAS – As dificuldades de aprovação são comuns, mas existe uma diferença entre os dois projetos. Para a reforma previdenciária há necessidade de emenda constitucional. Para a CLT, apenas projeto de lei. Excetuado, entretanto, o princípio constitucional que se aplica aos direitos adquiridos.

Além destas dificuldades, surgem fatores políticos decisivos. Quais os partidos que vão se dispor a apoiar integralmente medidas de restrição social? Seria um desastre para as legendas, além de atingir diretamente senadores e deputados federais. Se vierem a seguir a orientação do Ministério da Fazenda, qual o reflexo que tal posicionamento provocaria no caminho das urnas em 2018?

Claro que os efeitos não seriam gerais, tampouco os temores. Porém os existentes já bastariam para bloquear a disposição do governo. Tenho mesmo a impressão que o Palácio do Planalto terminará recuando das investidas impopulares.

ERRO TÁTICO – Insistir nas duas reformas, através da pressão parlamentar, será fornecer argumentos a serem usados pelo PT e por Dilma Rousseff, agora na oposição, podendo se pronunciar à vontade no espaço destinado à propaganda eleitoral para prefeitos e vereadores dos quase seis mil municípios brasileiros. Dilma tornar-se-á uma principal exponencial da oposição, penso eu, porque a situação do ex-presidente Lula diante da lei é das piores, como todos percebem.

Dilma Rousseff, ao contrário, com a surpreendente decisão do Senado, decorrente da aceitação de um destaque para votação de matéria constitucional, passou a receber um atestado que a exime da perda dos direitos políticos, enquanto Lula responde exatamente pela prática de crimes comuns.

IMPOPULARIDADE – Assim, debater uma reforma que reduza direitos de aposentadoria, e ao mesmo tempo aumente o tempo de contribuição e estenda as faixas de idade, pode ser tudo menos algo popular. O mesmo se aplica à compreensão dos direitos do trabalho. São propostas que atingem os 90 milhões de empregados e servidores públicos que ainda restam no país, além de bloquear o retorno dos 12 milhões de desempregados submersos na retração da economia brasileira e tentando escapar do mar de ansiedade, no qual se encontram nadando de destino a destino, de oportunidade para oportunidade.

Na campanha eleitoral, os dois temas traduzem-se em votos. Inclusive para as urnas presidenciais de 2018, que envolvem, como é natural na democracia, o confronto inevitável pela busca do voto popular.

E o voto popular predomina sobre iniciativas impopulares. Esta a verdade.

8 thoughts on “Difícil para Temer será aprovar as reformas da Previdência e da CLT

  1. Os petistas tem a obrigação moral de apoiar a reforma da Previdência, pelo fato de ter sido uma proposta do governo Dilma, mas não o farão, o importante para PT não é o Brasil e sim desestabilizar o governo Temer.

  2. O Temer com a sua ” popularidade” de 7% não vai conseguir entregar 10% do que prometeu ao patronato. Na 3.a os bancários de São Paulo entram em greve…Não existem apenas os pelegos do Kassab.

  3. Aposentadorias, paga por 35 anos por tempo de serviço ou acidente no trabalho, e pensões a dependentes, se geridas com honestidade pelo governo, não é deficitária, (o senador paim, publicou artigo no globo,mostrando a hipocrisia dos governos, incluindo seu pt, afirmando que o sistema não é “deficitário”.
    O problema, é que o governo, paga a quem nunca contribuiu ao “sistema”, misturando “alhos com bugalhos”, o resultado hipócrita é “deficitário”, qual o titulo do sistema: “instituto nacional de seguridade social- inss”, portanto o trabalhador paga um seguro, e é espoliado pelo governo. Lembro as antigos institutos, por categorias profissionais, que construiram hospitais, prédios residências, com a contribuição tri-partite:trabalhador- empresário,governo, com diretoria colegiada, em que os direitos eram respeitados, ao juntarem tudo sobre a sigla acima, estamos vendo o resultado, roubos financeiros e direitos, imensos.
    O nosso povo só tem um dever e nenhum direito, entregar 6 salários anuais, em impostos escorchantes para sustentar a corja, e mendigar o cumprimento de seus direitos, pergunto que país é esse que escraviza seu povo aos desgovernos: respondo: brasil.
    Rui barbosa está certo: ter vergonha de si mesmo.

  4. O rombo do País está lá em Brasília no Palácio do Planalto, essas pessoa ultrapassadas que comandam o Brasil , cheio de regalias ..Avião de graça , auxílio paletó, ajuda nas despesas d aluguel e fora cartão corporativo.Fora os cargos comissionados, eles causam o rombo e não o aposentado que contribuiu a vida toda para pagar os salários desses vagabundo. OBS: 70% dos aposentados do País ganham um salário mínimo , aí eu pergunto quem vive com um salário mínimo? Vamos pra rua, não quebrar… e sim protestar!!!!!

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