Dilma cometeu crimes de responsabilidade deliberadamente

Charge de Cicero (reprodução da Veja)

Mário Assis Causanilhas

Reportagem de Leandra Peres no jornal “Valor Econômico”, desmonta as justificativas esfarrapadas do governo de que a presidente Dilma Rousseff teria sido enganada pelo então ministro Guido Mantega, da Fazenda, e pelo secretário do Tesouro, Arno Augustin, no caso das pedaladas fiscais. O que aconteceu está em desacordo com a versão oficial e evidencia os crimes de responsabilidade cometidos pela presidente.

A reportagem do Valor, que faz sucesso na internet e merece ser repassada, mostra os bastidores do governo Dilma, com a sua rotina de tacanhice ideológica, arrogância, intimidação e até assédio moral — sem contar o desprezo pela matemática.

###
TÉCNICOS DO TESOURO ADVERTIRAM O GOVERNO

Leandra Peres
Valor Econômico

Dois anos e meio antes de as “pedaladas fiscais” justificarem a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e pelo menos um ano antes do início da campanha pela reeleição, técnicos do Tesouro Nacional elaboraram, em julho de 2013, um diagnóstico de 97 páginas sobre a situação fiscal e econômica do país. Mantido sob sigilo até agora, o relatório, ao qual o Valor teve acesso, continha um claro alerta à cúpula do governo: “O prazo para um possível ‘downgrade’ é de até 2 anos”; “Ao final de 2015 o TN [Tesouro Nacional] estaria com um passivo de R$ 41 bilhões” na conta dos subsídios em atraso; “Contabilidade ‘criativa’ afeta a credibilidade da política fiscal”.

Novos avisos foram incluídos em uma versão revisada, de setembro de 2013. O caixa do Tesouro estava muito baixo e foi citado no documento como “risco para 2014”. Os técnicos do Tesouro projetavam um “déficit sem perspectiva de redução”, falavam em “esqueletos” que teriam que ser explicitados e recomendavam “interromper imediatamente quaisquer operações que produzam resultado primário sem a contrapartida de contração da demanda agregada ou que gere efeitos negativos sobre o resultado nominal e/ou taxa implícita da dívida.

O trabalho foi concluído em novembro de 2013 e apresentado ao então secretário do Tesouro, Arno Augustin. As 97 páginas do documento original foram resumidas em 16 slides. (…)

DOCUMENTOS INÉDITOS

Nos últimos três meses o Valor conversou com mais de 20 autoridades que ocuparam ou ainda ocupam cargos no governo e teve acesso exclusivo a documentos inéditos que permitem recontar a história fiscal do primeiro mandato da presidente Dilma.

O que é possível mostrar agora é que em momentos-chave, como o da adoção da contabilidade criativa de 2012, o esforço da área técnica do Tesouro para barrar novas operações em 2013 e a construção da fábrica de pedaladas de 2014, não faltaram avisos sobre os riscos que o país corria.

O encontro de Arno com os 19 coordenadores-gerais do Tesouro, os seis subsecretários e seus assessores mais próximos para discutir o documento elaborado pelos técnicos com os avisos ao governo é um dos momentos mais tensos dessa história.

A reunião foi marcada para a tarde de 22 de novembro de 2013, na sala do Conselho Monetário Nacional (CMN), que fica no sexto andar do prédio do Ministério da Fazenda. O clima era pesado e ninguém se lembra de haver cafezinho ou de ter bebido água durante a reunião, dois ingredientes que raramente faltam nas reuniões da burocracia em Brasília.

A pauta do encontro tinha cinco itens. O primeiro “ponto de preocupação” era “o risco de ‘downgrade’ e seus impactos”. Os seguintes, a política fiscal e suas consequências; a imagem do Tesouro; e o aperfeiçoamento de processos internos. Por último, o “relacionamento interpessoal”, uma forma educada de se referir às explosões pelas quais o secretário Arno Augustin era evitado por sua equipe. (…)

ESTAVA DANDO ERRADO

Os sinais de que a estratégia não estava dando certo já eram visíveis. O Banco Central (BC) fora forçado a retomar os aumentos da Selic em abril para combater uma inflação que caminhava para o teto da meta, apesar do represamento das tarifas públicas. A receita do Tesouro ainda crescia 13,3% entre janeiro e novembro de 2013, mas as despesas voavam ainda mais altas, com crescimento de 14,1%, e o quadro fiscal já se anunciava mais sombrio porque o governo havia desonerado R$ 70,4 bilhões em impostos a preços da época. No front externo, o banco central dos EUA começara a retirar os estímulos monetários que vinha injetando na economia americana, o que prometia reduzir a abundância de capitais para países emergentes como o Brasil.

Escolhido por ser uma voz moderada dentro do corpo técnico do Tesouro, o então coordenador-geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública, Otávio Ladeira, abriu a reunião com Arno. Coube a ele o alerta de que a política fiscal já entrava numa trajetória insustentável.

Quando foi apresentado o sexto slide com um gráfico que mostrava como o mercado vinha perdendo a referência de qual era a meta fiscal perseguida pelo governo, Arno deixou claro que havia convocado a reunião para pôr fim ao que considerava uma rebelião contra a política econômica e não para tratar de cenários fiscais. Enquanto Ladeira expunha a dificuldade de o governo atingir a meta de superávit primário de 2,3% do PIB em 2013, o secretário interrompeu: “Quem disse que não vamos cumprir a meta? O mercado pode projetar qualquer coisa. Eles fazem isso o tempo todo para ganhar dinheiro”, disse. (…)

A VERSÃO DO CHEFE

Depois dos funcionários, foi a vez de Arno fazer uma apresentação. Sua tese era que a política fiscal era fundamental para garantir o crescimento econômico e não levaria o governo à bancarrota, como queriam fazer crer os técnicos do Tesouro. (…)

Como das outras vezes em que fora alertado sobre riscos fiscais, o secretário lembrou que a política econômica é definida por quem tem votos e, ali, naquela sala, nenhum dos técnicos havia sido eleito. Quando a reunião vazou para a imprensa, Arno chamou os subsecretários a seu gabinete e, ignorando a promessa de domar o gênio, quis saber quem era o autor do vazamento. Ameaçou abrir processos disciplinares contra todos que “ficaram aí circulando essa apresentação”. (…)

O processo decisório do governo Dilma, e aí não apenas da política fiscal, foi marcado pela aversão ao dissenso. Ministros e servidores que participaram de decisões importantes descrevem reuniões longas, como 30 ou 40 participantes, em que questionamentos técnicos eram considerados afrontas ao projeto do governo e davam margem a broncas, em vez de discussões.

“Na primeira reunião para discutir qualquer assunto importante, várias pessoas falavam. Na segunda, menos gente. Da terceira em diante, a impressão era que não adiantava nada fazer ponderações. E aí quem discordava preferia ficar calado e deixar a presidente decidir”, conta um ex-ministro. “É um governo de muitas certezas e quase nenhuma dúvida”, complementa outra autoridade do alto escalão. (…)

EMBATE IDEOLÓGICO

No primeiro ano do mandato da presidente, durante as discussões para a privatização dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos (Campinas) e Natal, essa dinâmica ficou clara. A definição da taxa de crescimento do PIB que embasaria os cenários econômicos da concessão se transformou em um embate ideológico entre a ala desenvolvimentista radical — representada pelo secretário do Tesouro e a então ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann — e o resto do governo. Procurada pelo Valor, a ex-ministra não retornou às ligações. (…)

A presidente Dilma arbitrou pessoalmente a disputa e a média do PIB usada nesses primeiros projetos é de 3,7% ao ano, com picos de crescimento de 5,5% em 2014 e de 4,41% em 2015.

O preço do pão de queijo nos aeroportos também foi intensamente discutido. O problema, conforme descrição da ministra Gleisi, era que a alimentação, muito cara, não podia ser um empecilho às viagens dos eleitores da classe C que haviam passado a frequentar os aeroportos. A solução foi uma licitação em que as lanchonetes pagam aluguel abaixo do preço de mercado e oferecem um cardápio com 15 itens a preços mais baixos. Em Congonhas, o pão de queijo custava R$ 2,50 na tabela subsidiada de fins de outubro e R$ 5,00 nos demais estabelecimentos.

A VOZ DA CHEFONA

Arno passou, então, a ser visto pelos colegas de governo como a voz da chefe nas discussões internas. Ele sempre tratou a presidente Dilma como ela gosta de ser chamada, por “presidenta”. Integrantes do governo, no entanto, descrevem cenas pitorescas que mostram a proximidade dos dois. Em uma delas, o ex-secretário do Tesouro teve que se ausentar da sala de reunião para cumprir uma ordem de Dilma: “Arno, seu cabelo está desarrumado, vá lá arrumar”. (…)

A característica mais marcante do ex-secretário é seu senso de missão. Nas entrevistas feitas pelo Valor para esta reportagem, Arno foi comumente descrito como “um homem de partido”, “um soldado”, “um cumpridor de tarefas”. “A presidente decidia e ele entregava”, descreve uma autoridade que trabalhou com os dois.

Essa determinação ficava ainda mais visível nas ocasiões em que, derrotado, não hesitou em implementar o que foi deliberado. No primeiro semestre de 2013, por exemplo, quando o governo discutia o lançamento do Minha Casa Melhor, criado para subsidiar a compra de móveis e eletrodomésticos por beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, Arno dizia, entre jocoso e crítico, que a mesa listada entre os bens que podiam ser adquiridos no programa era mais cara do que a que ele tinha em seu apartamento. Ao corpo técnico do Tesouro repetia que “o cara não consegue pagar nem a casa, como vai pagar os móveis?”

Mas depois que a presidente bateu o martelo, Arno encontrou forma de financiar os eletrodomésticos sem tirar dinheiro à vista do caixa do Tesouro e sem impacto nas estatísticas de resultado primário: o Tesouro fez um empréstimo de R$ 8 bilhões à Caixa, responsável pelo programa, dos quais R$ 3 bilhões foram separados para cobrir a inadimplência do Minha Casa Melhor.

APROXIMAÇÃO IDEOLÓGICA

Não era apenas a fidelidade à presidente e o respeito à hierarquia que definiam as ações do ex-secretário. Colegas de Arno no governo dizem que havia uma proximidade ideológica entre os dois. (…)

Segundo depoimento ao Valor, o ex-secretário tratava as agências de rating como um instrumento “usado pelos países ricos para impedir políticas de desenvolvimento” de países pobres. A participação de 49% da estatal Infraero nos aeroportos privatizados foi definida pela necessidade de “o governo participar do dia a dia da empresa” porque o governo considerava as agências reguladoras instrumentos ineficazes de supervisão. Como define um ex-ministro: “A presidente achou no Arno alguém que pensa como ela”.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Importantíssima esta matéria, enviada pelo comentarista Mário Assis Causanilhas  justamente quando o governo tenta “inocentar” Dilma no TCU e jogar a culpa exclusivamente em Mantega e Augustin, que a ajudaram a colocar em prática essa contabilidade criativa que está levando o Brasil à falência. (C.N.)

4 thoughts on “Dilma cometeu crimes de responsabilidade deliberadamente

  1. Estaria o caro doutor Béja preparando comentário sobre o julgamento do STF de ontem?
    Estão surgindo tantos contras e a favor.
    Seria muito útil e esclarecedor, além de mais uma lição, conhecer a análise dele.
    Presente de Natal, doutor Béja.

  2. Para quem conhece a Constituição e a defende, para quem conhece Direito Administrativo , Financeiro e Orçamentário tem a certeza dos milhares de crimes de lesa-pátria cometidos pela “rainha louca e seu chefe” nestes últimos 13 anos de lulopetralhismo no Brasil. Aí tivemos alertas dos competentes e sérios Técnicos do Tesouro , do TCU e de todos os Órgãos Federais que tem o dever legal de cumprirem a Constituição e todo o Ordenamento Jurídico, plenamente ! O que acontece, é que os criminosos contumazes tem a plena certeza que seu “40o. MINISTÉRIO” irão dar às costas à Nação, ao Povo, e a Constituição para defender o indefensável e perpetuar/implantar uma REPÚBLICA COMUNISTA LULOPETRALHA CLEPTÔMANA CORRUPTA BOLIVARIANA através de cansativos e mentirosos laudos pseudo-jurídicos, que qualquer Estudante de Direito sabe que é a síntese do nada pois nada sustenta os atos bolivarianos de ontem à tarde ! Ontem tivemos o conhecimento que há uma NOVA CONSTITUIÇÃO no Brasil é a CONSTITUIÇÃO BOLIVARIANA LULOPETRALHA cujos textos foram lidos pelos “ventríloquos jurídicos lulobolivarianos” . Ontem o Brasil foi REBAIXADO JURIDICAMENTE, fechando a semana que fomos, mais uma vez REBAIXADOS ECONOMICAMENTE, QUE TRISTE FIM DE ANO PARA O BRASIL E OS BRASILEIROS DO BEM E DE BEM ! QUE DEUS NOS PROTEJA !!!!!!!!

  3. Esta criminosa, cretina, esta cangaceira conseguiu a proeza de precipitar o país no abismo da recessão com inflação, uma desgraça que vai arruinar por muitos anos seguidos a capacidade de consumo da população. Fez mais, a maldita: contratou bem contratado todos os fatores que definharão a nossa moeda e dissiparão todo o esforço que a sociedade susteve para assegurar o sucesso da nova moeda. Mais, essa desgraça de mulher vai conseguir acabar com nossas reservas e, possivelmente, entregar um trapo de país nas mãos de seu sucessor.

    Se é que vai entregar!

    Maldita!

  4. Uma questão que causa cada vez mais espanto e indignação, é a contínua revelação através de todas as delações premiadas que se tem notícia até o momento, apontarem que o PT ou seus dirigentes e partidários, encontram-se sempre mencionados “na linha de beneficiamento” das corrupções delatadas!

    Mesmo assim, com todas e tantas evidências e prisões comprovadas dessa massa de delinquentes institucionais, que formaram essa organização criminosa, pertencerem ESSENCIALMENTE a esse MESMO PARTIDO, não tenha ainda sequer sido cogitada a cassação da sua legenda!!!!!!!!!!!!

    O que estaria faltando para, legitimamente, se dar início à cassação desse partido composto um bando de criminosos?

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *