Dilma desiste da Constituinte já e se limita ao plebiscito

 

José Carlos Werneck

Após a reunião da presidente Dilma Rousseff com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), nesta terça-feira, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que, nas consultas feitas pelo Palácio do Planalto, houve um entendimento em torno da realização de plebiscito da reforma política. E explicou que “não há tempo hábil para uma Assembleia Constituinte”.

Melhor assim! Felizmente prevaleceu o bom-senso (se é que existiu algum dia) e a presidente da República está desistindo das idéias estapafúrdias e sem o menor sentido.

Melhor para o País e principalmente para o seu tão sofrido povo, cansado de tanto engodo, tanta mentira e tanta corrupção.

Como sou um otimista por natureza, acredito que, com a mobilização popular que DEVE continuar e, principalmente,com o voto consciente nas próximas eleições, as coisas vão melhorar para o Brasil e principalmente para nossa gente.

Vamos em frente!

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13 thoughts on “Dilma desiste da Constituinte já e se limita ao plebiscito

  1. Carlos Newton, sua notícia já se tornou “véia” – ella voltou atrás mais uma vez depois que o vice Temer aconselhou-a a rever a reforma política c/ blebiscito sobre a questão – vai haver mais uma reuniãozinha na quinta-feira p/ isso. Tá perdida dilmais, tadinha…
    Quase que fico c/ dó, mas meus brios não permitem.

  2. Princípios do Direito
    Reserva do Possível e Senso Comum
    24/06/2013 por Felipe Dutra Asensi

    É curioso como algumas expressões recebem uma adesão e repetição no mundo do direito brasileiro sem uma reflexão que vá além do senso comum. Profissionais do direito, estudantes, professores e doutrinadores tendem a “se apaixonar” por determinadas idéias e a reproduzirem de maneira ingênua e superficial o que elas significam em seu cotidiano. Isto é o que ocorre com a idéia de reserva do possível no Brasil.

    O argumento da reserva do possível, antes mesmo de ser usado pelo Estado brasileiro nas ações em que é réu, foi importado e recebeu nova roupagem aqui pela via doutrinária do direito. Assumido como originariamente alemão, este argumento recebeu forte adesão nas reflexões constitucionais brasileiras. Isto não quer dizer que houve uma discussão séria ou aprofundada sobre este argumento, o que permitiu a sua introdução ingênua no imaginário daqueles que trabalham com o direito, especialmente na sua interface com as políticas públicas.

    Exemplo disso é a assunção de diversos constitucionalistas no Brasil de que a reserva do possível é um princípio constitucional. Ora, o princípio espelha valores de uma determinada sociedade que se cristalizam econômica, política, social e culturalmente. Não há respaldo constitucional para se afirmar que a reserva do possível seja um princípio, especialmente porque não se pode afirmar, de modo algum, que a lógica constitucional seja de restrição de direitos ou de políticas públicas. Presente em petições, julgados, livros e artigos, o chamado “princípio da reserva do possível” não passa de uma miragem!

    Outro equívoco das discussões sobre o argumento da reserva do possível é o seu efeito: a “luta entre cidadãos”. Em saúde, por exemplo, é muito comum se alegar que ao Estado não caberia custear um tratamento de R$ 500.000,00 por mês, pois uma coletividade seria prejudicada com tamanha destinação de recursos para somente um indivíduo. Abandona-se totalmente a idéia de cidadania e de sujeito de direitos para colocar um cidadão contra o outro de maneira fortemente egoística. Ao se criar a “luta entre cidadãos” e ao se fortalecer isso com a reserva do possível, abre-se ao Estado a possibilidade de nada fazer, seja para o indivíduo ou para a coletividade. A “luta entre cidadãos” afasta o verdadeiro foco: o dever do Estado de efetivar direitos e promover políticas públicas ao máximo.

    Um terceiro equívoco refere-se à inexistência de ônus da prova de quem utiliza o argumento da reserva do possível. Ao ser ingenuamente reproduzida como um dogma, isto é, como um ponto de partida inquestionável, desaparece o dever do Estado de provar que realmente não possui recursos financeiros para uma determinada política. Não bastando a tentativa de restringir direitos ou de colocar um cidadão contra o outro, a reserva do possível ainda é usada como um dado e sem qualquer discussão séria e aprofundada sobre o motivo pelo qual não há determinado recurso. Não há por conta de alocação ineficiente? Ou porque houve corrupção? Ou será que houve eleição equivocada de prioridades? O problema foi de gestão ineficiente? Ou realmente não há recursos porque a arrecadação tributária foi insuficiente?

    Um quarto equívoco diz respeito à ausência de alteridade, isto é, de se colocar no lugar do outro. Um exemplo pode valer mais que mil palavras: uma pessoa bem conservadora pode mudar de opinião facilmente sobre a desobrigação do Estado custear um medicamento de R$ 30.000,00 por mês quando o problema de saúde ocorrer na família dele. O ato de se colocar no lugar do outro com freqüência tem se rendido ao senso comum jurídico.

    Por fim, um quinto equívoco é a resistência em conceber o Judiciário e as demais instituições jurídicas como meios legítimos de efetivação de direitos, sobretudo os direitos sociais. O argumento da reserva do possível, em geral, vem acompanhado de uma crítica ao impacto econômico da atuação das instituições jurídicas. Porém, os juristas deixam de lado uma reflexão sobre o papel do Legislativo e do Executivo, seus limites e desafios. É própria do Estado Democrático de Direito a possibilidade de mútua influência entre os Poderes e as discussões sobre os limites desta influência devem abarcar os três Poderes, e não apenas um.

    De fato, este argumento econômico de restrição de direitos tem sido amplamente utilizado pelos juristas com uma forte dose de senso comum e sem versar de maneira cuidadosa sobre seus efeitos. Como um “mantra”, tem sido equivocadamente propagado para causar um cenário de desobrigação do Estado sem qualquer dado concreto sobre a escassez de recursos ou sobre como são alocados. Afinal, por que não discutir também a verba de publicidade que o Executivo dispõe ou a quantidade de assessores de parlamentares? Esta alocação de recursos é tão importante quanto o impacto de sentenças judiciais.

    De modo algum quero negar a existência de municípios ou Estados com sérios problemas de recursos financeiros, principalmente quando se trata de direitos sociais. O que causa estranheza é que a bandeira da reserva do possível seja hasteada por tanta gente que, ao fim e ao cabo, apenas reproduz o senso comum. Ninguém é obrigado a concordar com o argumento da reserva do possível, mas, se for para defendê-lo, que o seja de maneira inteligente, com provas, dados e elementos realmente construtivos dos direitos.

  3. Aviso aos navegantes. Este governo do PT acabou. Os aloprados estão indo correndo pra Cuba. Os mensaleiros mostram-se destemperados Temem a prisão iminente. Cadeia pra eles. Lulla deve ir morar na Venezuela ou na Bolívia. Dilma deve voltar a Minas. Boa viagem a todos.

  4. Dorothy 9:31 pm, é isso mesmo.
    Ela perdeu o rumo completamente.
    Como nas medidas provisórias que embutem
    sempre alguma benevolências a escolhidos,
    a fixação pelo PLEBISCITO deve ser para
    embutir coisa do tipo “pode o criador
    substituir a criatura sem nova eleição”.
    A conferir.

  5. C. Newton, o que o amigo acha de publicar a matéria, abaixo:

    Alerj aprova projeto que viabiliza pagamento de precatórios em atraso

    A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei encaminhado através de mensagem conjunta do Poder Executivo e do Poder Judiciário, que viabilizará o pagamento de todo o estoque de precatórios em atraso devidos pelo Estado do Rio de Janeiro.

    O Projeto aprovado prevê que o Tribunal de Justiç…a poderá utilizar até 25% do saldo dos depósitos judiciais para o pagamento de precatórios.

    O Estado do Rio de Janeiro deve hoje cerca de R$ 3,5 bilhões em precatórios, decorrentes da ausência de pagamento integral dos precatórios por governos anteriores. A conta de depósitos judiciais dispõe hoje de saldo de cerca de R$ 12,5 bilhões.

    A utilização de 25% desse saldo permitirá a liquidação de todos os precatórios em um curto período de tempo.

    Pelo Projeto aprovado, o Estado do Rio de Janeiro se compromete a repor os recursos na conta de depósitos judiciais sempre que o saldo existente for inferior a 75% do total dos depósitos efetivados. Com isso o Estado do Rio de Janeiro pode ser o primeiro do Brasil a liquidar integralmente as suas dívidas com precatórios.

    Fonte: http://www.jb.com.br

  6. Paulistas otários votaram e Haddad.

    Em campanha para prefitura ele prometeu tarifa zero. Aí os otários votaram nele. Logo depois, ele diz que aumentou a baixo da inflação e ameaçou tirar da saúde que já está uma merda para poder dá desconto diante da pressão das Ruas.

    São Paulo, tem ou não tem otários. O MPE, devia pegar às gravações em que ele promete tarifa zero para abrir procedimento para puni-lo por estelionato.

  7. A solução Lula, segundo um deputado petista

    No meio do turbilhão da crise, louve-se a sinceridade do deputado petista, André Vargas, vice-presidente da Câmara.

    Na reunião de ontem entre Rui Falcão e a bancada do PT na Câmara, Vargas foi direto ao ponto. Discutia-se a falta de diálogo entre o governo Dilma e a sociedade. Disse Vargas, conforme O Globo de hoje, com, repita-se, impressionante sinceridade:

    – A comunicação do governo é uma porcaria. O Lula mantinha uma canalização de recursos para alguns blogs e Dilma cortou tudo.
    O que Vargas está dizendo na maior cara-de-pau é exatamente isso: Lula dava um dinheirinho de verba pública para blogueiros chapa-brancas elogiarem o governo. E sugerindo a Dilma que acalme esses mesmo blogueiros dando-lhes uns trocados.

    Mais que uma “solução petista”, a sugestão de Vargas é uma espécie de denúncia.

    Por Lauro Jardim

  8. Caso haja escolha, entre plebiscito ou referendo, segundo juristas o plebiscito é como dar um cheque em branco ao governo e ele fará a lei que lhe convier, já o referendo, é uma lei pronta e será apreciada pelo povo, se é boa ou não, então melhor será o “REFERENDO”.

  9. Aloizio Mercadantes continua o imbecil de sempre. É caso perdido.

    “A presidente desistiu de uma Assembléia Constituinte, não há tempo hábil”.

    Ora “nobre” senhor, vá se catar….

  10. Por favor, quem souber me esclareça: O QUE É O SENHOR ALOÍSIO MERCADANTE? É PORTA-VOZ, MEGAFONE, ASSESSOR DE IMPRENSA, é do gabinete civil, ‘menino de recado’ ou o que? do jeito que está a (des)educação, no brasil, a pasta está acéfala, então não vale responder ‘ministro da educação!’ Eu me formei na “vetusta e tradicional” faculdade nacional de direito e, indo outro dia à reitoria requerer uns documentos, vieram-me lágrimas aos olhos de ver o estado de abandono em que se encontra a “maior universidade pública do país”, sem mencionar o prédio da própria FND no centro da cidade, literalmente, ‘tombado!’

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