Dilma diz que não poderia comentar o assunto Petrobras “com base em especulação”

A presidente e candidata à reeleição pelo PT, Dilma Rousseff, afirmou há pouco, em São Paulo, que é preciso ter “dados oficiais” para poder comentar as denúncias do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

“A própria revista que anuncia esse fato diz que o processo está criptografado, guardado dentro de um cofre e que irá para o Supremo”, disse, referindo-se à revista Veja. De acordo com a publicação, na delação premiada, o ex-executivo da estatal citou deputados, senadores, governadores e um ministro em um suposto esquema de recebimento de propina em contratos da estatal. Entre os nomes estão do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) e do tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto.

Constam também do depoimento Renan Calheiros (PMDB-AL), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o ministro Edison Lobão (PMDB-MA) e Sérgio Cabral (PMDB), ex-governador do Rio, Roseana Sarney (PMDB), atual governadora do Maranhão, e Eduardo Campos (PSB), ex-governador de Pernambuco morto no mês passado.

“Eu gostaria de saber direitinho quais são as informações prestadas nessas condições e eu te asseguro que tomarei todas as providências cabíveis”, disse a presidente, em coletiva de imprensa, antes de participar de um encontro com mulheres na sede do sindicato dos bancários.

Dilma disse ainda que não poderia comentar o assunto “com base em especulação”. “Eu quero as informações. Acho que as informações são essenciais e são devidas ao governo. Porque, caso contrário, a gente não pode tomar medidas efetivas”, afirmou.

 

9 thoughts on “Dilma diz que não poderia comentar o assunto Petrobras “com base em especulação”

  1. Condenação da CVM em 2009 é especulação ????

    REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR CVM Nº RJ 2009/3049
    RELATÓRIO
    1. Trata-se de Termo de Acusação (fls. 693/724) instaurado pela Superintendência de Relações com Empresas – SEP em face dos diretores da Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRÁS Almir Guilherme Barbassa, Diretor de Relações com Investidores – DRI, Paulo Roberto Costa, Diretor de Abastecimento e Sandra Lima de Oliveira, Gerente de Desenvolvimento de Novos Projetos do Abastecimento Corporativo.
    DA ORIGEM
    2. O presente Termo de Acusação originou-se do Processo CVM nº RJ2008/8543, que tratou de irregularidade detectada, envolvendo a PETROBRÁS, em razão de veiculação de várias reportagens na imprensa sobre um possível aumento de capital na companhia, bem como acerca de novos investimentos por parte da empresa. (parágrafo 2º do Termo de Acusação)
    DOS FATOS
    Da possibilidade de aumento de capital na Petrobrás
    3. A possibilidade de aumento de capital na PETROBRÁS foi, durante os meses de agosto e setembro de 2008, tema de diversas reportagens divulgadas em sites de jornais e revistas. Nesse período, a SEP destacou 12 matérias que trataram do assunto. Foram encaminhados à Companhia três ofícios com questionamentos acerca das informações veiculadas na imprensa. (parágrafos 25 e 26 do Termo de Acusação)
    4. Em relação a uma reportagem veiculada no jornal O Globo, em 20.08.08, sob o título “A ofensiva da Petrobrás”, a Companhia manifestou-se por meio de comunicado ao mercado, na mesma data, esclarecendo, principalmente, que desconhecia a fonte da matéria e que, ao contrário do divulgado, a unificação das áreas referidas na reportagem não requereria o aporte de capital na PETROBRÁS. (parágrafos 26, alínea “a” e 27 do Termo de Acusação)
    5. Em relação à outra matéria, essa publicada no jornal Valor Econômico em 10.09.08 sob o título “União estuda como elevar capital da PETROBRÁS”, o DRI da companhia protocolizou resposta esclarecendo que não possuía dados concretos para fornecer ao mercado uma informação clara, e que a complexidade do tema justificou a criação de uma Comissão Interministerial. Desta forma, eventual aumento de capital da PETROBRÁS seria matéria afeta ao exame do Governo Federal com a colaboração da referida Comissão, não havendo, a seu ver, fato relevante a ser divulgado naquele momento. (parágrafos 26, alínea “b” e 28 do Termo de Acusação)
    6. No presente caso, a área técnica constatou que (i) foram veiculadas diversas matérias jornalísticas aventando a possibilidade de aumento de capital na PETROBRAS, além daquelas mencionadas nos ofícios enviados à Companhia pela CVM (fls. 605/616); (ii) várias notícias fazem referência a um valor relevante de um possível aumento de capital (US$ 100 bilhões); e (iii) foi criada uma Comissão Interministerial que, dentre outras atribuições, estuda a possibilidade de aumento de capital. Tais fatos, segundo a SEP, teriam o condão de influenciar a decisão dos investidores, além do que o teor das notícias veiculadas na imprensa sobre o assunto constituiria indícios de que a informação relativa ao possível aumento de capital teria escapado ao controle. Caberia então ao DRI, ainda que não houvesse uma conclusão quanto à efetiva realização e às condições da operação, divulgar as informações disponíveis, bem como inquirir as pessoas com acesso a essas informações (aí incluídos os membros da referida Comissão Interministerial), com o objetivo de averiguar a existência de informações adicionais a serem objeto de divulgação por meio de Fato Relevante. (parágrafos 29 a 32 do Termo de Acusação)
    Da divulgação de investimentos
    7. Inicialmente, cabe destacar que, em 14.08.07, a PETROBRAS divulgou fato relevante acerca da aprovação do Plano de Negócios 2008-2012 (“Plano de Negócios”) e do Plano Estratégico 2020 da Companhia, com resumo dos dados contidos em tais documentos. (parágrafo 36 do Termo de Acusação)
    a) Informações sobre valores de investimentos em refinarias
    8. Em 29.08.08, a SEP solicitou manifestação do DRI sobre algumas matérias jornalísticas acerca da informação prestada pela Sra. Sandra Lima de Oliveira sobre investimentos no valor de US$30,9 bilhões para construção de refinarias tipo Premium que seriam instaladas no Maranhão (US$19,8 bilhões) e no Ceará (US$11,1 bilhões). Em resposta, a Companhia esclareceu que, por meio de Comunicados ao Mercado de 10 e 16.06.08, havia manifestado sua intenção de estudar, em conjunto com os Estados do Maranhão e Ceará, a possibilidade de instalação de refinarias Premium com capacidade de 300 mil bpd e 600 mil bpd. (parágrafos 37 e 38 do Termo de Acusação)
    9. Em suas respostas, tanto a Sra Sandra de Oliveira quanto o DRI afirmaram que o valor efetivo de investimentos nessas unidades “Premium” ainda não podia ser precisado e que o valor do investimento divulgado levou em consideração a capacidade preliminar das refinarias analisadas e o investimento médio padrão que se encontrava na faixa de US$ 33.000 a US$ 37.000 por barril de capacidade. (parágrafo 40 do Termo de Acusação)
    10. Nesse tocante, salientou a SEP que: (i) trata-se da alteração de projeções divulgadas pela Companhia no Fato Relevante de 14.08.07 (referente ao Plano de Negócios e ao Plano Estratégico 2020); (ii) os Comunicados ao Mercado de 10 e 16.06.08 não faziam qualquer menção ao valor a ser investido; e (iii) conforme previsto no art. 8º da Instrução CVM nº 202/93 e orientação constante no OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SEP/N°001/2008, em caso de modificação de projeções, tal fato deve ser divulgado ao mercado, de imediato, na forma prevista pelo art. 157, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, e Instrução CVM nº 358/02, juntamente com as suas razões. (parágrafos 42 e 43 do Termo de Acusação)
    b) Informações sobre a construção da Refinaria Abreu e Lima
    11. Em notícias veiculadas pela Agência Estado em 04.09.08, consta, dentre outras informações, que o diretor de Abastecimento da PETROBRAS, Sr. Paulo Roberto Costa, teria citado a construção de mais uma refinaria, além de cinco unidades já projetadas. Oficiada, a PETROBRÁS esclareceu, por meio de Comunicado ao Mercado, que seriam necessários novos investimentos para a ampliação da capacidade de refino, em face às descobertas na área do pré-sal, e que essa nova refinaria ainda estaria em fase preliminar de estudos. (parágrafos 46 e 47 do Termo de Acusação)
    12. Consoante o entendimento da área técnica, mesmo não tendo sido citados quaisquer dados numéricos, tais como o valor do investimento ou a capacidade da refinaria que viria a ser construída, a construção de uma nova refinaria constitui informação relevante acerca dos investimentos da PETROBRAS que ainda não havia sido devidamente divulgada pela Companhia. (parágrafos 48 e 49 do Termo de Acusação)
    c) Informações relativas ao crescimento da exportação de petróleo e ao aumento nos investimentos
    13. Em reportagem divulgada em 29.08.08 pelo jornal O Globo, o presidente da Petrobrás teria proferido declarações relativas ao crescimento da exportação de petróleo e de aumento nos investimentos da Companhia nos próximos anos. Na aludida reportagem, foram apresentados dados relativos à produção e demanda de petróleo de 2008 a 2012 e 2015. (parágrafos 51 e 52 do Termo de Acusação)
    14. Com relação a tais informações, em consulta ao fato relevante de 14.08.07, verifica-se que constam dados de produção de petróleo e gás natural (sem segregação entre os dois produtos) apenas para os anos de 2012 e 2015, não havendo qualquer dado sobre demanda. Quando questionado, o DRI da Companhia alegou que tais dados constam na página 17 da apresentação do Plano de Negócios divulgada no dia 14.08.07 em Reunião Pública da APIMEC e disponível no site da Companhia desde então. (parágrafos 53 e 54 do Termo de Acusação)
    15. Consoante entendimento da área técnica, tratando-se de informação relevante, a disponibilização da citada apresentação no site da Companhia não constitui o meio de divulgação previsto na regulamentação vigente, de modo que não assegura a disseminação de informações de forma equitativa. (parágrafo 56 do Termo de Acusação)
    DAS RESPONSABILIDADES
    16. Diante de todo o exposto, a SEP propôs a responsabilização de: (parágrafo 58 do Termo de Acusação)
    Almir Guilherme Barbassa, na qualidade de Diretor de Relações com Investidores da Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS pelas seguintes infrações:
    descumprimento ao §4º do art. 157 da Lei nº 6.404/76(1), combinado com o § 3º do art. 3º da Instrução CVM nº 358/02 (2), por não ter divulgado simultaneamente ao mercado ato ou fato relevante contendo as informações prestadas na apresentação feita à APIMEC em 14.08.07;
    descumprimento ao §4º do art. 157 da Lei nº 6.404/76, combinado com o parágrafo único do art. 6º da Instrução CVM nº 358/02(3), por (i) não ter providenciado a divulgação de Fato Relevante acerca da possibilidade de aumento de capital na Companhia; (ii) não ter providenciado a divulgação de Fato Relevante acerca dos valores dos investimentos nas refinarias Premium que serão instaladas no Maranhão e no Ceará; e (iii) não ter providenciado a divulgação de Fato Relevante acerca da construção de uma nova refinaria; e
    descumprimento ao parágrafo único do art. 4º da Instrução CVM nº 358/02(4), por não ter diligenciado junto às pessoas com acesso a atos ou fatos relevantes, com o objetivo de averiguar se estas tinham conhecimento de outras informações relativas à possibilidade de aumento de capital na Companhia que deveriam ser divulgadas ao mercado como fato relevante.
    Paulo Roberto Costa, na qualidade de Diretor de Abastecimento da Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS pelo descumprimento ao art. 155, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76(5), combinado com o art. 8º da Instrução CVM nº358/02(6), na medida em que deveria ter guardado sigilo acerca da informação da construção de uma nova refinaria; e
    Sandra Lima de Oliveira, na qualidade de Gerente de Desenvolvimento de Novos Projetos do Abastecimento Corporativo da Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS, pelo descumprimento ao art. 8º da Instrução CVM nº358/02, na medida em que deveria ter guardado sigilo acerca da informação dos valores a serem investidos na construção das refinarias premium que serão instaladas nos Estados do Ceará e Maranhão.
    DA PROPOSTA DE TERMO DE COMPROMISSO
    17. Devidamente intimados, os acusados apresentaram sua defesa, bem como proposta conjunta de Termo de Compromisso, na qual se comprometem a: (fls. 781/791)
    (i) promover, junto à Companhia, a realização de um workshop que será dirigido aos integrantes do Conselho de Administração e Diretoria da Companhia e ao seu corpo gerencial, ministrado por renomado especialista na área de governança corporativa, cujo conteúdo programático será oportunamente apresentado(7), com a finalidade de instruir os participantes sobre a prevenção de divulgações indevidas de informações relevantes para o mercado, e assim minimizar riscos da ocorrência de atos que possam configurar efetiva inobservância das pertinentes prescrições legais e regulamentares;
    (ii) pagar à CVM a quantia de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
    18. Nos termos da Deliberação CVM n° 390/01, a Procuradoria Federal Especializada junto à CVM – PFE/CVM apreciou os aspectos legais da proposta apresentada, tendo concluído pela inexistência de óbice para a análise do Comitê sobre a oportunidade e conveniência na celebração do compromisso proposto. (MEMO/PFE-CVM/GJU-1/Nº 378/09 e respectivos Despachos, às fls. 794/795)

  2. Meu Deus do céu ! A presidente afirma que não tomou conhecimento de nada do foi publicado pela mídia. Daí vem a pergunta inevitável, para que serve os orgãos de informação do governo, que toda manhã coloca na sua mesa de trabalho tudo de mais recente que acontece no país ? Para que serve a ABIN, a CGU, O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, A CASA CIVEL e muitos outros órgãos de que dispõe a Presidência da República, Presidente.

  3. Sobre a nota do Estadão, pelo visto, foi para constar… comentários sobre o assunto, fico com a opinião do leitor net… por um acaso o tema não é pertinente â segurança nacional ?… e. por via de conseqüência, a todos os órgãos citados pelo leitor?..
    Única explicação plausível: convocados, estavam e estão envolvidos, todos, militantes, na campanha presidencial…

  4. Corretíssima a postura da Presidenta DILMA. Parabéns presidenta! Aguardemos os desdobramentos dos fatos. Afinal de contas não se pode negar que todas estas denuncias ocorrem a menos de um mês das eleições e com uma finalidade clara de definir o resultado do pleito. Tenho a impressão que aqueles que comemoravam a decisão do ex-diretor da Petrobras com a denuncia premiada imaginando que só DILMA seria prejudicada, começam a ficar trêmulos com os desdobramentos futuros que poderão vir.

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