Dilma foi firme na ONU, mas regulação da Internet é impossível

Pedro do Coutto

A presidente Dilma Rousseff foi indiscutivelmente firme no discurso de abertura da reunião anual da ONU. Como está bem acentuado na reportagem de Flávia Barbosa e Isabel de Luca, O Globo de 25. Ela condenou de forma direta e frontal o sistema de espionagem montado (e exercido) pelo governo norte-americano, através da Agência de Segurança Nacional, em relação ao Brasil, ao governo brasileiro, abrangendo até a vida pessoal da presidente da república e as atividades da Petrobrás no projeto do pré-sal.

Violação dos direitos humanos – disse Rousseff -. Não se sustentam os argumentos da casa Branca de que as nações contra o terrorismo. Mais uma vez, Dilma levou o presidente Barack Obama ao recuo, uma vez que, no discurso que proferiu em seguida, acentuou, numa frase isolada, que “começamos a rever a forma com que coletamos informações de inteligência para equilibrarmos apropriadamente as legítimas preocupações sobre segurança”.

Dilma Rousseff marcou pontos favoráveis à campanha pela reeleição, embora tenha proposto algo totalmente impossível: a regulação internacional da Internet. Não há como. O problema é ético, não técnico. Tanto é impossível que um contratado por terceirização da Agência de Segurança dos EUA, Edward Snowden, revelou para o mundo, através do jornal inglês The Guardian, todo o sistema secreto de inteligência e espionagem do governo de Washington. Não há blindagem possível. Se houvesse, Snowden não teria sido o autor principal de um gigantesco episódio de vazamento, cujo desfecho, até agora, foi seu asilo político concedido por Moscou.

A Internet é incontrolável. Os fatos comprovam esta realidade. Por mais secreto que um sistema de sigilo seja, ainda que o mais sofisticado possível, haverá sempre algum ser humano com acesso a ele. A rede internacional não opera, tampouco poderia operar, sozinha, sem a participação e o conhecimento de alguém. Além do mais, a informação é algo tão sedutor que rompe as barreiras possíveis dos segredos institucionais e acaba sempre revelada publicamente. A Internet, até hoje, vinte anos depois de formalizada sua rede mundial pelo Pentágono, não conseguiu evitar os acessos a cadastros pessoais e a emissão (falsa) de cartões de crédito. Basta citar os exemplos mais comuns para se perceber a vulnerabilidade de um sistema fantástico de comunicação.

RECURSO DE MARINA SILVA


Se rejeitado, como é provável, o recurso da ex-senadora Marina Silva ao TSE para formar seu partido, Rede Sustentável, (escrevo este artigo com antecedência) terá ela o prazo de até 7 de outubro para se inscrever numa legenda existente, o PPS por exemplo. Caso contrário, se tornará inelegível. A lei eleitoral, lei 9504/97, artigo 9, estabelece que os candidatos, para concorrer, têm que possuir filiação partidária até exatamente um ano das eleições. O prazo de Marina Silva, assim, é improrrogável.

Mas é prorrogável no caso dos magistrados, conforme a lei de Inelegibilidade, lei complementar 64 de maio de 90. Como se verificava uma contradição legal: os magistrados não podem se filiar a partidos políticos e, para disputarem as urnas, têm que se desincompatibilizar seis meses antes do pleito, o TSE, no acórdão 993 de 21 de setembro  de 2006, me informa o editor deste site, jornalista Carlos Newton, estabeleceu que a data de desincompatibilização dos magistrados é a mesma da filiação partidária. Caso contrário, nenhum ministro do STF, por exemplo, poderia vir a ser candidato.

Como Carlos Newton sustenta que Joaquim Babosa poderá ser candidato à presidência em 2014, e acredita que não lhe faltará legenda viável, fechou seu raciocínio com o acórdão 993 do tribunal Superior Eleitoral. Carlos Newton vai além: acha que Lula, e não Dilma, será o candidato do PT nas urnas de 2014. Prover o desenrolar de fatos políticos é sempre muito difícil. Porque, como disse o senador Magalhães Pinto, a política é como a nuvem: muda de forma e direção a todo instante. Vamos aguardar os acontecimentos. Mas é saborosa a especulação do leitor. Será uma nova lei de Newton – versão 2014?
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4 thoughts on “Dilma foi firme na ONU, mas regulação da Internet é impossível

  1. É verdade que a Internet é incontrolável. Mas como dizia o insuperável “Dadá Maravilha”, glorioso center-forward goleador do Atlético-MG, Internacional-PA, Seleção Brasileira de Futebol, etc, “Toda Problemática tem uma Solucionática”. Nossa Presidenta DILMA tem que criar um Sistema do Comunicação autônomo, que não dependa de satélites de terceiros, nem que no começo seja a base de Pombos Correios. É claro que ligações de fibra-ótica direta são mais eficientes. A exemplo dos Yankees que usaram os seus Índios Navajos para enviar mensagens durante a IIª Guerra Mundial, e que falavam uma Língua incompreensível até para eles mesmos, mas o fato é que funcionou, poderíamos usar certas Tribos Amazônicas que tem Língua muito mais complexa que os Navajos. Outra boa ideia é fazer um Convênio com FIDEL CASTRO, ainda mais agora que ele está na Reserva, ele que infiltrou todos os Serviços Secretos estrangeiros, principalmente os dos EUA, mais de 270 além da CIA, sabia sempre tudo, e sempre logrou os Yankees com facilidade, tanto que ainda está vivo para contar a história. Por último nossa Presidenta DILMA poderia então usar a Internet para mandar “contra-informação” para o Presidente OBAMA, por exemplo dizendo que nossa Reservas de Petróleo do Campo de Libra, +- 10 Bilhões de Barris, são de 100 Bilhões de Barris, e assim atrair e lograr os Yankees. Abrs.

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