Dilma libera 6 bilhes para Srgio Cabral e vetar Lei dos Royalties

Pedro do Coutto

O ttulo acima se inspira numa informao concreta, j chancelada, e numa opinio, minha, no caso, de atitude bastante provvel. Alis, diviso princpio bsico do jornalismo e portanto dos jornalistas. A informao, de um lado, a opinio do jornal ou de articulista, de outro. O mesmo se aplica a este site. A linha editorial est a cargo de Carlos Newton. Meu pensamento pode coincidir, mas no obrigatoriamente. Os leitores, atravs do tempo e dos exemplos, podero acompanhar o que digo.

Colocada esta explicao, vamos ao que interessa. A reprter Flvia Foreque, Folha de So Paulo de sexta-feira 11, 56 anos depois do movimento poltico militar que garantiu a posse de Juscelino, revelou que a presidente Dilma Rousseff decidiu ampliar em mais 6 bilhes de reais o limite de endividamento do governo do estado do Rio de janeiro para com a Unio.

Uma forma de responder presso pblica desencadeada por Srgio Cabral para que vete o projeto (inconstitucional) que manda distribuir por igual os royalties do petrleo, prejudicando fortemente a economia carioca e fluminense. Relativamente a So Paulo acentua a FSP ela aumentou o teto em mais 7 bilhes. O governador Geraldo Alckmim afirmou que Dilma Rousseff uma grande presidente e trabalha firme pelo Brasil. Cabral ainda no se manifestou.

Francamente, no sei qual o montante da dvida do RJ, com exatido, porm o Dirio Oficial de 29 de julho deste ano, ao publicar o balano oramentrio do primeiro semestre, assinalou que, no perodo, as despesas com juros e encargos da dvida atingiram 2,3 bilhes de reais. Presume-se assim que a previso para todo exerccio seja o dobro. Se a taxa (Selic) for de 10% ao ano, o endividamento estar na escala de 46 bilhes. O equivalente a 90% do oramento estadual para 2011. Mas no esta a questo essencial.

O fato dominante que 6 bilhes representam mais que as despesas com juros, significando um alvio para as finanas estaduais. Um lance poltico administrativo marcado pelo senso de oportunidade no momento em que o governador leva a campanha pelo veto s ruas. Uma forma de esvaziar a mobilizao realizada que incorporou artistas como Fernanda Montenegro, Lulu Santos e Caetano Veloso, alm da apresentadora Xuxa. Mobilizao no fundo revestida de carter tambm eleitoral voltada para fortalecer a candidatura do prefeito Eduardo Paes reeleio no ano que vem.

Os leitores do site verificam que estou separando, como disse no incio, a
informao da opinio. E tambm fazendo a traduo inevitvel dos gestos que envolvem, glamorizam e ampliam o horizonte poltico da questo, iluminando novos ngulos. Muito bem.

Agora passemos ao plano da opinio. Sustentei e sustento que Dilma Rousseff vai vetar o projeto Vital Rego, aprovado pelo Senado, que repete a proposio Ibsen Pinheiro-Pedro Simon, j decidida pelo Congresso, porm vetada em 2010 pelo ento presidente Lula. A iniciativa Vital Rego precisa ainda passar pela Cmara dos Deputados. Tudo indica que passe, j que essa Casa do Congresso aprovou medida anterior absolutamente igual.

Portanto, tambm inconstitucional. Confirmada esta perspectiva, Dilma vai usar o seu poder. No tenho dvida. A atual presidente no pode desautorizar expressamente seu antecessor. Seria um extremo absurdo. Inclusive politicamente desnecessrio. E uma perda de tempo porque o STF no pode deixar de aceitar recursos do governador Srgio Cabral apontando a flagrante inconstitucionalidade. Basta ler o pargrafo 1 do artigo 20 da CF.

Que teria Dilma Rousseff a ganhar com a omisso? Nada. E perderia, no espelho de cristal de 2014, votos preciosos no Rio e em So Paulo. Ela no se deixa levar pela iluso. Ainda bem.

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