Dilma não tem direito de usar o Alvorada como “bunker de resistência”

Palácio Alvorada é residencial, não pode ser usado com outros fins

Jorge Béja

A respeito das notícias publicadas neste blog da Tribuna da Internet, sobre a invasão pelo MST de uma fazenda que seria do presidente Michel Temer, mas que estaria em nome de terceiro, este fato tem previsão no Código Penal e no Código Civil. Mas confesso não saber o que é mais grave, entre a invasão e o uso do Palácio da Alvorada como “bunker de resistência” ou “centro de inteligência” para articular a “contraofensiva ao governo Temer” pela sua ocupante, a presidente afastada Dilma Roussef — como publicado na Folha de São Paulo.

O Palácio da Alvorada é um próprio da União. Sua destinação, pela lei e pelo costume (e costume é uma das fontes do Direito), é para servir de residência oficial do presidente da República. Não pode ser utilizado para outro fim. É o presidente da República quem deve nele residir com sua família. E Dilma, mesmo ainda ostentando o cargo de presidente, já não o exerce mais, pelo menos por 180 dias, a contar do dia do seu afastamento por decisão do Congresso Nacional.

DESPREZO PELAS LEIS

Dilma demonstra desacato ao Parlamento, desprezo às leis do país e falta de compostura, especialmente porque ela ainda segue contemplada com o cargo de presidente, mesmo sem exercê-lo. Dilma deveria se preocupar com a defesa que precisa apresentar ao Senado Federal. Dilma deveria viver esses 180 dias no mais expressivo recato e respeito ao Congresso Nacional, que a afastou do cargo.

No entanto, pelo que se lê nos jornais, Dilma e sua gente não reconhecem legitimidade em Temer para exercer a presidência da República. Mas nada adianta pensar assim, porque o fato está consumado.

À Procuradoria-Geral da República cabe agir contra o comportamento de Dilma ao permitir transformar o Palácio da Alvorada numa trincheira para atacar justamente aquele que nele deveria estar residindo, mas não está devido às benesses e aos favorecimentos que o presidente do Senado, Renan Calheiros, concedeu à presidente afastada, sem previsão em lei, ao lhe garantir uso do Alvorada e até colocar um jatinho à disposição para que saia pelo país em sua campanha difamatória contra um governo legítimo e constitucional.

9 thoughts on “Dilma não tem direito de usar o Alvorada como “bunker de resistência”

  1. A vida me ensinou que há muitas vezes, uma enorme distancia entre desejo e realidade.
    O Lula e a Dilma planejaram um gram finale , descer a rampa e ser recebida por mais de 100 mil pessoas para caminharem até o Alvorada. Apareceram umas 600, nem os cargos de confiança foram.
    Na. sexta ela declarou que iria a todos os lugares que fosse convidada para denunciar o ” golpe “. Resultado? Está em Porto Alegre ” sem agenda oficial “.

  2. Regalias eu gostaria que o povo do meu Brasil…., sofrido e passando necessidades tivesem , mais isso e so na minha imaginacao e ainda tendo que pagar impostos para que os politicos de merda desse pais tenham regalias? Fala serio, nao acredito que estamos pagando esse mico ainda.

  3. A PGR não é a única habilitada a impedir essa patifaria. Qualquer advogado de boa vontade pode entrar com uma ação popular e acabar com essa esculhambacao.
    Vamos lá causidicos do Brasil.

  4. Dr. Béja,seu artigo é contundente em realçar o desprezo as LEIS e ao próprio POVO, que paga as despesas indevidas, que sobrevive as angustias que Dilma o colocou. O MPF deveria agir, pois, é o guardião do cumprimento da LEI ou NÃO!??
    Renan, deveria cortar as benesses, pelo seu mau uso contra o Presidente Constitucional.
    O PT des-governo, nos colocou a beira do abismo, contando com o apoio do PC do B, espero que em outubro o POVO, mostre seu repudio a esses politiqueiros.

  5. É preciso ter capacidade, honestidade e responsabilidade para ocupar cargos de representação, nos tres poderes da república. Pela ação movida por advogado de São Paulo, Julio Cesar Martins Casarin, a mim parece, ter o presidente do senado, senadores e deputados, pisado na bola. Ora, se tem direitos, que sejam garantidos. Mas privilégios, não!
    Por vezes penso que, a reforma das reformas, tem de começar pelo judiciário. A morosidade com que tratam ações, cuja celeridade é exigível, é mais um crime contra a verdade e a própria justiça.
    Pois que sejam movidas novas ações contra Dillma.
    Confesso que gostaria de dispor de conhecimento e recursos para agir. Estou cansando de falar, ouvir e ver triunfar as nulidades e os desonestos.

  6. Boa noite, leitores (as):

    Senhor Jorge Béja , esquecestes de mencionar que o Presidente do Senado Federal ” Srº Renan Calheiro ,subiu na hierarquia do CRIME, pois deixou de ser CONTRAVENTOR e passou a ser DELINQUENTE INSTITUCIONAL ,daí as concessões á Presidente afastada Dilma Rousseff e a transferência da Presidência do Senado Federal ao Presidente do Supremo Tribunal Federal Srº Ricardo Levandowisck de forma ilegítima e ilegal , resumindo, tais afagos servem para limpar a barra dele na justiça, pois o mesmo tem rabo preso , como á público e notório.

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