Dilma propõe renovação com democracia participativa

Pedro do Coutto

 Lendo-se com atenção o conteúdo da mensagem que a presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso propondo a realização de um plebiscito a curtíssimo prazo, verifica-se que, além da complexidade das questões, o texto presidencial contém duas afirmações bastante sensíveis. Ao defender a consulta popular ela afirmou que é recomendável quando as formas de representação política dão sinais de que precisam ser renovadas. Qual forma ou formas substituiriam as atuais? O voto, seja ele distrital ou em toda área estadual, manteria a representação parlamentar. Logo, a forma política não seria mudada. Mudaria a forma de se eleger os deputados, pois a matéria em questão não trata dos senadores, dos governadores, dos prefeitos, das eleições presidenciais.

As manifestações populares – acentuou a presidente da República – demonstraram de forma inequívoca a força e o caráter irreversível do processo de consolidação de uma democracia participativa no país. Cabe às instituições representativas, enfatizou, dar a adequada resposta à voz das ruas. Ocorre, entretanto, que a democracia participativa não se encontra incluída entre os temas que compõem o elenco das indagações previstas no modelo do plebiscito. O que seria essa democracia participativa e como funcionaria ela? Uma consulta popular a cada dúvida, um plebiscito para solucionar questões polêmicas? Não é possível uma participação  a esse nível e a esse grau.

A participação do povo é algo esporádico. Tanto assim que da Carta de 88 para cá, só houve duas consultas plebiscitárias: a que decidiu pela República e pelo Presidencialismo; a que foi convocada para permitir a compra de armas no país para, segundo a tese vitoriosa, a defesa pessoal.
PLEBISCITO

Se recuarmos mais no tempo, encontrarmos o plebiscito de 1963, que devolveu os poderes presidencialistas ao presidente João Goulart. Em todos esses, as questões foram colocadas com simplicidade. Agora não. Pelo projeto da presidente, as matérias são complexas e, entre elas, exigem desdobramentos. Basta ler a relação das perguntas: manutenção do atual sistema de voto proporcional ou distrital: distrital puro e simples ou sistema misto? Financiamento público das campanhas eleitorais ou manutenção do modelo em vigor? E a hipótese de uma conjugação entre as duas formas?

Todas essas questões são complexas e necessitam de uma tradução popular. Mesmo assim, as dificuldades permaneceriam, uma vez que, mesmo para os especialistas são matérias sofisticadas. Tanto assim que os sistemas de voto por distrito são diferentes. Nos EUA é um. Na Inglaterra, outro. Na Alemanha, vejam só, uma mistura de eleição por distrito e com base nas listas partidárias previamente elaboradas.

Neste caso, somam-se os votos das legendas, verifica-se o número de cadeiras a ser preenchido por cada uma delas e seriam considerados eleitos os que figurassem em ordem decrescente em cada relação. Uma forma que, no Brasil, seria cômoda para os principais dirigentes partidários. Mas esta é outra questão. O essencial é que, a partir da divulgação da mensagem da presidente ao Legislativo, além da exiguidade de tempo, da profundidade das  perguntas, das respostas múltiplas, soma-se a renovação das formas de representação política e, ainda por cima, adiciona-se a democracia participativa. Pode-se inclusive interpretar este tema como uma perspectiva de extensão do poder de legislar à voz do povo nas ruas.  Um plebiscito consagraria tal tese. Mas ela seria aceita pelos deputados e senadores? Surgiu um obstáculo a mais para o governo. Poderá superá-lo.m Mas se o plebiscito não opinar favoravelmente?
 
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2 thoughts on “Dilma propõe renovação com democracia participativa

  1. Como sempre, bem escrito e compreensivo artigo do grande Sr, Pedro do Coutto. Mas, a meu ver peca nossa Presidenta Dilma Rousseff em querer tentar usar muito a Democracia Participativa para executar as “Reformas para melhor”, que o Povo pede. A Democracia Representativa, quando bem organizada, como foi na América do Norte, até +- a 2ª Guerra Mundial, é muito mais ESTÁVEL e eficiente. Numa Democracia Representativa bem Regulada, é perfeitamente possível transmitir a vontade do Povo para os Representantes, inclusive fazendo dentro da Lei, recall de maus Representantes. Pode parecer Elitismo, mas numa Democracia Participativa, no limite, pode-se votar pelo fim dos Impostos e exigir mais e melhores Serviços Públicos….. Abrs.

  2. Caro Pedro. Discordo. Acho possível e necessária uma democracia mais direta ou participativa como estão chamando. Por que não uma consulta popular a cada dúvida, ou plebiscito para solucionar questões polêmicas? Felizmente, hoje, com o avanço da tecnologia esse sonho é possível. Não quero ser representado. Quero votar a cada questão importante. Menos políticos e mais democracia direta!

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