Dilma vai indicar o novo ministro do Supremo e desta vez Lula não vai se meter. Mas não tem a menor importância. Depois do “jurista” Dias Toffoli, qualquer um pode ser nomeado.

Carlos Newton

O mais forte elemento criador das leis é o Direito Consuetudinário, que deriva dos costumes. Ou seja, a lei é concretizada por ser consensual. Não há resistência a ela. Na escolha dos ministros do Supremo usa-se, por exemplo, um dispositivo legal oriundo do Direito Consuetudinário – só devem integrar a mais alta Corte os “cidadãos de reputação ilibada e de notório saber jurídico”.

Bem ou mal, esse sistema prevaleceu até recentemente. Posso estar enganado, (por favor, me corrijam) mas não recordo de haver ocorrido – nem mesmo no tempo da longa ditadura militar – indicação de Ministros do Supremo que não atendessem estritamente a esses dois requisitos.

Ao que parece, tudo começou com o presidente Fernando Collor de Mello, ao nomear em 1990 o primo Marco Aurélio de Mello. Embora tivesse reputação ilibada e detivesse saber jurídico (era ministro do Tribunal Superior do Trabalho), estava com apenas 44 anos e sua indicação causou estranheza, por não ser um jurista famoso e pelo parentesco próximo com o presidente.

Depois, em 2002, Fernando Henrique Cardoso indicou Gilmar Mendes, que tinha 47 anos e teve seu nome contestado por vários juristas, inclusive Dalmo Dallari, devido às suas ligações próximas com o PSDB. Para aprovar a indicação no Senado, o governo FHC teve de fazer uma grande mobilização, custou caro, digamos assim.

Mas a pior indicação foi mesmo de Lula, em 2009, ao presentear o jovem Dias Toffoli, então com 42 anos. Tinha reputação ilibada, mas saber jurídico lhe faltava. O advogado petista já havia fracassado duas vezes ao tentar fazer concurso para juiz. Mas o presidente do Senado, José Sarney, defendeu a indicação, dizendo que “Toffoli é uma escolha brilhante”.

Na verdade, Toffoli só era conhecido por sua ligação com o PT. Foi assessor eleitoral durante as campanhas de 1998 e 2002 para a Presidência e advogado eleitoral do partido em 2006, antes de assumir o cargo de Advogado-Geral da União sob indicação do presidente Lula. Para aprovar seu nome no Senado, Lula teve de fazer mais esforço do que FHC para entronizar Gilmar Mendes.

E o Senado, mostrando sofrer de espinhela caída, aceitou Dias Toffoli. Depois da nomeação dele, reprovado duas vezes em concurso de juiz, qualquer um pode ser ministro do Supremo. Assim, em sua megalomania, o presidente Lula conseguiu desmoralizar até o Direito Consuetudinário, transformando a nomeação de ministro do STF numa “ação entre amigos”.

Diante desse quadro, a presidente Dilma Rousseff precisa restabelecer a tradição de nomear juristas de “notável saber”. Além do substituto de Eros Grau, a ser indicado agora, ela terá que nomear pelo menos outros dois ministros em seu mandato, para suceder a Ayres Britto e a Cezar Peluso, que completam 70 anos em 2012. Pode também ter que substituir Joaquim Barbosa, que é bem mais jovem, mas enfrenta problemas de saúde. Vamos aguardar.

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