Dilma veta lei e mantém o sigilo ilegal nas ações do BNDES

Deu no iG

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.126, resultado da aprovação da Medida Provisória 661, que autorizou em dezembro do ano passado o Tesouro Nacional a conceder R$ 30 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A nova lei veio com sete vetos ao texto aprovado pelo Congresso no mês passado. Entre eles, a presidente rejeitou a emenda que determinava o fim do sigilo em todas as operações de crédito do banco. A quebra do sigilo foi apresentada pela oposição na Câmara e mantida no Senado.

O trecho vetado previa que “não poderá ser alegado sigilo ou definidas como secretas operações de apoio financeiros do BNDES, ou de suas subsidiárias, qualquer que seja o beneficiário ou interessado, direta ou indiretamente, incluindo nações estrangeiras”. A intenção da oposição era, com isso, ter acesso aos dados do financiamento do BNDES na construção do Porto de Mariel, em Cuba. As obras custaram US$ 957 milhões e receberam aporte de US$ 682 milhões do BNDES.

“JUSTIFICATIVA”

Nas razões do veto encaminhadas ao Congresso, Dilma argumentou que o BNDES “já divulga em transparência ativa diversas informações a respeito de suas operações, tais como clientes, projetos e, no caso de operações internas, os valores contratados em cada empréstimo”.

A presidente também justificou o veto afirmando que “a divulgação ampla e irrestrita das demais informações das operações de apoio financeiro do BNDES feriria sigilos bancários e empresarias e prejudicaria a competitividade das empresas brasileiras no mercado global de bens e serviços, já que evidenciaria aspectos privativos e confidenciais da política de preços praticada pelos exportadores brasileiros em seus negócios Internacionais”. Dilma ainda alegou que “o dispositivo incorreria ainda em vício de inconstitucionalidade formal”, já que o sigilo das operações de instituições financeiras é matéria de lei complementar.

CRÉDITO CONSIGNADO

Outros pontos incluídos na MP durante a tramitação também foram vetados pela presidente. Destaque para a rejeição aos dispositivos que ampliavam o limite do chamado crédito consignado, de 30% para 40% da renda. A medida abria a possibilidade para descontos em folha de diferentes modalidades de empréstimo, inclusive despesas com cartões de crédito. Se o trecho tivesse sido mantido, aposentados e pensionistas também iriam poder ampliar sua margem em folha para pagar empréstimos. Essa foi a segunda vez que o Congresso tentou ampliar o limite de comprometimento da renda dos trabalhadores. Na primeira vez, a presidente também havia vetado.

Ainda foi retirada da lei a emenda que determinava que 2,5% de todo o financiamento realizado pelo BNDES a taxas subsidiadas deveria ser destinado à extensão rural.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGA presidente Dilma acertou em cheio ao vetar a expansão do crédito consignado, que significa a exploração dos aposentados e servidores, uma das piores iniciativas de Lula. Mas Dilma errou feito ao manter o sigilo das operações do BNDES, que é uma iniciativa totalmente ilegal. Significa uma confissão do crime de usar indevidamente as verbas do banco de fomento. Simples assim. O Congresso tem o dever de derrubar o veto. Mas quem se interessa? (C.N.)

29 thoughts on “Dilma veta lei e mantém o sigilo ilegal nas ações do BNDES

  1. Essa mulher é uma vagabunda.

    O partido dela é de gente vagabunda.

    Os prepostos do partido são todos formados por gente vagabunda descumpridora de leis e todos agentes lesivos do Estado.

    Vamos ter que aturar esta raça maldita até 2018.

    Ainda bem que o brasileiro é complacente!

        • O homem de pequena fé, ela cairá sim, como 2 mais 2, são 4. Ela vetou, porque não tem saída, como ela bem expressa, em sua linguagem peculiar dilmês, tá coalhado de malfeitos, se brincar, deve ser uma dezena de petrolões, aí mora o perigo. Alguém tem dúvida? A inteligência dessa senhora, é abaixo, do permitido, para alguém que ocupa um posição, de presidente. Na verdade, se o PT abandoná-la, ela cai em dois segundos. Como o PT, está com seus dias contados, logo ………e loguinho, a saída será a renuncia ou impeachment.

          • Pois é… uns fé de mais, outros fé de menos, e de fé em fé o fedor neste Brasil vai tomando conta de tudo.

            Mas, queira Deus que o Sr. esteja com a razão.

            Grande abraço!

  2. Lei nº 13.126, de 21 de maio de 2015.

    A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

    Art. 1o É a União autorizada a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no montante de até R$ 30.000.000.000,00 (trinta bilhões de reais), em condições financeiras e contratuais a serem definidas pelo Ministro de Estado da Fazenda.

    § 1o Para a cobertura do crédito de que trata o caput, a União poderá emitir, sob a forma de colocação direta, em favor do BNDES, títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal, cujas características serão definidas pelo Ministro de Estado da Fazenda, respeitada a equivalência econômica com o valor previsto no caput.

    § 2o Em contrapartida ao crédito concedido nos termos do caput, o BNDES poderá utilizar, a critério do Ministério da Fazenda, créditos detidos contra a BNDES Participações S.A. (BNDESPAR). Ver tópico
    § 3o O crédito concedido pelo Tesouro Nacional será remunerado pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

    • Olha que desgraça!

      Veja que pelo parágrafo terceiro (acima) o BNDES estará obrigado a remunerar o empréstimo cedido pelo Tesouro Nacional à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), isto é, 0,4583% ao mês, ou 5,64% ao ano. Ao passo que o Tesouro está remunerando os bancos privados que adquiriram seus títulos em até 13,25% ao ano, que é o que remuneram os títulos atrelados à taxa selic.

      Então o que ocorre: na rolagem da dívida entre os desembolsos do Tesouro e a emissão dos títulos há um transcorrer temporal que eleva o custo da diferença das taxas dos recursos que toma emprestado no mercado bancário e os recursos que repassa para o BNDES e outros bancos oficiais, gerando assim uma taxa implícita maior de rolagem da dívida.

      Esta taxa implícita anual de rolagem da dívida, acreditem, no final de 2014 era de 19,3% a.a.

      Em março/2015 o Banco Central divulgou que a taxa implícita da dívida pública já estava em 24,3% a.a. sobre a dívida líquida total.

      E que paga isso, essa irresponsabilidade toda com a gestão dos recursos públicos e com a dívida pública é o povo brasileiro.

      Por enquanto a dívida pública está consumindo 45% do orçamento, isto é, de todos os recursos de que dispõe a União. Mas, vai chegar, fácil-fácil a 50% e ultrapassar isso.

      Os poucos recursos destinados à educação, por exemplo, já estão sendo afetados pelo ajuste fiscal. Aperta-se orçamento das famílias, retira direitos dos trabalhadores, piora a prestação de serviços como educação e saúde para garantir o pagamento dos bancos e a transferência de recursos para o BNDES subsidiar as grandes empresas que vão garantir os partidos e o desvio de recursos para apaniguados.

      É a gestão temerária tomando conta de todo o país!

      Ps: Se a dívida líquida total é de R$1,847 trilhões e a taxa de juros implícita sobre ela é de 24,3% a.a., então, os juros em 2015 alcançarão a cifra de R$448,8 bilhões. Em 2014 os juros nominais foram de R$311,4 bilhões.

      • Espera-se que essa taxa diminua, a taxa implícita pode ser acompanhada pelo site do BC em “séries históricas”. Está muito acima do normal, e com a aprovação das medidas provisórias no Congresso e o veto ao fator previdenciário o governo vai ter uma aliviada no caixa. Mas é como o sr aponta, nossa atual situação é a de um governo pródigo e isso os banqueiros sabem quantificar muito bem. Estamos sendo “agiotados” não pelo velho bandido Zeca Vacariano mas pelos sempre serenos banqueiros tradicionais, entre um chá das 5 e outro. Aliás é disso que depende um impeachment. A expectativa é que a oposição faça uma guerra política em torno desse veto ao sigilo.

        • Pois é, Sr.Fernando. Mas, a tragédia não para por aí, porque neste momento toda a economia entrou em retração com a política monetária do Banco Central buscando enxugar o máximo de liquidez possível para conter a inflação, e toda a população está pagando o preço deste esforço.

          Aí vem o próprio governo e despeja mais R$30,0 bilhões na economia através do BNDES furando o esforço e sacrifício de toda a população para tirar a inércia de aceleração da inflação causada outrora pelo próprio governo.

          Assim vai ser difícil chegar a 2018 com o rumo da economia corrigido. E sabe-se lá o que restará para o sucessor e todos nós.

          Grande abraço!

  3. Enquanto isso o ajuste fiscal come solto no lombo do trabalhador restringindo direitos a prestações sociais com a redução dos benefícios cobertos com a Seguridade Social através das MP’s 664 e 665.

    Além disso não está descartada a ampliação da já enorme e desproporcional carga tributária.

    E tudo isso para o governo continuar transferido recursos para o BNDES e para países comunistas e de governos ditatoriais afeitos à mesma ideologia desta maldita agremiação petista que se locupleta no e do Poder Executivo.

    O brasileiro não tem ânus, tem cloaca.

  4. Wagner Pires,
    Vou discordar de ti:
    LAMENTAVELMENTE SOMOS COMPLACENTES!
    O veto da presidente Dilma a respeito de as operações estrangeiras com o BNDES não serem mais secretas, demonstra que existem gravíssimos irregularidades nessas concessões financeiras.
    Não que a presidente queira guarnecer sigilosos os empréstimos assinados pelas autoridades de cada nação em débito conosco, mas porque ela sabe muito bem as quantias vultosas desviadas tanto para os bolsos das “autoridades” de outros países quanto para as burras de brasileiros de seu partido e aliados políticos!
    O mal dos governos brasileiros é esta ideia que são donos do Estado, que não devem satisfação a ninguém, que podem fazer o que bem entendem com o dinheiro público e, mesmo que mal administrado, o governo pode aumentar impostos, explorar mais ainda o povo para compensar os roubos que participa, elabora, concorda, admite e permite!
    Dilma erra mais uma vez – aliás, não é do seu feitio acertar. No entanto, em se tratando de moral e ética no seu governo, Dilma se mostra arqui-inimiga desses pressupostos inerentes a qualquer governante decente, honrado, que prima pelo País que governa e RESPEITA o povo que espera uma boa gestão.
    Desta forma, podemos e devemos pensar que a presidente Dilma por impedir que haja transparência com transações envolvendo o erário público, receia que descobertas sejam feitas nos mesmos moldes do petrolão, e quer evitar que a sua administração acabe antes do tempo pelo impedimento.
    Dotada de poucas luzes ou de uma inteligência muito abaixo da média, não importa mais seus esforços para evitar escancarar mais caixas pretas existentes e guardadas no Planalto e Alvorada, pois já sabemos quem é a Dilma, uma comunistazinha de araque, uma falsa lutadora pela democracia, uma incompetente, corrupta e desonesta.
    Desgraçadamente somos não complacentes, mas um povo alienado, sem orgulho, medroso, que não pensa na Pátria, mas no próprio umbigo!
    Dá-lhe, Dilma, arrebenta com este paizinho chamado Brasil um dia, pois ele é todo teu!

    • Por óbvio querido Bendl que fui irônico.

      E é claro que o BNDES tem tudo para ser a maior fonte de desvios de recursos públicos praticados no governo petista. Não tenhamos dúvida!

      Quando falo que estamos sendo administrados por uma facção criminosa estou sendo literal!

      O país está sendo tomado por dentro pela facção dentro da estratégia gramsciana de tomada de poder pela esquerda comunista com a ocupação de espaços, pelo aparelhamento público e pela utilização dos recursos em prol das premissas ideológicas do partido.

      O país está sendo usado sobre si mesmo para derrubar a frágil democracia vigente a fim de substituí-la por um regime autoritário, além de estar sendo usado como motor de estímulo financeiro para países com os quais o partido guarda associação ideológica.

      Mas, quem ainda não enxerga isso deve ter algum problema ou se achar muito mal-informado.

      É isso Bendl. Não tem nada a ver com o bem estar da sociedade e de guardar um futuro melhor para o povo deste país.

      Não sei como sairemos disso, e se sairemos, não sei.

      Grande abraço!

    • Bendl, além do que você apontou, a justificativa do veto só não é risível porque é preocupante; em primeiro lugar, dizer que viola lei complementar abrir o sigilo não procede, porque não pode existir sigilo, em caso algum, para dinheiro público; em segundo lugar, dizer que abrir as taxas de juros expõe a estrutura de preços das empresas também não procede, não é prciso abrir os projetos das empresas, mas os acordos de financiamento, que não explicitam a formação de preços. Abrir os acordos de financiamento não prejudica, ou não deveria prejudicar, a competitividade internacional das empresas brasileiras. A prova disto é que antes da gestão do Luciano Coutinho o BNDES não ocultava os financiamentos. E quando eu digo que a justificativa é preocupante, é porque ela deixa claro que o governo está conforme com esta ocultação, que só pode servir a interesses escusos.

      • Wilson, meu caro,
        Evidente que a questão são os negócios “lucrativos” que tais financiamentos proporcionaram a muitas “autoridades” brasileiras e estrangeiras!
        O escândalo da caixa preta do BNDES aberta, ocasionará o efeito de uma bomba atômica, que arrasará o PT de uma vez por todas, então a preocupação com o retorno da transparência, exigência que jamais deveria ser contornada por se tratar de dinheiro nosso, da população, do povo, e não do PT ou da presidente Dilma.
        Caso os bufões, Renan e Cunha, quiserem mostrar serviço à Nação, que eu duvido muito, eles podem derrubar este veto, e preparemo-nos para o vendaval, que derrubará o governo e colocará na cadeia, finalmente, os grandes mentores dos crimes cometidos contra o Estado!
        Um abraço, Wilson.

        • Corretíssimo a argumentação do Sr. Wilson. É risível a tentativa de justificar o veto sobre a quebra de sigilo sobre as operações de empréstimo do BNDES.

          Essa mulher é ridícula, e foi colocada lá para fazer esse papel mesmo, mas, também para garantir a finalização do processo de tomada do poder pelo aparelhamento das instituições.

          Está tudo muito transparente, senhores. Vejam o STF, a base aliada no Congresso, a retirada de verbas orçamentárias na tentativa de restringir a ação da Polícia Federal…

          Estamos assistindo a um momento histórico de derrubada da democracia a ser em seguida substituída pela ditadura do proletariado, de maneira pacífica, utilizando as próprias instituições democráticas, da maneira maquiavelicamente maquinada pelo débil mental do Antônio Gramsci.

          Está fácil demais para esta turma, senhores. E é por isso que eles “ousam” levantar os punhos em público.

          Simples assim.

  5. Com a atual coligação Tripartite, Executivo+Judiciário+Legislativo, quem realmente trabalha para sustentar o Brasil só se ferra e está em condições iguais a de Escravo desta Coligação. Pior é que não existe, não existe mesmo, Oposição.

    Vejamos:
    Executivo, só sabe aumentar impostos e despesas;
    Judiciário, só pensa em obter aumentos de vencimentos e benefícios isentos de IRPF, tais como Auxílio Moradia, Auxílio Educação, Auxílio Alimentação, utilização de bens apreendidos pela dita Justiça e muitos outros itens que não sabemos;
    Legislativo, só pensa em desviar dinheiro e motivos para meter a mão nos itens do erário e ficar de bem com os Caras da dita Justiça.

  6. Esses comentaristas não sabem das coisa, ou, agem de má fé. O maior crime já praticado contra a patuléia ignara e bela, foram as privatosações doações, patrocinadas pelos emplumados e penduricalhos, que foram financiadas com recursos públicos via BNDS e os Fundos de Pensão estatais. Crime hediondo, crime de lesa pátria. Tudo o que o PT fez de errado até agora, é fichinha perto dos emplumados, é troco de pinga. Não vejo a mesma ira, a mesma idignação com os fatos pretéritos. Por isso, muitas vezes nos vos levo a sério. Vocês são “seletivos”, e assim sendo não ajudam em nada.

    • Prezado Luiz Antônio,
      Podemos te enquadrar também como um comentarista seletivo, pois te interessas mais pelo passado que o presente!
      A questão crucial não é se FHC cometeu crimes maiores que o PT, mas o PT ter dado sequência ao mesmo procedimento do tucano, pô!
      Mais a mais, quem está no poder são os petistas, ladrões, corruptos, desonestos que, desde que assumiram a presidência, assistimos a intermináveis desfiles de escândalos, roubos, e petistas permanentemente envolvidos nesses atos ilícitos.
      Queres que tenhamos a mesma indignação com FHC pelo que ele fez, nada contra mas, resolve, por acaso, recriminarmos diariamente feitos do “pretérito” e deixarmos de lado os malfeitos cotidianos deste governo traidor do povo e do País?!
      Não posso admitir que estás aceitando os crimes do PT como compensação pelos praticados pelo PSDB, pois eu ficaria muito decepcionado contigo.
      Agora, deves convir que a continuidade de desmandos e descalabros em série dos petistas, que se somam à forma de governar tão mal administrada – refletida na carga tributária, que nos obriga a trabalhar por mais de CINCO MESES para sustentarmos a corte -, enaltece o PT como infinitamente pior que os tucanos que, pelo menos, resolveram o grave problema da inflação, que a presidente Dilma teima em resgatar esse mal que tantos prejuízos trouxe ao povo brasileiro!
      Olha, e te digo o seguinte, pois dois, três anos atrás, eu não afirmaria que:
      Pobre do Brasil se algumas estatais ainda existissem, o que o PT não teria feito delas?!
      Por outro lado, presta mais atenção quando abordas as privatizações, que denominas de “doações”, diante da possibilidade que nos proporcionas de podermos contestar os mesmos feitos com o BNDES, que, a Dilma, tão preocupada em manter em segredo as operações de financiamentos com estrangeiros, pode perfeitamente ser comparada à vergonha como certas vendas de estatais trouxeram de danos ao erário público!
      FHC passou, mas, a presidente Dilma, segue no seu caminho de arrasar conosco, de mentir, iludir, não só o pouco deixado pelo tucano, mas pela sua incompetência administrativa, má intenção, permissiva com os crimes de seu partido e aliados políticos, submetendo-nos de maneira sádica e cruel a uma carga tributária insustentável, injusta, de modo a proteger e compensar os danos imensuráveis praticados contra a Nação brasileira, tanto por ela quanto pelos seus cúmplices!

  7. Então nos ilumine sobre o fato de Lula ter vetado todo e qualquer questionamento a privatizações? Nos explique, porque o PT só fala em privatização tucana em época de eleição e em discursos? Porque nunca entraram com uma ação para anular privatizações, como a da Gerasul? Arranque essa dúvida da minha alma, porque o FHC defendeu o Lula no mensalão e a dilma no petrolão. Na minha infecta ignorância ouvi de bocas menos profiláticas que o sistema político brasileiro é uma grande quadrilha, com facções chamadas partidos. E os que defendem qualquer dos lados, ou está no lucro ou é um idiota que não sabe de nada.

  8. Eu queria saber desses que acusam os processos de privatização, principalmente no período de FHC, já que desde Collor ocorreram privatizações, quais foram os prejuízos, o quantitativo do prejuízo, e em que fontes estão se baseando tais afirmações.

    Porque falar por falar, apenas por uma questão retórica de forçar a barra em busca de algum ponto racional, qualquer um pode.

    Vou ficar aguardando alguém se manifestar. Mas, não me venham com informação solta no meio do espaço. Eu quero fontes de informação e fontes primárias. Nada de fontes secundárias ou terciárias do tipo: alguém disse isso, fulano falou aquilo etc e tal.

  9. Vou ser meio messiânico, mas sem um pouco de fé fica muito difícil sobreviver:

    – Alguém ainda fará o que precisa ser feito, não sei, ou melhor dizendo prefiro não dizer o quê, mas relamente não faço idéia de quando nem de como.

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