Dirceu vai pedir que a Justiça perdoe sua pena do mensalão

Charge do Paixão (reprodução da Gazeta do Povo)

Deu no Correio Braziliense

A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no processo do mensalão e preso preventivamente há cinco meses na Operação Lava Jato, vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão do indulto de Natal a ele. Como tradicionalmente ocorre todos os anos, a presidente Dilma Rousseff publicou no Diário Oficial da União um decreto concedendo indulto natalino e comutação de penas.

A liberação precisa obedecer a vários critérios, como tempo da condenação do preso, prazo de pena já cumprido, se o crime é considerado de “grave ameaça ou violência a pessoa”, entre outros critérios. Previsto na Constituição, o benefício é uma atribuição exclusiva a ser concedida pelo presidente da República.

O advogado José Luís de Oliveira Lima, que defende Dirceu, disse que o ex-ministro se encaixa nos pré-requisitos do decreto assinado pela presidente para ficar livre de cumprir o restante da pena sem qualquer tipo de restrição.

MENSALÃO

A defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, outro condenado pelo STF no mensalão, também esperava a edição do decreto de indulto para avaliar se vai requerer a concessão do benefício. O criminalista Marcelo Bessa, que defende o ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR), disse que está em férias e só no seu retorno vai avaliar se o seu cliente pode ser beneficiado.

Os ex-deputados Roberto Jefferson (PTB), João Paulo Cunha (PT) e Pedro Corrêa (PP), também condenados no mensalão, poderiam se encaixar nas regras do indulto, cujo texto é igual ao editado no ano passado por Dilma. A reportagem não localizou seus advogados.

Em março deste ano, o ex-presidente do PT José Genoino conseguiu ter a sua pena extinta com base no decreto de 2014. Em agosto, antes de ser preso na Lava Jato, Dirceu cumpria pena em regime aberto pela sua condenação de sete anos e 11 meses no processo do mensalão. Ele fora detido pelo escândalo anterior em novembro de 2013.

A defesa do ex-ministro pretende alegar que Dirceu se incluiu nas regras previstas no decreto para receber o perdão da pena. “Entendo que ele tem direito e vou requerer no momento oportuno”, disse o advogado José Luís de Oliveira Lima.

O ex-ministro, contudo, pode não garantir direito ao benefício por causa dos desdobramentos da Lava Jato. No mês seguinte à sua prisão, Dirceu virou réu após o Ministério Público Federal tê-lo denunciado à Justiça Federal de Curitiba (PR). Em outubro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF a suspensão do direito de Dirceu de cumprir a pena em regime domiciliar pelo mensalão e que voltasse ao regime fechado.

Se Dirceu for condenado pela Lava Jato, o ex-ministro corre o risco de ser questionado uma eventual concessão de indulto.

REGRAS CLARAS

Pelo texto do decreto publicado ontem, poderá se enquadrar “um condenado a pena privativa de liberdade não superior a oito anos, não substituída por restritivas de direitos ou por multa, e não beneficiadas com a suspensão condicional da pena que, até 25 de dezembro de 2015, tenham cumprido um terço da pena, se não reincidentes, ou metade, se reincidentes”. A pessoa poderá ter direito a perdão da pena mesmo se a condenada responder a outro processo criminal. (da Agência Estado)

QUEM SE BENEFICIA

Políticos condenados pelo Supremo Tribunal Federal devido a envolvimento no escândalo do mensalão ainda cumprem penas:

José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil filiado ao PT. Crimes: corrupção ativa e formação de quadrilha. Pena: 7 anos e 11 meses

Valdemar Costa Neto, deputado federal (PR). Crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro .Pena: 7 anos e 10 meses

Roberto Jefferson, ex-deputado (PTB). Crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Pena: 7 anos e 14 dias

Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT. Crimes: corrupção ativa e formação de quadrilha. Pena: 6 anos e 8 meses

João Paulo Cunha, deputado federal (PT). Crimes: corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Pena: 6 anos e 4 meses

12 thoughts on “Dirceu vai pedir que a Justiça perdoe sua pena do mensalão

  1. BRASIL, O LUGAR ONDE SE FAZ DE TUDO PARA BENEFICIAR CRIMINOSO:

    “Brasilia – DF – Ao prender o homicida Eduardo Germano da Costa, acusado de matar um casal de estudantes, há duas semanas, a polícia do Distrito Federal descobriu que ele estava CONDENADO A 95 ANOS DE PRISAO E, MESMO ASSIM, RECEBEU INDULTO NATALINO EM DEZEMBRO DO ANO PASSADO.

    Germano Costa responde a 28 PROCESSOS POR CRIMES DE HOMICÍDIO, LATROCÍNIO, FURTO E EXTORSÃO, entre outros delitos. O indulto a Costa foi concedido sob a alegaçao de que ele é aidético em fase terminal, segundo o delegado Antônio Cavalheiro, da 1ª Delegacia de Polícia. “Como uma pessoa em fase terminal pode sair por aí matando e roubando?”, indaga Cavalheiro.
    Além da morte do casal, Costa está sendo investigado por outros crimes de roubo e furto que teria praticado após ser indultado, há seis meses.

    NÃO MATOU A CRIANÇA PORQUE NÃO VIU
    Eduardo Germano da Costa, 25 anos, foi preso em Itacambi (MG), a 900 quilômetros do Distrito Federal. Ele confessou aos policiais da 1ª Delegacia de Polícia de Brasília ter executado à tiros, o casal de estudantes Giovani Della Penna Coqueiro, 18 anos e Rachel Tereza de Aguiar, 17, que namoravam na madrugada do dia 9, numa pista de aeromodelismo, na Asa Sul da cidade.
    Os dois estavam em Fiat junto com o filho, Enzo, de dez meses, que só sobreviveu à chacina porque estava dormindo e não foi visto, conforme disse Costa, que cometeu o crime para roubar o veículo. “É um criminoso frio e calculista”, disse o delegado Antônio Cavalheiro, que coordenou a investigaçoes para prender o condenado.
    A criança passou toda madrugada chorando e no frio, até ser encontrado na manha do dia 9 por um gari do Serviço de Limpeza Urbana (SLU). O carro estava parado no local, com o motor e limpador de pára-brisa ligados.”

    -A notícia é velha. Do ANO 2000. Mas se não fossem os defensores de bandidos, a criança hoje saberia, ALÉM DA DOR DA SAUDADE, o que seria um abraço do pai ou um beijo da mãe!!!
    -Mas será que esses CÚMPLICES DE BANDIDOS que fazem de tudo para libertá-los, procuraram saber como está sendo a vida do órfão?
    -Será que os Direitos Humanos e o Conselho Nacional de Justiça, tão preocupados com os direitos dos presos, se preocuparam, na época, com o direito daquela criança, e hoje, EM SABER COMO ELA PASSOU A NOITE DE NATAL DESTE ANO?

    -Nesta fazenda ou que não faltam são MOTIVOS – e leis – para passar a mão na cabeça de quem não presta e jogar lixo no meio das pessoas!!!

    Abraços.

  2. http://w2.vatican.va/content/francesco/pt/letters/2015/documents/papa-francesco_20150901_lettera-indulgenza-giubileo-misericordia.html:
    O meu pensamento dirige-se também aos encarcerados, que experimentam a limitação da sua liberdade. O Jubileu constituiu sempre a oportunidade de uma grande amnistia, destinada a envolver muitas pessoas que, mesmo merecedoras de punição, todavia tomaram consciência da injustiça perpetrada e desejam sinceramente inserir-se de novo na sociedade, oferecendo o seu contributo honesto. A todos eles chegue concretamente a misericórdia do Pai que quer estar próximo de quem mais necessita do seu perdão. Nas capelas dos cárceres poderão obter a indulgência, e todas as vezes que passarem pela porta da sua cela, dirigindo o pensamento e a oração ao Pai, que este gesto signifique para eles a passagem pela Porta Santa, porque a misericórdia de Deus, capaz de mudar os corações, consegue também transformar as grades em experiência de liberdade.

    • Ôôôô Liônço, ACORDA CAMARADA! Onde está o arrependimento desse CANALHA, que, se tivesse havido algum, já teria ‘aberto o verbo’ da Delação Premiada para benefício do país e da população ! ! !

      Que APODREÇA NA PRISÃO e morra de desgosto de seu projeto sanguinário-genocida não ter conseguido se completar! Como conhecido mandatário sanguinário, só aparentemente mantém suas mãos limpas! São fortes as evidências de sua participação como mentor, tanto da eliminação do Celso Daniel como do Eduardo Campos, . . . é uma questão de tempo para que esse submundo fantasmagorico que assombra esse pulha venha a ser completamente desvendado!

      • Caro amigo Zaratrusta … saudações!
        O texto acima é do Papa Francisco … que fala em amnistia.
        Como (pe)emedebista dos históricos … não exigimos arrependimento nem dos torturadores nem dos dissidentes internos do comunismo que foram também às armas … foi aprovada a ANISTIA AMPLA GERAL E IRRESTRITA para pacificação do Brasil!!!
        Hoje constatamos que a pacificação política é real; mesmo muito não entenderem a Frente Ampla em que os líderes JK, Jango e Lacerda lançaram os fundamentos da pacificação que livre o Brasil do infantilismo político.
        O PT e o PCdoB ainda estão neste infantilismo democrático … e o PMDB está tentando voltar às suas origens!!!

        Acontece que não houve pacificação social … Saúde, Segurança, Educação, Lazer são coisas precárias – e são fundamentais em Democracia!!! Na Segurança impera o crime organizado; sendo que antes da DI-GB só havia contravenção!!!
        Uma nova Anistia só tem sentido se for para desarmar – não só os espíritos!!! !!! !!!

  3. Sera o fim da estrada não carroçável, ou seja, o fim da picada mesmo. Criar leis especialmente moldada para servir aos mensaleiros.
    Até quando, petralha infamante, zombarás da nossa inteligência. Não imaginam que sabemos os propósitos esconso que um decreto destes traz no seu bojo? Não é corpo do Dirceu que querem libertar, é a sua língua, que querem prender, com medo da delação.
    Não é ao Dirceu que querem beneficiar, é o próprio rabo que querem resguardar.

  4. Dirceu é um guerreiro do povo brasileiro!

    Em breve a justiça e todo o Brasil reconhecerão que Dirceu foi injustiçado. Ele será então libertado e voltará à política nos braços do povo.

    E ficará para sempre no panteão da história dos grandes nomes da política nacional, como Lula, Brizola, José Sarney, Paulo Maluf, Renan Calheiros, Roseana Sarney, Agnelo Queiroz, Sérgio Cabral, e muitos outros nobres brasileiros.

  5. Certamente o tal do Tário tá de brincadeira!
    Ou isso ou estou diante de um fundamentalista do Estado Tirânico Petista, nos moldes dos que ele citou e de Chico Buarque de Hollanda!
    Um lembrete, sectário petista:
    A ação da Petrobrás antes do teu partido roubá-la desavergonhadamente, valia 77 dólares.
    Hoje, vale 4 dólares.
    Os petistas roubaram 95% do seu valor, só isso!
    De fato são guerreiros, mesmo, CONTRA O POVO E PAÍS!

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