Direito do trabalho sem reforma está na UTI

Roberto Monteiro Pinho 

A causa da morosidade no processo do trabalho é fruto de um elenco de quesitos, parte relacionada diretamente a condução do processo pelo juiz, das varas do trabalho, segundo instância e o próprio TST. Neste conjunto temos numerosas operações para o cumprimento de pequenas formalidades, começando pelo andamento processual a partir do protocolo da ação, distribuição, autuação, notificação das partes e a marcação de audiência, neste último grande parte, desdobrada em várias audiências para que o juiz cheque a sentença de primeiro grau, neste quesito o tempo estimado é de um ano. Ressalva-se que os advogados, dependendo da forma como operam o processo do trabalho, podem empurrar a ação até para o dobro do tempo, isso se os endereços dos atores que compõe a lide não forem devidamente diligenciados pelos patronos, ocasionando por conta disso, uma série de novas notificações, até a publicação de edital, o que acaba causando revelia ao réu (reclamada), quando à parte autora (reclamante), compareça em todas audiências. 

Na segunda instância a morosidade dos gabinetes tem como indicador o enorme tempo entre idas e vindas de autuação, diligencia do relator junto a VT de origem, e o excessivo zelo quanto à documentação juntada aos autos, que pode travar processo por questionamento de autenticação dos documentos e a exigência da procuração original, sem que fosse verificado se esta se encontra no volume da inicial, ou juntada em fase de embargos de declaração, terceiro execução e por ai vai.   
  
O suplicio de um recorrente, principalmente se for reclamada para ver seu recurso julgado com celeridade no TRT é latente, alguns casos, e isso em tese ocorre em pelo menos a metade das turmas, por conseguinte Secretarias e respectivos Gabinetes dos relatores. Analisando os maiores tribunais do país, em pelo menos cada grupo de cinco Turmas, uma é demasiadamente morosa, um simples despacho de gabinete ou a colocação do processo em pauta para julgamento pode demorar anos, a tramitação em alguns casos flutua entre o gabinete e a secretaria numa autentica metamorfose de idas e vindas, capaz de irritar até mesmo aos mais parcimoniosos dos advogados. 

No TST ocorre exatamente o mesmo, nos embargos de declaração, agravos e outros recursos pertinentes ao processo em questão, demora seguramente um ano para ser analisado, isso sem contar o deplorável exibicionismo dos ministros quando proferem seus votos, onde matéria por demais conhecida de todos, demora em média duas horas para chegar a final. A quem sustente que  o maior fator de influência para que isso ocorra é o fato da TV Justiça exibir as sessões plenárias dos tribunais superiores. Travada no Congresso a reforma trabalhista permite que integrantes da Justiça do Trabalho, capitaneada pela magistratura de primeiro grau, navega divorciada do seu Colendo Superior (TST), ditando regras próprias, em detrimento do texto de lei (art. 8° da CLT) e do direito interpretativo, (C.F.,CPC,CPC e CLT, CDC e as Convenções da Organização Mundial do Trabalho – OIT), com isso, alterando geneticamente normas de direito, rechaçando Súmulas e Orientação Jurisprudencial (OJ), sem a menor preocupação, porque estão protegidos pela legalidade estatal, que garante ao juiz a possibilidade de interpretar, e tomar decisões de acordo com o seu convencimento.

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