Direito trabalhista est perdendo sua essncia

Roberto Monteiro Pinho

Enquanto a reforma trabalhista tramita no Congresso, na Justia do Trabalho, a magistratura de primeiro grau, navega divorciada do seu Colendo Superior (TST), ditando regras prprias, em detrimento do texto de lei (art. 8 da CLT) e do direito interpretativo, (C.F.,CPC,CPC e CLT, CDC e as Convenes da Organizao Mundial do Trabalho – OIT), com isso, alterando geneticamente normas de direito, rechaando at mesmo festejadas, Smulas e Orientao Jurisprudencial (OJ). Protegidos pela legalidade que faculta ao juiz a liberdade para interpretar, e tomar decises de acordo com o seu convencimento, na JT este instituto se tornou uma deformao administrativa corrompida com o distanciamento e insubordinao ao mando superior, e por isso, acabam produzindo efeitos colaterais, travando grande milhares de processos que dependem da boa aplicao do direito para tramitar com celeridade.

De forma geral o trade trabalhista est agregado as decises aliengenas, por um lado quando beneficiado queda silente, e se prejudicado, recorre com fundamento na legalidade. Lenio afirma que “interpretar a lei no um ato de vontade do juiz, no cabendo ao julgador se sobrepor ao que determinou o legislador, caso em que se estar diante de decisionismo, no aceitvel no estado democrtico de direito”, em situaes de excepcionalidade, so tomadas inmeras decises processuais com resultados que alteram o DNA da lei, corrompendo os cdigos vigentes no pas. Este posicionamento da toga trabalhista, no est surgiu por acaso, tem razes no 17 Congresso da Associao de Magistrados Brasileiros (AMB), realizado na cidade de Natal em outubro de 2001, quando foram discutidas propostas da reforma do judicirio, (levadas pelo ento ministro da Justia, Bernardo Cabral), com questes cruciais para os juizes.

Novos atores no judicirio entravam em cena, a Smula Vinculante, Conselho Nacional de Justia (CNJ), mudana das regras para ingresso na magistratura, com exigncia de comprovao de cinco anos de exerccio da advocacia, e a quarentena, obrigando juizes, desembargadores, promotores e procuradores de ficar trs anos sem advogar depois de deixarem suas funes no judicirio. Aprovado o CNJ, foi criado com pequena alterao na sua composio, excluindo apenas os representantes da sociedade e sua atuao reflete nas punies dos juizes que cometeram delitos administrativos, extirpando do jurisdicionado brasileiro, o nepotismo na contratao de funcionrios do judicirio e a verticalizao que j era previsvel, em resposta a aprovao da smula vinculante, (os juizes queriam a smula impeditiva, porque no travaria as decises de primeiro grau) com o segundo e primeiro graus do Judicirio e por outro a eleio direta para cargos de direo nos tribunais, tambm no foi includa no texto da reforma.

Diante da barreira legislativa enfrentada pela magistratura para aprovao dos seus temas preferidos, a trabalhista foi a que mais ressentiu, em resposta atua isolada do seu Colendo Superior (TST), a ponto de no respeitar a grande maioria de suas decises, inclusive as do CNJ,TST e Corregedores dos TRTs, que so totalmente ignoradas por magistrados que atuam dessa forma, talvez porque no possam perder a independncia e a liberdade de julgar. O fato que j existe um canal fertilizado pela C.L.T., e do prprio governo federal, que disponibiliza (o Brasil o nico pas do mundo), que possui uma mega estrutura para atender as relaes do capital/trabalho: Ministrio do Trabalho e Emprego (MTE), Ministrio Pblico do Trabalho (MPT), Centrais Sindicais, Confederaes, Federaes e Sindicatos do Trabalho, Ministrio da Previdncia Social e o recm criado, Conselho Nacional da Justia do Trabalho (CNJ, nem por isso consegue atender os anseios da sociedade.

A Justia do Trabalho, por excelncia desapegada a formalidade, adota o principio da oralidade, conforme a prpria Carta Laboral no seu artigo 878 confere ao juiz o poder de promover a execuo, sem a necessria tutela da parte, o aberratio juris, materializao deste suporte legal, desvirtuado por exagero do seu manejo. O fato que temos decises que agregam uma srie de aplicativos e interpretativos de lei, uma qumica jurdica improvisado com multas, (40% do FGTS), 10% por falta de pagamento do titulo executivo no prazo de 48 horas, e neste observamos flagrante contradio, eis que o artigo 475-J introduzido no CPC, pela Lei n 11.232/2005, que contrape s normas do Captulo V da CLT (arts. 876 a 892), cria um atalho legal, de efeito devastador. A legislao trabalhista prev a aplicao subsidiria do Cdigo de Processo Civil (CPC), em especial quando se trata de dano moral, geralmente aplicado em razo da no anotao da CTPs e de faltas cometidas contra o empregado, com o acrscimo da ausncia de anotaes na CTPs, derivadas da relao laboral no curso do contrato, esta parcela indenizatria, vem se tornando um vetor de inchamento da indenizao trabalhista e quando aplicado contra pequenos e mdios empregadores fatal.

Complexidade jurdica se tornou entrave

A reforma trabalhista em curso, exigiu uma hiper estrutura, mas a morosidade acaba sendo o maior entrave, porque na medida que o tempo passa, novos conceitos na relao do capital/trabalho entram em cena e precisam data maxima venia, serem agregados ao seu texto. O texto original da C.L.T., ainda um avano, prev o combate ao trabalho escravo, desafio global que o governo vem enfrentando com eficincia, ainda assim a justia especializada d sinais visveis de fragilidade. Traando um paralelo com a reforma trabalhista, a questo dos tribunais bastante complexa, at porque dos 5,6 mil municpios do pas, s existe a especializada em 1,4 mil cidades, deixando sem a proteo 81% dos trabalhadores, que so e, pequena parte (20%), socorridos pelo juzo estadual.

O texto oficial da reforma, est focado no projeto de Lei n 1987/2007, denominado de Nova Consolidao das Leis do Trabalho, do deputado Cndido Vaccarezza (PT-SP), com 1,6 mil artigos, cuja maioria entra sinuosa rota de coliso com outros artigos. Sindicatos, governos, juizes, Conselhos, procuradores e juristas, ainda no conseguiram um consenso para fechar o texto trabalhista, isto se deve a prpria natureza do projeto, de um lado extremamente protecionista, por outro um descaso com 65 milhes de informais, ou seja, mais da metade da populao ativa. Querem discutir pontos de flexibilizao dos direitos do trabalhador, reduzir jornada de trabalho, multa do FGTS para os casos de demisso imotivada, juizes garantindo que vo continuar anulando regras dos Dissdios Coletivos, tudo em nome da ordem do trabalho, num belo pergaminho de pura utopia jurdica, quando na realidade ao informalidade atravs da conciliao extrajudicial, desses questes levariam a celeridade.

Flagrante desagregao nas relaes de emprego, podemos citar: a ausncia do trabalhador na audincia, se justificou com a representao do sindicato, sem que houvesse prova de justo motivo do no comparecimento nem documento em que o reclamante autorizasse o ente sindical a represent-lo. No TST, a juza de primeiro grau, Perptua Wanderley esclareceu que o procedimento judicial adotado tem respaldo no art. 843, 2 da Consolidao das Leis do Trabalho (CLT). A medida adotada pelo Juzo, ao adiar a audincia, considerando justificada a ausncia do trabalhador e acatando sua representao por sindicato decorre de estrito preceito legal que permite o procedimento e se insere dentro do poder de deciso do juiz. (RR 465652/1998.2).

A diferena entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domiclio do empregado e o realizado a distncia, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relao de emprego, o novo desafio do julgador trabalhista, porque est em curso a revoluo tecnolgica e as transformaes do mundo do trabalho exigem permanentes transformaes da ordem jurdica com o intuito de apreender a realidade mutvel. Um deles o teletrabalho a realidade para muitos trabalhadores, sem que a distncia e o desconhecimento do emissor da ordem de comando e superviso, retire ou diminua a subordinao jurdica da relao de trabalho. Este novo desafio incorpora ao elastecido elenco de relaes de trabalho, alcanado pela EC 45/2004, que ampliou a competncia da especializada, que acertadamente e majoritria enfrenta a solidariedade e das tomadoras de servios terceirizados.

Em suma no se pode discutir a remunerao do trabalho, ela definida em lei e na Carta Magna, elencando no seu art. 7, e ainda, porquanto se a fora de trabalho j foi despendida pelo trabalhador, no possvel o retorno situao anterior, neste ponto no existe de direito instrumento capaz de obrigar o tomador deste trabalho a remunera-lo, falta ao judicirio trabalhista a letra que permite o juiz do trabalho tomar deciso sumria decretando a priso do empregador relapso. No a priso por infiel depositrio, no captulo executrio a soluo, tanto que recente o STF editou Smula Vinculante fulminado esta possibilidade. Um nico dispositivo legal poderia solucionar este que um dos maiores entraves no contrato de trabalho, mas antes de qualquer medida neste sentido, preciso coibir praticas lesivas ao direito praticadas no seio da prpria especializada.

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.