Diretores de agências reguladoras terão de prestar contas ao Senado

Mariana Jungmann (Agência Brasil)

Senadores aprovaram projeto de resolução para obrigar os diretores de agências reguladoras a comparecer anualmente ao Senado para prestar contas sobre a gestão dos órgãos. Pelo menos uma vez por ano os diretores-gerais ou presidentes das agências terão que participar de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos.

A prestação de contas será feita pessoalmente e não apenas por documentos. Duas emendas de plenário foram aprovadas durante a votação para incluir a obrigatoriedade da presença dos ministros da Justiça, da Defesa e de Relações Exteriores.

O Senado é responsável pela aprovação dos nomes indicados pelo presidente da República para as diretorias de agências reguladoras e outros órgãos executivos. Com a resolução, os senadores pretendem fiscalizar os trabalhos das pessoas que aprovaram para os cargos e que, posteriormente, podem ter os nomes indicados para recondução.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece a obrigatoriedade de o presidente do Banco Central comparecer ao Senado, todos os anos, para prestar contas. Ele trata da política monetária para dar aos senadores informações para melhor avaliação dos projetos sobre a economia. Com a resolução aprovada hoje, os senadores pretendem que diretores das agências reguladoras e os três ministros façam o mesmo.

Como se trata de projeto de resolução, a matéria não precisa passar pela apreciação da Câmara dos Deputados, nem de sanção presidencial. O texto seguirá para promulgação e será publicado no Diário do Senado.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGCriadas por FHC e prestigiadas pelos governos do PT, as agências reguladoras são um buraco negro no governo. Não servem para nada, não controlam nada, tornaram-se gigantescos cabides de empregos e centrais de corrupção. A companheira de viagens de Lula, Rosemary Noronha, usava as agências reguladoras para fazer negociatas e sustentar a quadrilha dos irmãos Vieira, da qual Rose era uma das figuras proeminentes. Se esse governo realmente fosse popular e tivesse vergonha na cara, já teria extinguido as agências de FHC. (C.N.)

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