Ditadura da maioria

Ferreira Gullar (Folha SP)

O populismo petista demonstra inconformismo com normas que o impedem de fazer o que queira

Não faz muito tempo, ouvi um deputado afirmar que o que define um governo democrático é a eleição. Se foi eleito, é democrático.

Todos sabemos que não é bem assim, pois, conforme a força que tenha sobre as instituições, pode um governo impor sua vontade e anular o direito dos adversários. A eleição é, sem dúvida, uma condição necessária para que se constitua um governo democrático, mas não é suficiente.

Se abordo esta questão aqui é porque vejo naquela simplificação uma ameaça à democracia, fenômeno crescente em vários países da América Latina e até mesmo no Brasil. Na verdade, essa é uma das manifestações antidemocráticas do neopopulismo, hoje hegemônico em alguns países latino-americanos.

Já defini esse novo populismo como o caminho que tomou certa esquerda radical, ao constatar a inviabilidade de seus propósitos ditos revolucionários. Não se trata mais de opor a classe operária à burguesia, mas de opor os pobres aos ricos.

O populismo age correta e legitimamente quando busca melhorar as condições de vida dos setores mais carentes da sociedade, o que lhe permite conquistar uma ampla base eleitoral. Mas se torna uma ameaça à democracia quando usa esse poder político para calar a voz dos opositores e, desse modo, eternizar-se no poder.

Exemplo disso foi o governo de Hugo Chávez na Venezuela. O domínio dos diferentes poderes do Estado permitiu ao chavismo manter-se no governo mesmo após a morte de seu líder, violando abertamente todas as normas constitucionais. Essa tese de que basta ter sido eleito para ser um governo democrático é conveniente ao populismo porque, contando com o apoio da maioria da população, usa-o como um aval para fazer o que quiser.

Está implícita nessa atitude uma espécie de sofisma, segundo o qual, se o povo é dono do poder, quem contraria sua vontade é que atenta contra a democracia. E quem sabe o que o povo quer é o caudilho.

POPULISMO

Sucede que o governante eleito, como todos os demais cidadãos, está sujeito às leis, que estabelecem limites à ação de qualquer um, inclusive dos governantes. Não por acaso, todos eles, ao tomarem posse depois de eleitos, juram obedecer e seguir as normas constitucionais.

No Brasil agora mesmo, o populismo petista demonstra inconformismo com essas normas que o impedem de fazer o que queira. A condenação dos corruptos do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal levou-os a tentar desqualificar aquela corte de Justiça, acusando-a de ter realizado um julgamento político e não jurídico.

Como tais alegações não têm fundamento nem dificilmente mudariam a decisão tomada, resolveram alterar a Constituição para de algum modo anular a autonomia do STF.

Por iniciativa de um deputado petista, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara uma emenda constitucional que resultaria em submeter decisões do Supremo Tribunal à aprovação do Congresso, numa flagrante violação da autonomia dos poderes da República, base do regime democrático.

Essa iniciativa provocou revolta nos mais diversos setores da opinião pública e até mesmo a Presidência da República, por meio do vice-presidente Michel Temer, procurou desautorizá-la. Não obstante, os presidentes da Câmara e do Senado manifestaram seu descontentamento a supostas intervenções do STF nas decisões do Congresso.

Com o mesmo propósito, tenta-se excluir do Ministério Público a atribuição de investigar e processar os responsáveis por crimes na área pública.

É que o populismo não tolera nada que lhe imponha limites e o critique. Por isso mesmo, um de seus inimigos naturais é a imprensa livre, de que a opinião divergente dispõe para se fazer ouvir.

Na Argentina, o populismo de Cristina Kirchner estatizou a única empresa que fornece papel aos jornais do país, o que significa uma ameaça a todo e qualquer jornal que se atreva a criticar-lhe as decisões além do que ela permita.

Quando consuma seus objetivos, o populismo estabelece o que ficou conhecido como a ditadura da maioria. Denominação, aliás, pouco apropriada, já que, nestes casos, o poder é, de fato, exercido por um líder carismático, a quem a maioria do povo segue cegamente.

(artigo enviado por Mauro Júlio Vieira)

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5 thoughts on “Ditadura da maioria

  1. Muito bom este artigo do Ferreira Gullar.

    Não é o tema do artigo, mas, deveríamos ter artigos retratando o lobby dos grandes grupos econômicos que são representados no congresso.

    Temos ong`s para tudo neste país, por que não existe pelo menos uma, desconheço, que controle e denuncie todas as ações destes grande grupos no Congresso na edição de suas leis. Quem são os representantes deles no Senado e na Câmara?

    Tempos atrás saiu aqui na TI um artigo que fazia referência a isto. Peço ao Sr. Carlos Newton que, se possível, republique-a.

  2. tribuna da imprensa divulgando folha de sampa, por ferreira gullar?
    seraia a “raspa do tacho”?
    continuando assim, daqui a pouco publicarão outros próceres da democracia, os isentos jornalistas r. azevedo, merval p., f. gullar, d. mainardi, etc.
    não se preocupem em publicar esse povo.
    isso o “pig” (proba imprensa gloriosa) já faz.

  3. Tem aspectos corrtos no PEC 33, não se trata de submeter o Supremo e judiciário, mas delimitar os poderes do Supremo como necessitar de 9 votos para derrrubar o votação Emenda do Congresso.

  4. Fantástico!!!!!!! Este artigo deveria constar dos anais do Congresso como matéria sobre Democracia!!!!
    “Ditadura da Maioria!!!!!
    Quanta manipulação!!!!! Se um governo democrático, para se dizer democrático, teve que ter a maioria dos votos que o consagrou nas urnas, ou não?
    Será que em toda a minha vida fui enganado!!!!
    Isto sem falar que, hoje as chamadas democracias, nada têm daqueles que a criaram, pois o que vemos são os llobys, atuando no Congresso, e as mega empresas que financiaram seus apadrinhados, cobrando retorno, em obras super faturadas!
    Me engana que eu gosto! Menos, menos hipocrisia!!!!
    O que está para vir será: Democracia Corporativa!!!!!
    Se atentem!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  5. O Ferreira Gullar, assim como Pelé, ganhou investiduras de patrimônio nacional em seu campo de atividade, ao que acrescentaria de modo meramente prosaico e minha precária ilustração, embora às controversas mais rigorosas de alguns críticos, o nosso cidadão maranhense apresenta uma produção poética de nível universal…porém como o Atleta do Século, muito fiel às conveniências da hora, deixando-se, em nome do pão-de-cada-dia e meros segundos aos holofotes, ser levado pela debutação política partidária em busca das benesses do poder, haja visto, como ontem, também hoje, diante de tamanhas desilusões com as promessas não cumpridas pelos pares, a idade avançada, acaba usado e abusado, tal qual uma puta mal amada, a troco de algumas moedas, por instituições comprometidas com as logísticas da especulação financeira internacional. Contudo, não sendo a dita “imprensa livre”, para futuras indagações, fica de bom tamanho, e aos paralelos de alguns pensadores contemporâneos, chaves como “ditadura da maioria” e “populismo”, para uma interpretação mais coerente sobre o desempenho de governos tais de PT, Chávez e outras farsas de nossas facções políticas partidárias por cá e alhures (assunto em que o jornalista Puggina(?), aqui no blog da TI, cotidianamente tem exposto com mais brilho literário e domínio de conteúdo(s) do que nosso ilustre e, diga-se,dos mais completos poetas de Pindorama)

    Já ensinava Vespasiano, em 79d.C., para o filho Tito:
    – Ad captandum vulgus, panem et circenses…Vel caeco appareat!

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