Do evento do PL PEC dos Precatrios, falncia total da verdade e at da legalidade

Charge do Eder (Arquivo do Google)

Pedro do Coutto

Na edio de ontem, a primeira pgina do O Globo apresentou uma foto do evento em que Jair Bolsonaro assinou a sua inscrio no PL para concorrer s eleies presidenciais de 2022. Uma faixa ao fundo dizia que o presidente era o autor do maior projeto social do mundo, o que realmente gera perplexidade porque no pode haver projeto de desenvolvimento social com os salrios congelados e com um quarto da populao passando fome. O PL de Valdemar Costa Neto, presidente da legenda, referiu-se ao Auxlio Brasil cuja passagem pelo Congresso est acentuando o desabamento da legislao brasileira.

Reportagem de Jussara Soares, Daniel Gulino, Natlia Portinari, O Globo, focaliza a manifestao que ocorreu sob a luz do cartaz que nada tem de verdadeiro. Nada tem de verdadeiro tambm o processo de aprovao da PEC dos Precatrios pela Comisso de Constituio e Justia do Senado. Na mesma edio de O Globo, Geralda Adoca, Julia Lindner e Manoel Ventura retratam com preciso o caminho tortuoso que a PEC, criada no laboratrio do Ministrio da Economia, est percorrendo no Congresso Nacional.

ABSURDO TOTAL – praticamente inacreditvel que se transforme a apreciao de uma emenda constitucional num processo adotado para os projetos de lei ordinria e ainda por cima que se proponha na legislao constitucional algo episdico e temporrio, a exemplo dos recursos destinados ao Auxlio Brasil.

No fossem suficientes esses dois exemplos fantasmagricos, ainda verificamos que o relator da proposta do Senado, Fernando Bezerra, lder do governo Bolsonaro, na tentativa de aprovar a matria de qualquer maneira, colocou um dispositivo que adia o pagamento de precatrios, de modo geral, para num movimento isolado assegurar o pagamento em trs anos, e cujos titulares so professores de rgos federais.

Jamais se poderia imaginar que uma coisa assim acontecesse. E mais, sob o silncio do senador Rodrigo Pacheco, presidente da Casa, e cuja atuao nesse momento vinha sendo positiva. O pagamento dos precatrios aos professores so os do Fundo de Manuteno e Desenvolvimento de Valorizao do Ministrio.

PEC DO CALOTE – O custo dos precatrios est estimado em R$ 89 bilhes, enquanto os precatrios dos professores a serem pagos em trs anos atingem o montante de R$ 10 bilhes. Quarenta por cento em 2022, trinta por cento em 2023 e trinta por centro em 2024. Como o dispositivo parcelou os precatrios dos professores e no h sinal de parcelamento para as demais dvidas judiciais, os precatrios devidos a estas ficaro para as calendas gregas. A PEC dos Precatrios transforma-se na PEC do Calote.

Alis, a Constituio brasileira est sendo violada num momento em que o Senado emenda um projeto aprovado pela Cmara e no considera rejeitada a matria original. Como escrevi outro dia, s se emenda aquilo que se rejeitou. E no caso da emenda constitucional, a rejeio remete o contedo da emenda para o arquivo, s podendo ser reapresentada no prximo exerccio legislativo. Mas a bancada do governo e o lder Fernando Bezerra no querem saber desse limite. Vale tudo e assim submerge a verdade brasileira, a moral do pas, a tica dos fatos.

Querem votar o Auxilio Brasil s custas do direito dos titulares dos precatrios. Trata-se no s de um calote, mas de uma subverso completa, uma baguna absoluta, numa transferncia de renda de assalariados que contribuem a vida inteira para a Previdncia Social para os que vivem na misria sem contribuio alguma. Transferncia de renda , isso sim, a passagem de recursos do capital para o trabalho e no do trabalho para a assistncia social.

PROJETO ELEITORAL - O projeto do Auxilio Brasil, claro, eleitoral. Mas, se benefcios assistenciais garantissem a vitria de quem est no poder, o governo no perderia eleies no mundo. E acontece exatamente o contrrio, como os exemplos demonstram. Mas a viso do ministrio comandado por Paulo Guedes no leva em conta que transferir carncias sociais para ganhos de assalariados no resolve coisa alguma.

Jair Bolsonaro e Paulo Guedes no querem resolver nada fora da viso no capitalismo ortodoxo. uma posio que Guedes injetou no governo. Tanto, que ele prprio aplicou investimentos no paraso fiscal das Ilhas Virgens para escapar, como ele prprio disse, da tributao dos Estados Unidos e, acrescente-se, tambm da tributao brasileira. No meio do redemoinho em que se transformou a administrao do pas, o prprio presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, fez aplicaes tambm em parasos fiscais.

ORAMENTO SECRETO - Reportagem de Bernardo Mello, O Globo, revela que no Congresso, portanto tanto a Cmara quanto Senado Federal, os bolsonaristas, o integrantes do Centro, representantes dos partidos que se apresentam como dispostos terceira via, aprovaram novas regras para o oramento secreto, desrespeitando assim a deciso do Supremo Tribunal Federal sobre a matria por nove votos a um. A aprovao ocorreu por larga margem. Entre os senadores, uma surpresa: votou a favor Rogrio Carvalho do PT de Sergipe.

Incrvel a votao do Congresso, sob a capa de estabelecer um limite para as emendas de tais oramento, manteve oculto os nomes dos parlamentares que receberam as verbas ao longo deste ano. Deixaram no ar o aspecto relativo administrao do oramento envolvido por uma penumbra capaz de dificultar o movimento das verbas e suas destinaes. De fato, os trs episdios das ltimas 24 horas demonstram a falncia da verdade poltica e a falncia moral predominantemente mais efetiva em todo o pas.

4 thoughts on “Do evento do PL PEC dos Precatrios, falncia total da verdade e at da legalidade

  1. Bolsonaro uma fbrica de fakenews.
    Perto da eleio vai comear o festival de narrativas falsas, os disparos em massa de mentiras contra os adversrios, tudo na maior moita. Entram nas redes com nomes falsos para no serem identificados, mentem, deturpam, mas, gostam de fofocar a vida dos outros, para intimidar os crticos de Paulo Guedes e Bolsonaro. Criticar o Moro, o Ciro, o Lula pode, Bolsonaro e Guedes no.
    Todas essas narrativas falsas, so comandadas pelo criminoso dos EUA, o professor de fakenews, Steven Bannon. Esse o guru dessa gente mentirosa.
    O pior que Arthur Lira e Rodrigo Pacheco embarcaram nessa wibe e esto fazendo de tudo para descumprir a ordem da ministra Rosa Weber, resistindo a demonstrar quem recebeu as emendas do oramento secreto.
    Falta transparncia e vergonha na cara.
    Esse tal de Auxlio Brasil um programa destinado a angariar votos para a reeleio de Bolsonaro. o Bolsa Famlia 4.0.
    Quando era deputado, Bolsonaro dia sim no outro tambm criticava o Bolsa Famlia, sob a alegao de que servia para comprar os votos dos pobres e necessitados, que alimentavam vagabundos e idiotas. Bem, esse Auxilio Brasil o que agora? Isso, nenhum defensor, seja rob, andride ou mesmo chato de galocha poder explicar.

  2. As mentiras dos bolsonaristas tiveram uma subida vertiginosa, aps a entrada de Srgio Moro no jogo da eleio presidencial. Est batendo o desespero na casa de Noca. Veio a ordem para ocupar as redes com toda espcie de narrativas.
    O ex Ministro do Meio Ambiente, que fez tudo para defender os desmatadores e flexibilizar tudo que for possvel, passando a boiada, enquanto o povo se preocupava com o Covid, tudo gravado naquela fatdica Reunio Ministerial ( no estou inventando nada ein). A ordem era desfigurar o CONAMA e desmobilizar a fiscalizao do IBAMA. Todos sabem o resultado: o maior desmatamento, o maior incndio, a maior poluio dos rios amaznicos da histria do Brasil. Pois bem, essa pea trazida por Bolsonaro para cumprir essa misso do liberou geral, discursou num evento em So Paulo, j se preparando para a campanha de senador pela Paulicia e afirmou que Srgio Moro COMUNISTA. Coloquei em maiscula para ressaltar o absurdo.
    Srgio Moro um dissidente do Bolsonarismo, foi seu Ministro da Justia, portanto, um homem de Direita. Se fosse de Esquerda, Jair Bolsonaro no teria convidado o xerife da Lava Jato para membro do seu governo.
    Moro e direitista de quatro costados, tanto, que chamou outro dissidente Bolsonarista tambm defenestrado pelo Mito, o general Santos Cruz, que pode ser tudo menos comunista.
    Vejam bem, a que ponto essa gente est chegando, chamando os seus crticos, aqueles que ameaam a permanncia desse grupo no Poder, de comunistas, esquerdistas e esquerdopata, como um pastor a gosta de encher a boca para falar.
    Estaremos em pouco tempo, se j no estamos mergulhados, num autntico vale tudo, muito maior do que aquelas lutas de Telequete, em que batiam da cintura para cima.
    No sei o que vai dar essa luta pelo Poder, mas, boa coisa que no . Quem est no quer sair e quem est fora quer entrar.
    Como bom viver as delcias do Poder, no mesmo Paulo Guedes e Roberto Campos Netto, sobra at um pixuleco para investir nos Paraisos Fiscais, porque no Brqsil, os impostos esto muito altos e o Guedes quer aumentar ainda mais em cima da classe mdia e dos empresrios que produzem. Nos dos outros podem aumentar a carga tributria, enquanto ele escapa com suas economias fora do Brasil.
    Bolsonaro nem liga para isso, no est nem a para a hora do Brasil, do est pensando na reeleio.

  3. Prezado Editor: O general Santos Cruz, heri de guerra do Exrcito Brasileiro um homem honrado e que foi vtima de fakenews, escreveu a frase abaixo, entre aspas,
    A capacidade intelectual mxima dos extremistas chamar algum de comunista. a nica coisa que eles sabem fazer. Quando no tem argumento nenhum, chama de comunista. gente medocre, destacou.

    Essa frase dele, me encheu de nimo, pois no s comigo um simples comentarista,

    As palavras do general so as respostas aos ataques pessoais, que estamos recebendo.
    Vai fazer o que? Desprezar.

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