Doações para campanhas eleitorais, um caminho para a farsa

Pedro do Coutto

Em entrevista à Folha de São Paulo, edição de sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal, afirmou caber ao Congresso, e não ao STF, a decisão a respeito das doações para as campanhas eleitorais. É a sua opinião. Visão inversa têm seus pares que estavam decidindo no sentido da proibição, por 6 votos a 1, quando ele pediu vistas do processo e se encontra há um ano estudando-o para decidir seu voto. Agora, à Folha de São Paulo, ele explica qual o seu ponto de vista. Perfeito.

Mas a matéria já é regulada basicamente pela Lei 9504/09-97, ao determinar que as doações somente podem ser feitas através de cheques nominais cruzados ou depósito bancário identificado. Não podem, portanto, ocorrer em dinheiro, o que acontece inclusive em altas quantias. Entregas em dinheiro não têm geralmente recibo e permitem que os captadores possam apontar recebimentos menores do que estavam direcionadas e, ao mesmo tempo, que executivos das empresas venham a revelar (para os proprietários) valores maiores do que aqueles que efetivamente entregaram. Em tal universo, torna-se fácil iludir-se duplamente as fontes e os endereços.

Para regulamentar isso, basta cumprir a lei que se encontra em pleno vigor. Isso de um lado. De outro ela necessita ser complementada. Basta ler o que está nos seus arts. 22, 23 e 24. As doações de pessoas físicas estão limitadas a 10% de seus vencimentos anuais. As pessoas jurídicas poderão doar até 2% (dois por cento) do faturamento bruto do ano anterior ao da eleição.

FAVORITOS GANHAM MAIS

É claro que as empreiteiras e fornecedoras vão fazer doações maiores para os candidatos à presidência, aos governos estaduais e municipais que aparecem bem nas pesquisas. Maiores recursos para os que estiverem na véspera de receber a caneta mágica do poder. É lógico, não é preciso sequer ser inteligente para interpretar o eterno jogo de interesses, num sentido ou no outro.

Quem oferece espera receber algo em troca, no menor prazo possível, quem recebe está sabendo muito bem o que está por trás da doação. O ex-diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, definiu as regras muito claramente em declarações contidas em sua delação premiada: não há doações, existem empréstimos. Com a diferença – digo eu – que o resgate é pago por todos nós, assalariados, que temos de arcar com a transferência a se refletir nos preços. É sempre assim.

Sem dúvida, mas no caso da Petrobrás todos os limites foram ultrapassados pela soma avassaladora dos assaltos praticados em série contra a economia da maior empresa brasileira. Digo isso para acrescentar o que escolhi para o título deste artigo. As doações são o mais sinuoso roteiro para a farsa que envolve o tema. As doações que concretamente chegaram às mãos das candidatas e candidatos atingem valores muito menores dos que foram sacados nos assaltos. A doação, assim, é um pano de fundo, uma nuvem soprada para ocultar a farsa de uma outra fantasia.

POSSÍVEL E IMPOSSÍVEL

A solução da matéria é complexa, pois, para as campanhas não bastam os horários gratuitos na televisão e no rádio. É preciso muito mais. Como resolver então? Deixo aqui uma ideia. Que as doações, dentro de limites logicamente aceitáveis, sejam dedutíveis do Imposto de Renda. Assim, os falsos duplos enredos poderiam sair do plano da fantasia e se deslocarem para a realidade. A realidade possível, pois a impossível já se define pelo próprio nome.

4 thoughts on “Doações para campanhas eleitorais, um caminho para a farsa

  1. Eu sou contra o financiamento público de campanhas. Pois, acho que o dinheiro que o governo arrecada com impostos, deveria ser usado unicamente para melhoria das condições de vida da população e o desenvolvimento do país. Também sou contra o financiamento pelas empresas, pois isto sempre irá levar o toma lá da cá. Acho que cada partido, deviria se virar para eleger seus políticos. Vai fazer salgadinho e vender em praça pública para arrecadar dinheiro.

  2. O grande Jornalista Sr. PEDRO DO COUTTO analisa esse grande problema do Financiamento das Campanhas Eleitorais. Não é problema fácil. O POVO não se sente mais Representado pelos Representantes votados, e sua Vontade, de maneira geral, não é mais expressa na Administração Pública. De maneira geral, os Políticos fazem promessas e dizem o que o POVO acha certo, mas depois de eleitos fazem mesmo o que os grandes Financiadores mandam. E isso é um problema mundial. O Poder das Corporações, principalmente FINANCEIRAS, ultrapassou de muito o razoável, e isso desequilibra tudo. A própria Lei abolindo/Regulando o Financiamento Privado de Campanhas, que é o que se tenta fazer mundo a fora, ajuda um pouco, mas é como abolir a Lei da Gravidade. De uma forma ou de outra, o Dinheiro e depois as Ordens, sempre acabarão chegando ao Destinatário, nossos Representantes.
    Olhando para a História, nos vem a ideia de que talvez a solução seria evoluirmos para uma Monarquia Constitucional onde o Rei detenha o importante PODER MODERADOR, e possa com ele se alinhar com o POVO, para contrabalançar o enorme Poder Econômico concentrado.
    A verdade é que a Democracia Representativa foi imaginada para operar num meio onde ninguém tenha ampla hegemonia Econômica sobre a Média do Povo, e não está sendo mais assim.

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