Dodge pede que Bolsonaro vete artigos da Lei de Abuso de Autoridade

Dodge disse que a lei não pode enfraquecer as instituições

Por Rosanne D’Agostino e 
Mariana Oliveira
G1 e TV Globo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quinta-feira, dia 22, ao presidente Jair Bolsonaro para vetar integral ou parcialmente o projeto que trata do abuso de autoridade. A proposta foi aprovada pela Câmara na semana passada, e Bolsonaro tem até 5 de setembro para sancionar, vetar parcialmente ou vetar a íntegra do texto. Raquel Dodge esteve no Palácio do Planalto e o encontro com o presidente da República durou cerca de 50 minutos.

Segundo a Procuradoria Geral da República, Raquel Dodge disse a Bolsonaro que a lei não pode enfraquecer as instituições do sistema de Justiça, sem as quais o crime e os ilícitos “prosperam” e os conflitos sociais seguem “sem solução”. O porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, já afirmou que Bolsonaro vetará alguns pontos do projeto.

O próprio presidente tem manifestado ver necessidade de vetar alguns itens. Se confirmados, os vetos terão de ser publicados no “Diário Oficial da União”, e o governo terá de publicar também a justificativa para a decisão. Em seguida, os vetos serão analisados pelo Congresso Nacional, e os parlamentares poderão derrubar ou manter a decisão do presidente.

“INTIMIDAÇÃO” –  Segundo a PGR, Raquel Dodge também afirmou a Bolsonaro que o projeto prevê tipos penais abertos e imprecisos, o que pode “intimidar” magistrados, promotores, procuradores e delegados de polícia. Ainda de acordo com a Procuradoria, foi tratada na reunião a sucessão na PGR, mas não houve menção sobre uma possível recondução de Raquel Dodge. O mandato da procuradora-geral termina no dia 17 de setembro.

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O QUE DIZ A PROPOSTA

Conforme o projeto aprovado pelo Congresso, passarão a configurar o crime de abuso de autoridade cerca de 30 situações, entre as quais:

Obter prova em procedimento de investigação por meio ilícito (pena de um a quatro anos de detenção);

Pedir a instauração de investigação contra pessoa mesmo sem indícios de prática de crime (pena de seis meses a dois anos de detenção);

Divulgar gravação sem relação com as provas que a investigação pretende produzir, expondo a intimidade dos investigados (pena de um a quatro anos de detenção);

Estender a investigação de forma injustificada (pena de seis meses a dois anos de detenção);

Negar acesso ao investigado ou a seu advogado a inquérito ou outros procedimentos de investigação penal (pena de seis meses a dois anos);

Decretar medida de privação da liberdade de forma expressamente contrária às situações previstas em lei (pena de um a quatro anos de detenção);

Submeter preso ao uso de algemas quando estiver claro que não há resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do preso (pena de seis meses a dois anos de detenção).

16 thoughts on “Dodge pede que Bolsonaro vete artigos da Lei de Abuso de Autoridade

      • Foi dada a oportunidade para que ele fizesse o que a maioria quer, mas se ele não quiser arranjamos outro, e outro e outro até ficarmos satisfeitos com o funcionário.
        Mas uma coisa é certa celerados canhotos nunca mais.

  1. Por algum tempo sonhei com uma tomada abrupta e breve do poder pelos militares. Seria a solução para muitos dos nossos problemas por não dependerem do STF sujo e do congresso corrupto para as mudanças requeridas. Cheguei até a sonhar com a extinção da supreminha corte e extinção de partidos (PT principalmente) e etc.
    A realidade que resultou do governo Bolsonaro, entretanto, me mostrou a catástrofe que poderia ter sido uma ditadura militar: filhos e parentes de generais como embaixadores, cônsules e até ministros de uma nova suprema corte!
    Hoje me convenço que cabe ao povo escolher a bosta que deseja. Desta vez escolheram Bolsonaro, amanhã (quem sabe?) um Renan!

    • Bolsonaro veio com discurso bonito, de combate à corrupção, enquadramento do PT e da esquerdalha, Moro para o STF para equilibrar as forças no olimpo.
      Está se revelando tão sujo quanto a pau de galinheiro, nepotista, demagogo, e que abandona quem o elegeu, sim Moro.
      Desejo-lhe sorte para conseguir acabar seu mandato, mas pelo jeito que vai, preferiremos o vice Mourão.

  2. Vocês esperam algo do bom,ainda….

    Só Deus, Javé,Pai Oxalá, Alá..etc..pode salvar….

    O paciente da Pinel, é irrecuperável….

    Sem,falsa modéstia,mesmo não sendo médico,”adevogado”, Eu, Aquino, Nélio,o equilibrado Bortolotto, Nascimento,e General Ernesto Geisel, sabíamos,que homem tem um parafuso a menos….

    Agora, é,o Mundo que sabe…

    • tivemos um lúcido na campanha no passado, seu nome era Eneas Carneiro, mas a globo o fritou, como louco.
      Louco somos nós que deixamos FHC, Luis Inacio da Silva, Dilmanta, Temer como presidentes. Agora vem outro chamado de Bolsonaro.

    • 23:59 – Aiiiinnnn, mais importante foi que nos livramos de Renan Calheiros!!!!!!!

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      00:00 – Aiiiinnnn, Alcolumbre é um novo Renan Calheiros!!!!!!!!

  3. Os gaiatos e altamente comprometidos Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia – na calada da noite e com voto de lideranças aprovaram uma “bomba” e jogaram no colo do presidente Jair Messias Bolsonaro. Veto parcial NÃO RESOLVE O PROBLEMA e ainda desmoraliza o presidente. O VETO TOTAL será a única opção.

  4. Mais uma lei cirurgicamente subjetiva, mas claramente voltada para proteger a quem tem sido alvo dos Judiciário e da polícia. O presidente veta e eles derrubam o veto. Na divergência, talvez aí o STF se manifestar.

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