Dois dos assassinos de Tim Lopes já fugiram da prisão, no regime semiaberto. O terceiro estava quase escapando.

Carlos Newton 

De vez em quando, a Justiça funciona. Um exemplo é a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou terça-feira o pedido de um dos assassinos do jornalista Tim Lopes para visitar periodicamente sua família. Cláudio Orlando do Nascimento, conhecido como Ratinho, com mais de 40 anos de pena para cumprir, teve progressão para o regime semiaberto em 2008. Os ministros do STF entenderam, no entanto, que o direito a visitar a família não é automático nesses casos.

O habeas corpus que chegou ao STF contestava decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também havia negado o direito à visita. De acordo com o voto do relator do caso no STF, ministro Luiz Fux, apesar de Nascimento já ter cumprido um sexto da pena, “a barbaridade que envolveu esse fato  não permite que ele tenha direito de ver a família.

Fux tem razão. Tim Lopes foi queimado numa pilha de pneus, no alto da favela, uma barbaridade sem precedentes. Dois de seus assassinos já fugiram. Em julho de 2007, Elizeu Felício de Souza, o Zeu, obteve o benefício e se evadiu. Outro condenado pelo crime, Ângelo Ferreira da Silva, também aproveitou a possibilidade de trabalhar fora do presídio no regime semiaberto para fugir no ano passado.

No caso de Ratinho, a Justiça fluminense entendeu que a concessão da visita periódica importaria no retorno prematuro de um interno perigoso ao convívio da sociedade livre, sem garantia de que ele retornaria ao cumprimento da pena. As demais instâncias seguiram esse entendimento.

O Código Penal permite que o condenado em regime semiaberto cumpra a pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar, ficando sujeito ao trabalho em comum durante o período diurno. Ele também pode realizar trabalho externo, inclusive na iniciativa privada, admitindo-se também que frequente a cursos de instrução ou profissionalizantes.

É preciso modificar o Código. A pena máxima é de 30 anos. Cumprir apenas 5 anos (um sexto da pena) e depois ficar em liberdade (regime semiaberto) não é fazer justiça. O jornalista Tim Lopes, da TV Globo, foi morto em junho de 2002, quando fazia uma reportagem sobre exploração sexual infantil na Favela da Grota, no conjunto de favelas do Alemão, no subúrbio do Rio. Sua imolação deveria servir de exemplo para uma lei mais rigorosa contra esse tipo de crime. Mas quem se interessa?

 

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