Dois meses após o acidente, Cabral volta a privilegiar o empreiteiro Fernando Cavendish, com dispensa de licitação. E o tal Código de Conduta Ética?

Carlos Newton

O Código de Conduta Ética foi apenas mais uma peça de marketing, destinada a iludir a opinião pública. Dois meses depois do acidente de helicóptero, que revelou as perigosas relações do governador Sergio Cabral com empreiteiros e fornecedores, o governo fluminense faz novos contratos com a Delta Construções, de Fernando Cavendish, o empresário que recepcionava o governador em Porto Seguro, quando ocorreu o acidente.

Foram oito novos contratos com a Delta, firmados pela Secretaria de Obras (leia-se: pelo vice-governador Luiz Fernando Pezão, que acumula as funções) com dispensa de licitação, sob argumento de que se trata de contratos emergenciais. A edição de quarta-feira, 17, do Diário Oficial do governo do Rio publicou a formalização desses contratos ilegais, que totalizam R$ 37,6 milhões.

A justificativa da Secretaria de Obras é de que se trata de “obras emergenciais” para conclusão de trabalhos de reparação de danos provocados pelas chuvas que afetaram o Estado em janeiro de 2010. Mas obras emergenciais para resolver problemas ocorridos há exatos 17 meses? É muita desfaçatez. Totalizam R$ 96,3 milhões, dos quais a Delta vai receber 39% desse valor.

Segundo denúncia do repórter Alfredo Junqueira, do Estado de S. Paulo, os valores devem ser usados em obras consideradas emergenciais em cinco municípios da região metropolitana e do interior do Estado: Cachoeira de Macacu, Itaboraí, Rio Bonito, São Gonçalo e Seropédica. Os contratos foram assinados pela Secretaria de Estado de Obras, cujo responsável é Luiz Fernando Pezão, que acumula as funções de titular de pasta e vice-governador. Homem de confiança de Cabral, Pezão é apontado como o candidato oficial do PMDB para a sucessão estadual, embora esteja tão envolvido nas irregularidades quanto o próprio governador.

Até o acidente de helicóptero, no dia 17 de julho, que matou uma nora de Cabral, a nova namorada do governador, que no dia anterior se separara da mulher, e cinco parentes de Cavendish, as dispensas de licitação em favor da Delta somavam R$ 58,7 milhões somente este ano. Os R$ 37,6 milhões agora contratados sem concorrência representam um incremento de 64% nesta modalidade, sem licitação, que a lei só permite em casos especialíssimos.

Nos quatro anos e sete meses da gestão de Cabral, a construtora de Cavendish faturou mais de R$ 1,3 bilhão em contratos com o governo do Estado – sendo R$ 214 milhões em contratos emergenciais. Os dados foram levantados pelo deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) no Sistema de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem).

As oito obras da Delta integram um pacote de 18 contratos emergenciais publicados no Diário Oficial. Outras cinco empresas dividiram os demais contratos, o que comprova o favorecimento da empreiteira do amigo de Cabral, e isso parece que não vai acabar nunca, mesmo na vigência do Código de Conduta Ética, que não passa de uma obra de ficção.

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