necessrio rever posicionamentos ultrapassados na Justia do Trabalho

Roberto Monteiro Pinho

A Justia do Trabalho em sua origem no tinha o apego formalidade, era pelo principio da oralidade, seus idealizadores e legisladores a moldaram com o ideal de justia, para estabilizar as relaes de trabalho, mas no imaginaram as conseqncias e os desdobramentos que aquelas regras sociais to importantes iriam provocar quando nas mos de pseudomodernistas embevecidos de poder estatal mudariam seu texto.

A qumica deste projeto social laboral (resguardada a devida proporo) tem hoje o mesmo efeito da Bomba Atmica, porque segundo frase do cientista Albert Ainstein, A liberao da energia atmica mudou tudo, menos nossa maneira de pensar. Seno vejamos uma de suas impropriedades: a prpria Carta Laboral no seu artigo 878 confere ao juiz o poder de promover a execuo, sem a necessria tutela da parte, jacta alea est, mas o grande problema a materializao deste suporte legal, e quase sempre este desvirtuado por exagero ou por desprezo do seu manejo. Faltam subsdios, a indicao dos bens, se fazendo necessrio requerer dados da Fazenda Pblica, dos cartrios de registro, bancos e financeiras. Entregar para o juzo do trabalho, a tarefa de colher informaes para executar to imprprio, quando o magistrado decidir matria contrria regra processual.

Muitos questionam, se existe a necessidade de uma execuo inviabilizar um negcio, quando determinada de forma abrupta e violenta a ponto de causar um mal social maior, podendo o juzo propor a soluo da lide, atravs de medidas que no gere dano irreparvel ao empregador, at porque no negcio podem existir outros que podero sofrer ao lado deste as conseqncias da constrio, ocasionando o atraso no recebimento de salrio, e at mesmo a perda do emprego.

Isolada das demais justia a JT protegida por blindagem prpria, e dessa forma no admite a interferncia das Smulas editadas pelo TST, jurisprudncias dos tribunais de segunda instncia e a integra das mudanas introduzidas pelo novo CPC e a Lei n 11.232/2000. A relao laboral tutelada faz do governo o avalista da relao contratual, por conseqncia este tem a responsabilidade de fiscalizar com afinco e assim manter a relao profcua e vantajosa para o empregador que produz, o trabalhador que se mantm, estvel socialmente. fato que o Estado precisa dinamizar este conjunto produtivo, que data maxima venia o principal alicerce da sua estabilidade econmica. Ocorre que sem a maestria dos integrantes da especializada, primado pela estabilidade nas relaes e o perfeito equilbrio do social laborativo, social produtivo, dificilmente o governo atingir seu objetivo de pleno social.

Enquanto a legislao trabalhista continuar prevendo sem critrio a aplicao subsidiria do Cdigo de Processo Civil (CPC), quando se trata de dano moral, entre outros, em razo da no anotao da CTPs e de faltas cometidas contra o empregado, com o acrscimo da ausncia de anotaes, reteno da CTPs derivadas da relao laboral no curso do contrato, esta parcela indenizatria ser sempre alta.

Admite-se que est no a soluo, as praticas lesivas continuam sendo cometidas, e cada vez mais, os mal segue ganhando novos formatos e variedades, a exemplo do constrangimento aplicado com castigos humilhantes, formao de lista negra, para frear contratao de trabalhadores que ingressaram com ao trabalhista, consultas a rgo de restrio ao crdito entre outros meios lesivos. Assim este modelo de penalidade pecuniria, embora pedaggica, no atinge seus efeitos, da mesma forma que este no pode ser cumprido por micros e pequenos empregadores, que se j no dispe de verba para pagar a execuo, de que adianta aumentar seu custo, aplicando penalidade de dano moral? No seria este o caso tpico de constrio criminal?

Vejamos o caso em que a 3Turma do TST no conheceu do recurso de revista (RR), da reclamada, numa ao em que uma ex-funcionria do Banco do Brasil, que foi vtima de assdio moral por parte do gerente de uma agncia em Cuiab (MT) para cumprir metas, receber indenizao no valor de R$ 100 mil por assdio moral. Ao analisar o pedido, o Juzo de primeiro grau tinha condenado a empresa ao pagamento R$ 50 mil de indenizao.

Inconformado com essa deciso, o BB recorreu ao TRT-23. A trabalhadora, por sua vez, tambm recorreu ao TRT23, insatisfeita com o valor da indenizao, que considerou baixo e o tribunal majorou a indenizao para R$ 100 mil. Assim, a Turma, ao seguir o voto do relator, decidiu, por unanimidade, no conhecer do recurso de revista do BB. (Proc. n. 143400-27.2008.5.23.0002). estamos diante de um caso em que a reclamada um dos maiores Bancos do mundo, sendo assim, no se pode aplicar a mesma regra em se tratando de um micro ou pequena empresa, ambas no suportariam o alto valor da sentena. Outro dispositivo agressivo, veio com a Lei n 11.382/06 alterou o Cdigo de Processo Civil (CPC), criando o artigo 655-A, legalizando a penhora on-line, mas seguindo a regra dos tribunais (jurisprudncias e smulas), esta deve recair at o limite de 30% da renda do executado, mas isso no obedecido na JT.

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.